
O voto impresso era uma das exig�ncias previstas na minirreforma eleitoral, sancionada com vetos, em 2015, pela presidente cassada Dilma Rousseff (PT). Em novembro daquele ano, o Congresso derrubou o veto de Dilma ao voto impresso – ao todo, 368 deputados e 56 senadores votaram a favor da impress�o, proposta apresentada pelo ent�o deputado federal Jair Bolsonaro.
"A impress�o � um processo mec�nico, mas controlado por dispositivos eletr�nicos. H� riscos te�ricos de manipula��o da impress�o – por exemplo, o cancelamento de votos confirmados ou a impress�o de votos inexistentes", apontou o relator da a��o, ministro Gilmar Mendes.
"A impress�o do voto n�o se presta � auditoria das elei��es. O registro impresso pode ser fraudado. Qualquer introdu��o ou exclus�o de papeleta do inv�lucro lacrado gera discrep�ncia com o registro eletr�nico, semeando insol�vel desconfian�a sobre ambos os sistemas – eletr�nico e impresso", escreveu Gilmar.
Gilmar ainda destacou que o custo estimado para aquisi��o do m�dulo impressor para todas as urnas seria de cerca R$ 2 bilh�es.
"N�o � poss�vel fazer uma mudan�a t�o abrupta no processo eleitoral, colocando em risco a seguran�a das elei��es e gastando recursos de forma irrespons�vel", concluiu Gilmar.
A ideia inicial era que o registro do voto em papel fosse feito por impressoras acopladas �s urnas. Ap�s digitar os n�meros do candidato, o eleitor poderia conferir em um visor de acr�lico o voto impresso, que cairia em uma urna lacrada. N�o seria poss�vel tocar ou levar para casa o papel.
Em 2018, o plen�rio do STF j� havia decidido suspender a implanta��o do voto impresso nas pr�ximas elei��es, atendendo a um pedido feito pela procuradora-geral da Rep�blica, Raquel Dodge. Agora, o tribunal revisitou o tema ao analisar o m�rito de uma a��o movida pela Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR).
Acompanharam o relator os ministros Marco Aur�lio Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, C�rmen L�cia e Ricardo Lewandowski. Rosa Weber seguiu os colegas com ressalvas.
O presidente do STF, Luiz Fux, por sua vez, se declarou suspeito.