Nesta tarde, os parlamentares fizeram, na Comiss�o de Administra��o P�blica, altera��es no Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2020. O governo sugeria a cis�o do Ipsemg — com a cria��o de uma autarquia para administrar os benef�cios, a MGPrev. A ideia era deixar o instituto cuidando apenas de tem�ticas sobre a sa�de do funcionalismo Uma emenda apresentada por deputados de oposi��o — e acolhida pelo colegiado —, contudo, impede a cis�o do Ipsemg.
A entidade continuar� gerindo a previd�ncia, por meio da cria��o do Fundo Financeiro de Previd�ncia do Estado de Minas Gerais (FFP-MG). Por consequ�ncia, a MGPrev deixa de constar no projeto.
O PLC trata, tamb�m, das al�quotas progressivas de contribui��o. Os �ndices n�o sofreram altera��es e seguem para vota��o nos mesmos termos do que foi acordado em primeiro turno (Veja os percentuais ao fim desta mat�ria).
Foram cinco votos favor�veis ao relat�rio, apresentado por Jo�o Magalh�es (MDB). Al�m dele, disseram “sim” Roberto Andrade (Avante) Raul Bel�m (PSC - l�der de governo), Sargento Rodrigues (PTB) e Leon�dio Bou�as (MDB). Beatriz Cerqueira (PT), de oposi��o, votou “n�o”.
Pens�o por morte sofre mudan�a
Alterada, tamb�m, a regra geral para a concess�o de pens�o por morte. Agora, dependentes �nicos de servidores falecidos receber�o 70% do valor da aposentadoria. Quando houver mais de um dependente, ser� paga uma cota de 60%, acrescida de dez pontos percentuais para cada pessoa ligada ao servidor. O limite de dependentes � quatro.
No que tange �s for�as civis de seguran�a, h� especificidades: se a morte ocorrer em exerc�cio da fun��o, a pens�o paga corresponde ao valor total do sal�rio.
Para a defini��o dos valores de aposentadoria, ser� mantida a regra atual. O c�lculo leva em conta 80% dos maiores vencimentos, desde o in�cio da contribui��o do servidor — ou desde 1994, para os mais antigos.
Segunda parte da reforma tamb�m segue para vota��o final
A reforma est� contida, tamb�m, em um Projeto de Emenda � Constitui��o (PEC). Nessa quarta, o texto voltou a passar pela Comiss�o Especial formada para analis�-lo e, assim como o PLC, est� pronto para o segundo turno.
A PEC aborda itens como idade m�nima para se aposentar e tempo necess�rio de contribui��o. (Clique aqui para ver como esses trechos chegar�o a plen�rio).
Na �ltima reuni�o antes da vota��o final, o bloco de oposi��o a Zema conseguiu retirar, do documento, a cria��o de uma contribui��o extraordin�ria em caso de d�ficit previdenci�ria. A proposta do governo seria uma cobran�a suplementar, paga por ativos e inativos, sem al�quota pr�-determinada.
Em primeiro turno, a PEC foi aprovada por 51 a 19. Tr�s reuni�es plen�rias foram convocadas para esta sexta-feira.
A PEC aborda itens como idade m�nima para se aposentar e tempo necess�rio de contribui��o. (Clique aqui para ver como esses trechos chegar�o a plen�rio).
Na �ltima reuni�o antes da vota��o final, o bloco de oposi��o a Zema conseguiu retirar, do documento, a cria��o de uma contribui��o extraordin�ria em caso de d�ficit previdenci�ria. A proposta do governo seria uma cobran�a suplementar, paga por ativos e inativos, sem al�quota pr�-determinada.
Em primeiro turno, a PEC foi aprovada por 51 a 19. Tr�s reuni�es plen�rias foram convocadas para esta sexta-feira.
Modelo de al�quotas a ser votado em 2° turno:
- Quem recebe at� R$ 1.500: 11% de contribui��o
- De R$ 1.500,01 at� R$ 2.500: 12% de contribui��o
- De R$ 2.500,01 at� R$ 3.500: 13% de contribui��o
- De R$ 3.500,01 at� R$ 4.500: 14% de contribui��o
- De R$ 4.500,01 at� R$ 5.500: 15% de contribui��o
- De R$ 5.500,01 at� R$ 6.101,06: 15,5% de contribui��o
- Acima de R$ 6.101,06: 16% de contribui��o