A confus�o envolvendo a C�mara dos Vereadores de Santa B�rbara, cidade localizada na Regi�o Metropolitana de Belo Horizonte, teve mais um desdobramento nesta ter�a-feira (15). A 7ª C�mara C�vel do Tribunal de Justi�a (TJMG) confirmou a liminar concedida pela ju�za Renata Nascimento Borges, que afastava do Legislativo Anderson Gomes Penna. Ele exercia fun��o de suplente convocado para substituir titular afastado.
O pol�tico, de 41 anos, ajuizou a��o contra a decis�o da C�mara Municipal, que o afastou, administrativamente, por conduta incompat�vel com o decoro parlamentar. A acusa��o � que ele assinava documentos de requisi��o de di�rias em branco, utilizava ve�culos p�blicos para fins particulares e se apropriou de R$ 9,1 mil indevidamente.
Na a��o, ele pretendia anular a cassa��o do seu mandato ou suspender os efeitos do Decreto 002/2018, impedindo suas consequ�ncias, inclusive a suspens�o imediata da inscri��o de sua inelegibilidade. O pedido liminar foi indeferido pela Vara �nica de Santa B�rbara. A a��o segue tramitando na comarca.
No recurso, o vereador sustenta que a vota��o, motivada por inqu�rito policial que o indiciou por falsidade ideol�gica, foi ilegal, porque o presidente da Casa Legislativa participou da vota��o, o que contraria o regimento interno.
Ele afirma ainda que era necess�rio que se realizasse uma per�cia grafot�cnica, pois toda a den�ncia se baseia na suposta assinatura de documentos em branco por parte dele, mas sem uma suposta comprova��o. Sustentou, al�m disso, que o procedimento foi irregular, pois o suplente dele, que se beneficiaria de seu afastamento, tomou parte na vota��o.
O relator, desembargador Wilson Benevides, fundamentou a manuten��o do afastamento no fato de a vota��o pela puni��o do vereador ter sido un�nime.
“A viola��o n�o transverte mais do que uma mera irregularidade, que n�o possui o cond�o de causar nulidade no processo, haja vista que a decis�o do Presidente pela condena��o n�o se demonstrou preponderante ou decisiva para o resultado do julgamento, n�o sendo assim determinante para gerar preju�zo”, concluiu.
Os desembargadores Alice Birchal e Beliz�rio de Lacerda votaram de acordo com o relator. Anderson Gomes Penna n�o foi localizado pela reportagem para comentar o assunto.
Entenda o caso
Em 2017, a Pol�cia Civil deflagrou a opera��o Apollo 13, que afastou 12 vereadores da cidade por suspeita de desvio de verba p�blica.
As investiga��es revelaram que, somente com contratos de alugueis de ve�culos, estima-se que tenham sido desviados mais de R$ 500 mil da C�mara. Al�m disso, os parlamentares s�o acusados de receber verbas de di�rias por meio de falsas presta��es de viagens.
A apura��o policial registrou mais de 100 indiciamentos em seis inqu�ritos, todos referentes aos crimes praticados na C�mara de Santa B�rbara.
Um ano depois, o vereador Anderson Gomes Penna foi um dos parlamentares com mandato cassado.