Juristas divididos sobre decis�o do STJ que afastou governador do Rio

O Superior Tribunal de Justi�a (STJ) afastou ontem o governador do Rio Wilson Witzel (PSC) do cargo, em raz�o de supostos desvios na �rea da sa�de do estado. A corte determinou ainda a pris�o do pastor Everaldo, presidente do PSC e do ex-secret�rio de Desenvolvimento Econ�mico Lucas Trist�o, todos citados na investiga��o da Opera��o Placebo. Al�m dos mandados de pris�o expedidos por ordem do ministro Benedito Gon�alves, relator da Placebo no STJ, a Pol�cia Federal fez buscas contra a primeira-dama Helena Witzel e Andr� Ceciliano, presidente na Assembleia Legislativa do Rio. Agentes estiveram na sede administrativa na Casa na Rua da Alfandega, a poucos metros do Pal�cio Tiradentes. Tamb�m foram alvo das buscas o Pal�cio Laranjeiras, o Pal�cio Guanabara e a resid�ncia do vice-governador.

 

O afastamento de Witzel pelo STJ divide opini�es de juristas ouvidos pelo Estado de Minas. Embora exista um consenso sobre a constitucionalidade da decis�o do tribunal, de um lado especialista defende que a medida cautelar se baseia em graves crimes de corrup��o da sa�de. Do outro, o argumento � que seria mais adequado uma decis�o colegiada, e n�o deveria ter sido tomada monocraticamente pelo ministro Benedito Gon�alves. Witzel teve o afastamento imediato do cargo por suspeitas de corrup��o. Ele afirmou, em pronunciamento na manh� de ontem, que � v�tima de “persegui��o” e que est� “indignado” com o afastamento.

O STJ informou que as decis�es do ministro Benedito Gon�alves ser�o levadas ao plen�rio da corte para aprecia��o dos 13 ministros (o presidente n�o vota e um se disse impossibilitado de julgar), que confirmaram ou n�o o afastamento de Witzel do cargo de governador do Rio de Janeiro.

 

O respaldo constitucional da decis�o do ministro Benedito Gon�alves est� no que o direito chama de “aprecia��o do Poder Judici�rio”. Esse princ�pio � conhecido como o de “acesso � justi�a”, com previs�o no artigo 5º, inciso XXXV, da Constitui��o Federal, que diz: “A lei n�o excluir� da aprecia��o do Poder Judici�rio les�o ou amea�a a direito”. “Os detentores de mandatos n�o s�o imunes � a��o da Justi�a”, explica Roberto Livianu, procurador de Justi�a em S�o Paulo, doutor em direito pela Universidade de S�o Paulo (USP).

 

Livianu esclarece que o que ocorreu � uma medida cautelar. “Witzel n�o foi condenado. As medidas processuais existem. O afastamento � poss�vel n�o s� no campo penal quanto tamb�m na Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/1992), pelo seu artigo 20”, explica o especialista que tamb�m atua na Procuradoria de Justi�a Criminal.

 

O artigo mencionado por ele diz que a perda da fun��o p�blica e a suspens�o dos direitos pol�ticos s� se efetivam com o tr�nsito em julgado da senten�a condenat�ria. A ressalva est� em seu par�grafo �nico: “A autoridade judicial ou administrativa competente poder� determinar o afastamento do agente p�blico do exerc�cio do cargo, emprego ou fun��o, sem preju�zo da remunera��o, quando a medida se fizer necess�ria � instru��o processual”.

 

O especialista ressalta que o n�vel de restri��o cautelar ainda n�o foi o mais gravoso, que seria a pris�o preventiva. “� imprescind�vel que se exer�a o processo legal, mas tamb�m por outro lado, sempre que se detecta que o mandat�rio pode ser prejudicial � colheita da prova, medidas de cautela s�o poss�veis, inclusive a pris�o”, afirma Livianu. A Procuradoria-geral chegou a pedir a pris�o de Witzel no �mbito da Opera��o “Tris in Idem”, desencadeada ontem, mas o ministro do STJ n�o acolheu a solicita��o.

 

O magistrado considerou que, com o afastamento, Witzel deixa de ter poder para “libera��o de recursos e contrata��es em tese fraudulentas”, nomear secret�rios e demais servidores, revisar atos praticados anteriormente (como a reclassifica��o da Unir), ou liberar recursos. A medida “ainda faz cessar o interesse dos grupos criminosos em efetuar pagamentos em troca de promessas ou efetivos benef�cios em contrata��es p�blicas”, disse o ministro

 

Apesar de concordar com a constitucionalidade da determina��o de Benedito Gon�alves, o advogado Leonardo Spencer Oliveira Freitas, especialista em direito eleitoral e professor de direito constitucional e administrativo pelo Ibmec e UniBH, deixa claro que esse tipo de a��o deve ser “a exce��o da exce��o”. “Tem que ser muito grave sob um delito atual em que estivesse usando o mandato para interromper as investiga��es. E, principalmente, em car�ter excepcional”, diz Leonardo.

 

O especialista acredita que o mais adequado seria que o pleno tomasse a decis�o em conjunto. “O ideal � que fosse pela turma e n�o de forma monocr�tica por um relator. Mesmo que de forma sigilosa, mas com a turma”, defende Leonardo. “Ainda n�o tem tr�nsito em julgado de nenhuma a��o para considerar o afastamento. Poss�vel �, entretanto, tem que ser excepcionalismo, pois o exerc�cio do mandato deve ser preservado. Se a gente banalizar o afastamento est� desconsiderando a soberania popular”, acrescenta.

Opera��o A Procuradoria-Geral da Rep�blica informou que a opera��o cumpriu 17 mandados de pris�o – seis preventivas e 11 tempor�rias – e 72 de busca e apreens�o. As ordens foram cumpridas no Distrito Federal e em seis estados: Rio de Janeiro, Esp�rito Santo, S�o Paulo, Alagoas, Sergipe e Minas Gerais. Tamb�m foi alvo de busca e apreens�o um endere�o no Uruguai, local onde estaria um dos investigados cuja pris�o preventiva foi decretada. Witzel foi notificado sobre seu afastamento no Pal�cio dos Laranjeiras.

O Pal�cio do Planalto fez festa. O presidente Jair Bolsonaro falou logo cedo com os tr�s filhos – Fl�vio, Carlos e Eduardo – sobre o afastamento de Wilson Witzel do governo do Rio de Janeiro. N�o faltaram adjetivos desabonadores entre eles ao se referirem ao inimigo pol�tico. Todos foram un�nimes: “Witzel j� vai tarde”. Em conversa com apoiadores na manh� de ontem, Bolsonaro (sem partido) ironizou o afastamento de Witzel. “O Rio est� pegando hoje. Est� sabendo do Rio hoje? Quem � seu governador?”, perguntou a um seguidor carioca. “Meu governador � o vice”, respondeu o apoiador do presidente. O di�logo aconteceu na sa�da do Pal�cio do Alvorada, resid�ncia oficial do governo.

 

Para a fam�lia Bolsonaro, com o esfacelamento do grupo pol�tico de Witzel, a certeza � de que, a partir de agora, o presidente far� “barba, cabelo e bigode” no Rio de Janeiro. O entendimento do cl� � de que o fortalecimento de Bolsonaro no estado j� se refletir� nas elei��es municipais deste ano. A fam�lia, inclusive, j� fala em “arrast�o” na elei��o de prefeitos aliados no Rio. Pai e filhos acreditam que o esfacelamento de Witzel, acusado de corrup��o, sobretudo na �rea da sa�de, cola em Bolsonaro a pecha de que ele est� trabalhando firme para acabar com todos os corruptos.

 

� importante ressaltar, por�m, que os interesses da fam�lia Bolsonaro no Rio v�o al�m da pol�tica. H� uma preocupa��o enorme em assumir o controle das pol�cias e do Minist�rio P�blico locais para tentar conter qualquer avan�o sobre Fl�vio e Carlos, que s�o acusados de liderarem um esquema de rachadinha e de emprego de funcion�rios fantasmas. Bolsonaro deixou claro, no seu entorno, que Witzel � s� o primeiro governador a ser retirado do caminho dele. O Planalto j� come�ou contagem regressiva para que outros inimigos pol�ticos comecem a sofrer as consequ�ncias do enfrentamento ao presidente.

Rea��o Em pronunciamento na manh� de ontem, Witzel manifestou indigna��o com a decis�o do STJ e n�o poupou provoca��es ao governo federal e ainda destacou opera��es policiais recentes que resultaram na pris�o de traficantes e milicianos. “� uma busca e decep��o. N�o encontrou um real, uma joia. Lamentavelmente, a decis�o do excelent�ssimo senhor ministro Benedito (do STJ), induzido pela Procuradoria (Geral) da Rep�blica, na pessoa da doutora Lindora, que est� se especializando em perseguir governadores e desestabilizar os estados da federa��o com investiga��es rasas, buscas e apreens�es preocupantes”, afirmou.

 

Witzel ainda citou o presidente Jair Bolsonaro e acusou que o afastamento � forma de driblar a indica��o � Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em dezembro, que investigar� suspeitas de corrup��o envolvendo o filho do presidente, o senador Fl�vio Bolsonaro (sem partido). “Bolsonaro j� declarou que quer o Rio de Janeiro. J� me acusou de perseguir a fam�lia dele, mas diferente do que ele imagina, aqui, a Pol�cia Civil, o Minist�rio P�blico s�o independentes e eu me preocupo muito com essa quest�o pol�tica que vivenciamos hoje”, completou.

 

As provoca��es n�o pararam e o governador afastado ainda destacou opera��es policiais recentes do estado do Rio de Janeiro. “Eu estou incomodando prendendo miliciano e o tr�fico de drogas?”, disparou. Ele ainda chamou o ex-secret�rio de Sa�de do Estado Edmar Santos – que chegou a ser preso e, em dela��o premiada, acusou Witzel de ter liga��o com desvios – de “canalha” e “vagabundo”. De acordo com Witzel, a dela��o de Edmar Santos � “mentirosa”.

 

A Procuradoria-Geral da Rep�blica denunciou o governador afastado Wilson Witzel e mais oito pessoas em raz�o de pagamentos feitos por empresas ligadas a M�rio Peixoto, preso na Lava-Jato, e pela empresa da fam�lia de Gothardo Lopes Netto ao escrit�rio de advocacia da primeira-dama Helena Witzel. O Minist�rio P�blico Federal informou que as contrata��es “foram um artif�cio para permitir a transfer�ncia indireta de valores” e apontou que a acusa��o foi apresentada uma vez que os “fatos j� suficientemente comprovados”.

 

O Minist�rio P�blico Federal argumentou que o escrit�rio da primeira-dama “foi utilizado para escamotear o pagamento de vantagens indevidas ao governador, por meio de contratos firmados com pelo menos quatro entidades da sa�de ligadas a membros da organiza��o criminosa (Gothardo Lopes Netto, M�rio Peixoto e Pedro Fernandes) e recebimento de R$ 554.236,50, entre agosto de 2019 e maio de 2020”.

 

Mas a subprocuradora-geral da Rep�blica Lindora Maria Ara�jo estimou que, somente com esquema criminoso de contrata��o de organiza��es sociais na �rea de Sa�de, a organiza��o criminosa supostamente chefiada pelo governador afastado pretendia angariar quase R$ 400 milh�es em valores il�citos, ao final de quatro anos de mandato. A estimativa leva em considera��o suposto objetivo do grupo em cobrar propina de 5% de todos os contratos para gest�o de unidades de Sa�de.

 

A den�ncia atinge, al�m do governador e sua esposa, o ex-secret�rio de Desenvolvimento Econ�mico do Rio Lucas Trist�o, o empres�rio M�rio Peixoto, os supostos operadores de Alessandro Duarte e Cassiano Luiz, o s�cio de Peixoto Juan Elias Neves de Paula, o ex-subsecret�rio Jo�o Marcos Borges Mattos e o ex-prefeito de Volta Redonda Gothardo Lopes Netto.

“Caixinha” da propina Preso ontem o pastor Everaldo Dias Pereira, presidente do PSC, organizou uma “caixinha” abastecida por propinas que era dividida com o governador Wilson Witzel. Al�m disso, ele tamb�m tentou “alinhar discurso” com o delator e ex-secret�rio de Sa�de do Rio Edmar Pereira para obstruir as investiga��es. As acusa��es constam na decis�o do ministro Benedito Gon�alves, do Superior Tribunal de Justi�a, que autorizou a pris�o de Everaldo e na representa��o enviada pela subprocuradora-geral. Segundo as investiga��es, Everaldo lidera “um dos grupos criminosos influentes nos Poderes Executivo e Legislativo do Rio de Janeiro”. A defesa do Pastor Everaldo disse que ele sempre esteve � disposi��o de todas as autoridades e reitera sua confian�a na Justi�a, Ex-candidato � Presid�ncia da Rep�blica, Everaldo batizou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em maio de 2016, no Rio Jord�o, em Israel.

 

Com o afastamento de Witzel, o vice, Cl�udio Castro (PSC), assumiu o cargo. Governador em exerc�cio, ele disse lamentar “os acontecimentos” e, sendo um dos investigados, disse “estar com a consci�ncia tranquila e totalmente � disposi��o para colaborar com as investiga��es”. Em sua primeira reuni�o ele anunciou a manuten��o da c�pula da seguran�a p�blica no Rio.