(none) || (none)
UAI
Publicidade

Estado de Minas POL�TICA

Voto impresso � inconstitucional, decide STF

Em 2018, o plen�rio do STF j� havia decidido suspender a implanta��o do voto impresso nas pr�ximas elei��es, atendendo a um pedido feito pela procuradora-geral da Rep�blica, Raquel Dodge


15/09/2020 18:25 - atualizado 15/09/2020 21:01

O tribunal revisitou o tema ao analisar o mérito de uma ação movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) (foto: Leandro Ciuffo/Flickr )
O tribunal revisitou o tema ao analisar o m�rito de uma a��o movida pela Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) (foto: Leandro Ciuffo/Flickr )
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que � inconstitucional a ado��o do voto impresso, ao concluir que a medida viola o sigilo e a liberdade do voto. O julgamento foi encerrado �s 23h59 de segunda-feira (14) no plen�rio virtual do STF, uma plataforma online que permite que os ministros analisem casos sem se reunirem pessoalmente ou por videoconfer�ncia.

O voto impresso era uma das exig�ncias previstas na minirreforma eleitoral, sancionada com vetos, em 2015, pela presidente cassada Dilma Rousseff (PT). Em novembro daquele ano, o Congresso derrubou o veto de Dilma ao voto impresso – ao todo, 368 deputados e 56 senadores votaram a favor da impress�o, proposta apresentada pelo ent�o deputado federal Jair Bolsonaro.

"A impress�o � um processo mec�nico, mas controlado por dispositivos eletr�nicos. H� riscos te�ricos de manipula��o da impress�o – por exemplo, o cancelamento de votos confirmados ou a impress�o de votos inexistentes", apontou o relator da a��o, ministro Gilmar Mendes.

"A impress�o do voto n�o se presta � auditoria das elei��es. O registro impresso pode ser fraudado. Qualquer introdu��o ou exclus�o de papeleta do inv�lucro lacrado gera discrep�ncia com o registro eletr�nico, semeando insol�vel desconfian�a sobre ambos os sistemas – eletr�nico e impresso", escreveu Gilmar.

Gilmar ainda destacou que o custo estimado para aquisi��o do m�dulo impressor para todas as urnas seria de cerca R$ 2 bilh�es.

"N�o � poss�vel fazer uma mudan�a t�o abrupta no processo eleitoral, colocando em risco a seguran�a das elei��es e gastando recursos de forma irrespons�vel", concluiu Gilmar.

A ideia inicial era que o registro do voto em papel fosse feito por impressoras acopladas �s urnas. Ap�s digitar os n�meros do candidato, o eleitor poderia conferir em um visor de acr�lico o voto impresso, que cairia em uma urna lacrada. N�o seria poss�vel tocar ou levar para casa o papel.

Em 2018, o plen�rio do STF j� havia decidido suspender a implanta��o do voto impresso nas pr�ximas elei��es, atendendo a um pedido feito pela procuradora-geral da Rep�blica, Raquel Dodge. Agora, o tribunal revisitou o tema ao analisar o m�rito de uma a��o movida pela Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR).

Acompanharam o relator os ministros Marco Aur�lio Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, C�rmen L�cia e Ricardo Lewandowski. Rosa Weber seguiu os colegas com ressalvas.

O presidente do STF, Luiz Fux, por sua vez, se declarou suspeito.


receba nossa newsletter

Comece o dia com as not�cias selecionadas pelo nosso editor

Cadastro realizado com sucesso!

*Para comentar, fa�a seu login ou assine

Publicidade

(none) || (none)