A economia calculada � de R$ 2,2 bilh�es por ano, considerando-se a revis�o das al�quotas de contribui��o pagas pelos servidores civis do estado, que ficaram entre 11% e 16% dos vencimentos em tabela progressiva.
O governador comemorou a medida, que ter� importante impacto sobre o d�ficit previdenci�rio, um dos maiores problemas da administra��o estadual. “Dia hist�rico para Minas: sanciono hoje as novas regras da Previd�ncia estadual, que valem para todos os poderes”, afirmou Romeu Zema em suas redes sociais.
Segundo o Executivo estadual, “o conjunto de normas busca garantir a sustentabilidade das aposentadorias dos servidores p�blicos e das pens�es, al�m de contribuir significativamente para o equil�brio fiscal do estado, permitindo que mais recursos sejam empregados em pol�ticas p�blicas voltadas a todos os cidad�os mineiros”. O d�ficit previdenci�rio de Minas Gerais � de R$ 130 bilh�es, em valores corrigidos.
Os servidores que adquiriram as condi��es de se aposentar antes da aprova��o da reforma previdenci�ria manter�o seus direitos adquiridos conforme os crit�rios anteriores. O Abono Perman�ncia tamb�m est� mantido para quem j� faz jus ao benef�cio. Al�m disso, foram criadas regras de transi��o para os servidores que estejam pr�ximos do prazo de aposentadoria.
As novas idades m�nimas para aposentadoria valem para todos que entrarem no servi�o p�blico estadual ap�s a publica��o da Lei Complementar 156 e para os servidores atuais, que poder�o optar pelas regras de transi��o.
A reforma da previd�ncia do funcionalismo estadual come�ou a tramitar na ALMG em junho na forma de Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC 55/20), que foi promulgada pela mesa da Assembleia no dia 15 de setembro, e de Projeto de Lei Complementar (PLC 46/20), sancionado hoje pelo governador.
Confira alguns dos principais pontos da nova Previd�ncia
Total de pagamentos alcan�ados (todos os poderes)
De servidores ativos - 184.284
De servidores inativos e pensionistas - 286.521
Idade para aposentadoria
Servidor em geral - 62 anos (mulher) e 65 (homem)
Professor - 57 anos (mulher) e 60 (homem)
Servidor exposto a agentes prejudiciais � sa�de - 60 anos (mulher e homem)
Policial Civil, Policial da ALMG, Agente Penitenci�rio e Socioeducativo - 55 anos (mulher e homem)
Tempo m�nimo de contribui��o
Servidor em geral - 25 anos
Professor - 25 anos exclusivos em magist�rio
Servidor exposto a agentes prejudiciais � sa�de - 25 anos
Policial Civil, Policial da ALMG, Agente Penitenci�rio e Socioeducativo - 30 anos
Al�quotas
- 11% - vencimentos ate%u0301 R$ 1.500
- 12% - vencimentos de R$ 1.500,01 ate%u0301 R$ 2.500
- 13% - vencimentos de R$ 2.500,01 ate%u0301 R$ 3.500
- 14% - vencimentos de R$ 3.501,00 ate%u0301 R$ 4.500
- 15% - vencimentos de R$ 4.501,00 ate%u0301 R$ 5.500 1
- 5,5% - vencimentos de R$ 5.500,01 ate%u0301 R$ 6.101,06
- 16% - vencimentos acima de R$ 6.101,06
- Simule o valor de contibui��o com a calculadora digital disponibilizada pela ALMG
*Estagi�rio sob supervis�o da editora-assistente Vera Schmitz