Procuradores estaduais pressionam o congresso nacional para colocar em pauta Proposta de Emenda Constitucional 82/2007 atribuindo autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria P�blica, Advocacia da Uni�o, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e �s Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic�pios.
Parada no Congresso desde 2015, com reiterados e sucessivos requerimentos de inclus�o na ordem do dia, a PEC � alvo de mobiliza��o de procuradores estaduais que consideram a autonomia, essencial ao combate � corrup��o, sem interfer�ncias de outros poderes constitu�dos, o que poderia evitar atos de corrup��o em inst�ncias do poder p�blico, inclusive em momento da pandemia do coronav�rus. Caso aprovada, a medida concede autonomia funcional aos procuradores dos estados e do Distrito Federal. Atualmente muitos contratos s�o feitos com dispensa de licita��o e � revelia das procuradorias gerais.
De acordo com nota divulgada pela Associa��o dos Procuradores do Estado de Minas Gerais (Apeminas), a pandemia, al�m de provocar mais de 130 mil mortes no pa�s, exp�e novo cap�tulo de den�ncias de corrup��o na hist�ria do Brasil. Chega a quase R$ 1,5 bilh�o o valor de contratos investigados pelas pol�cias Federal e Civil e pelo Minist�rio P�blico nos estados, por ind�cios de fraudes em compras e contratos assinados para enfrentar a doen�a. A soma dos valores � 13 vezes maior que o rombo atribu�do � 'm�fia dos sanguessugas' que protagonizou, em 2006, um dos maiores esc�ndalos na sa�de com compras fraudulentas de ambul�ncias.
“Esquemas para superfaturar contratos, fraudar compras de equipamentos m�dicos e para desviar recursos destinados ao combate de uma doen�a viral evidenciam que o Procurador do Estado � indispens�vel. Em determinadas situa��es, como numa pandemia, a lei permite compras governamentais mais �geis e desburocratizadas, mas nestes casos, a presen�a do procurador do Estado se mostra essencial, eis que este profissional faz, por determina��o legal, o controle pr�vio de todo o processo de dispensa ou inexigibilidade de licita��o, por exemplo, dando parecer e autorizando a continuidade das contrata��es p�blicas, evitando, ou, na pior das hip�teses, dificultando que os golpes e os conchavos se estabele�am”, alerta a presidente da Apeminas, C�lia Cunha Mello. “Se essa emenda estivesse em vigor, esses profissionais poderiam atuar de forma mais combativa em rela��o aos contratos irregulares e/ou ilegais, expurgando as interfer�ncias pol�ticas”, completa a procuradora.
C�lia Cunha Mello aponta a “ousadia e a desumanidade” de desvios de dinheiro p�blico, evidenciado que o Brasil vive, al�m do coronav�rus, uma pandemia da corrup��o, inserida de forma visceral na cultura pol�tica do pa�s. De acordo com a dirigente da categoria, a aus�ncia de autonomia atende apenas interesses antidemocr�ticos, uma vez que "interessa a toda sociedade, porque a independ�ncia t�cnica e a inviolabilidade do advogado p�blico garantem a isonomia e atua��o em prol do interesse p�blico e evitam interfer�ncias partid�rias e coopta��es de natureza pol�tica".
Como exemplo pr�tico da necessidade da autonomia, a presidente da entidade explica que somente o procurador dotado de autonomia consegue impedir, "por exemplo", uma compra de medicamentos, testes virais, vacinas ou EPIS, "nesses tempos pand�micos, que estiverem acima dos pre�os de mercado, evitando que o dinheiro p�blico seja gasto de forma ilegal e l�gico, impedindo nesse caso que a corrup��o e as fraudes se estabele�am. A autonomia dada ao Procurador por essa PEC legitima e fortalece na verdade a ideia de que o agente politico s� pode fazer, em nome do Estado (Poder P�blico), aquilo que a Lei o autoriza. E quem faz o controle de legalidade � exatamente o Procurador do Estado que, por integrar o Poder Executivo, tem compet�ncia para evitar que um gasto p�blico ilegal se consuma".
Uma vez mal gasto o recurso p�blico, a �nica sa�da seria recorrer ao poder judici�rio para uma repara��o. “Prevenir � melhor que remediar”, adverte.
Paulo Valadares Versiani Caldeira Filho, vice-presidente da Apeminas, assegura que autonomia administrativa e financeira das Procuradorias de Estado n�o implica o aumento de gastos p�blicos, uma vez que a dire��o de tais �rg�os "est� sujeita a todas as normas limitadoras da expans�o de gastos e de responsabilidade fiscal a que se sujeita a Administra��o P�blica". Segundo ele, "a PEC (uma vez aprovada) � garantia apenas de propor o seu pr�prio or�amento, observadas as limita��es financeiras de toda a Administra��o, e organiz�-lo de acordo com as suas pr�prias necessidades e prioridades, sem a inger�ncia do eventual titular do Poder Executivo. Mas tal proposta integra necessariamente o or�amento geral, sujeito � aprova��o e � fiscaliza��o do Legislativo", completa.