Reforma de Zema: Assembleia altera idade m�nima e tempo de contribui��o do funcionalismo p�blico de Minas

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou na manh� desta sexta-feira, em reuni�o extraordin�ria e em segundo turno, a primeira parte da reforma da Previd�ncia elaborada pelo governador Romeu Zema (Novo). A Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 55/2020 altera idade m�nima e tempo de contribui��o do funcionalismo p�blico estadual.

O texto foi aprovado em segundo turno e em reuni�o remota, sem a presen�a dos deputados estaduais e de p�blico, por 52 votos favor�veis contra 21. Antes das vota��es, os parlamentares opinaram sobre essa considerada primeira parte da reforma.

“O governo tem que entender que o estado n�o � uma loja que vende eletrodom�sticos, estado n�o vende produto. Estado oferece servi�o, o produto do estado � o servi�o, educa��o de qualidade, seguran�a, sa�de, e isso n�o vai acontecer achatando as condi��es dos trabalhadores”, criticou o deputado estadual Cristiano Silveira (PT).

“N�o estamos aqui para comemorar nada, mas para sermos respons�veis por esse processo que Minas exige. No passado recente, os munic�pios deixaram de receber pela quest�o do estado. Depois, foram confiscados recursos de dep�sito judicial. Qual o pr�ximo passo? Confiscar aposentadoria? Sal�rio? N�o comemoramos, mas precisamos ser s�rios e entender que � preciso a contribui��o de todos para tirar o estado dessa dificuldade”, disse Raul Bel�m (PSC), l�der de governo na Casa.

O texto da PEC fixa 62 anos como idade m�nima para mulheres apenas para aquelas que ingressarem no servi�o p�blico ap�s a reforma entrar em vigor. As que j� t�m carreira estabelecida poder�o, segundo o texto, se aposentar aos 60 anos.

O governo desejava que a regra dos 62 anos valesse para todas. Homens, por sua vez, precisar�o trabalhar at�, no m�nimo, 65 anos. Nos moldes que vigoram atualmente, servidores precisam trabalhar, ao menos, at� os 60 anos; mulheres, at� 55.

O professorado disp�e de regras espec�ficas. Homens podem se aposentar, no m�nimo aos 60. Mulheres, aos 57. O tempo de contribui��o permanece como queria o governador: 25 anos, independentemente do g�nero. Atualmente, homens precisam atuar por 35 anos; mulheres, por 30.

 

 

A segunda parte da reforma da Previd�ncia consta no Projeto de Lei Complementar (PLC), a ser votado tamb�m nesta manh�. Ele prev� mudan�as nas al�quotas. Os parlamentares v�o analisar, tamb�m em segundo turno, proposta de al�quotas progressivas dividida em sete n�veis — de 11% a 16%.