O ministro usou como argumento o fato de que os repasses il�citos seriam, na verdade, doa��es n�o contabilizadas de campanha, o chamado 'caixa dois'. Com isso, a compet�ncia para julgar Baldy seria da Justi�a Eleitoral de Goi�s, e n�o do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.
Em manifesta��o, a subprocuradora Lind�ra Ara�jo destaca que as provas colhidas na investiga��o n�o tratam de crime eleitoral, e sim de corrup��o. Segundo ela, Gilmar Mendes 'colacionou' trechos da den�ncia que citam brevemente doa��es eleitorais para justificar sua decis�o.
"Dos oito excertos colacionados pelo Relator, nenhum deles � suficiente para demonstrar a compet�ncia da Justi�a Eleitoral para o caso, mormente porque os trechos transcritos - pin�ados de manifesta��o do MPF e dos termos de depoimento dos colaboradores - n�o podem ser interpretados isoladamente, mas apenas dentro do contexto probat�rio mais amplo dos autos", afirmou Lind�ra.
"J� no 'excerto 1' � poss�vel identificar que, embora os di�logos firmados entre os membros da organiza��o criminosa fa�am refer�ncia ao dinheiro como 'ajuda de campanha', a verdade � que o pagamento decorreu de contrapresta��o por atividade ilegal exercida pelo agravado. Ou seja, os valores foram pagos a t�tulo de propina", concluiu a subprocuradora.
Lind�ra destaca que a den�ncia apresentada contra Baldy 'narra expressamente' o recebimento de propinas em troca de atua��o para libera��o de valores e contrata��o de empresas investigadas por desvios no Rio.
Baldy foi denunciado por peculato, corrup��o e organiza��o criminosa no �mbito da Opera��o Dardan�rios, que mirou 'conluio' entre empres�rios e agentes p�blicos para contrata��es dirigidas, especialmente na �rea da Sa�de. Segundo a Lava Jato, ele teria recebido R$ 2,5 milh�es em propinas entre 2014 e 2018, per�odo no qual exerceu os cargos de Secret�rio de Com�rcio de Goi�s, deputado federal e ministro de Cidades no governo Michel Temer (2016-2018).
A a��o penal foi suspensa em setembro, por Gilmar Mendes, por vislumbrar poss�vel compet�ncia da Justi�a Eleitoral do caso, travando todas as dilig�ncias autorizadas contra Baldy. Na semana passada, o ministro decidiu tamb�m enviar os autos para Goi�s, onde o juiz eleitoral dever� ratificar ou n�o as decis�es proferidas por Marcelo Bretas.
Segundo Gilmar Mendes, as cita��es presentes na den�ncia da Lava Jato que citam doa��es eleitorais apontam para 'substrato f�tico robusto' que indicam a compet�ncia da Justi�a Eleitoral no caso.
A defesa de Alexandre Baldy, representada pelos advogados Pierpaolo Cruz Bottini, Alexandre Jobim, Tiago Rocha e Rodrigo Brocchi, afirmou que a decis�o de Gilmar Mendes apontou que investiga��es miraram 'supostas ajudas de campanha eleitoral, o que n�o � uma atribui��o da Lava Jato do Rio'.
"O processo deve ser julgado pelo juiz competente, no caso o eleitoral, onde com imparcialidade ir� averiguar a verdade dos fatos e apurar ao final que n�o s�o verdadeiras as ila��es contidas nas vers�es dos delatores, �nicas supostas provas de envolvimento de Baldy", afirmaram os criminalistas.
Dardan�rios. Alexandre Baldy foi preso temporariamente pela Dardan�rios em agosto e solto um dia depois tamb�m por ordem de Gilmar Mendes. Segundo o ministro, a pris�o havia sido autorizada por Bretas para 'for�ar a presen�a ou a colabora��o do imputado em atos de investiga��o ou produ��o de prova', numa esp�cie de 'condu��o coercitiva', proibida pelo STF.
A Dardan�rios mirou esquema de pagamento de propinas a agentes p�blicos por empres�rios investigados por desvios no Rio. As a��es envolvendo Baldy d�o conta de tr�s repasses:
Entre abril e novembro de 2014, com aux�lio de Rodrigo Dias - R$ 500 mil pagos 'com o intuito de obter facilidades na libera��o de valores do contrato de gest�o da Pr�-Sa�de no Hospital de Urg�ncia da Regi�o Sudoeste Dr. Albanir Faleiros Machado (HURSO).
Ao menos entre janeiro de 2015 e agosto de 2018, junto de Rafael Lousa, ex-presidente da Junta Comercial do Estado de Goi�s - R$ 960.416,15 pagos para que Lousa contratasse a empresa Vertude.
Ao menos entre julho de 2016 e outubro de 2018, junto de Rodrigo Dias, ex-presidente da Funasa - R$ 1,1 milh�o para contrata��o da empresa Vertude pela Funasa.
Segundo a Lava Jato, os acertos e pagamentos de vantagens indevidas ocorreram em diversas ocasi�es e locais, incluindo a casa de Baldy em Goi�nia e seu apartamento em S�o Paulo. Em uma situa��o, a propina foi entregue em esp�cie dentro de uma caixa de gravatas.
O Minist�rio P�blico Federal tamb�m suspeita de lavagem de dinheiro envolvendo o 'n�cleo familiar' de Baldy. Quebra de sigilo do secret�rio identificou transa��es de alto valor nas contas de sua esposa, Luana Barbosa, em rela��o � compra de uma aeronave Breech Aircraft e uma casa em Bras�lia. Outras movimenta��es suspeitas que est�o na mira da Lava Jato s�o a venda de um apartamento em S�o Paulo, dep�sitos e saques de alto valor feitos pelo sogro de Baldy e duas opera��es de c�mbio n�o declaradas.
Ap�s ser preso na Dardan�rios, Alexandre Baldy anunciou que se afastaria do cargo de Secret�rio de Transpores Metropolitanos de S�o Paulo. Ele reassumiu o posto no �ltimo dia 1º, ap�s 55 dias de licen�a.