O pagamento ser� viabilizado pelos recursos repassados ao estado por conta das perdas em virtude da Lei Kandir. Nessa ter�a (29), Zema havia anunciado a escala de pagamento para os vencimentos de dezembro. A estimativa � que, com a segunda parcela do benef�cio, tr�s em cada quatro integrantes do funcionalismo tenham o 13° quitado na integralidade.
Ao falar sobre o tema, o governador mencionou a crise financeira que assola o estado e aproveitou para defender uma de suas bandeiras: a privatiza��o de empresas estatais, como a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig).
“Precisamos de receitas extras para colocar as contas em dia, como o 13° e sal�rios, e retomar os investimentos. Como a Lei Kandir, pauta hist�rica do nosso estado, temos outras op��es de recursos extras, como a autoriza��o legislativa para venda de 100% da Codemig”, disse.
A Codemig, citada por Zema, foi alvo de projeto aprovado pela Assembleia Legislativa no ano passado. � �poca, os deputados estaduais aprovaram opera��o para a venda antecipada de 49% de receb�veis da empresa. A transa��o, contudo, acabou n�o se concretizando. Agora, a ideia � vender toda a participa��o mineira na estatal.
Boa not�cia para o funcionalismo! Em 6 de janeiro, vamos pagar mais uma parcela do 13�. Ser� depositado o valor de at� 2 mil reais. Com isso, 3 a cada 4 servidores ter�o recebido o 13� integral.
%u2014 Romeu Zema (@RomeuZema) December 30, 2020
Recursos da Lei Kandir
A Lei Kandir foi estabelecida em 1996. � �poca, ficou definido que os estados n�o recolheriam o Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) sobre as exporta��es. Caberia � Uni�o compensar financeiramente os entes federativos pela ren�ncia fiscal. Essa compensa��o, por�m, parou de ser paga em 2004, o que deu in�cio a disputas judiciais entre os entes federativos e o governo federal. A legisla��o ganhou o sobrenome de Ant�nio Kandir, ent�o ministro do Planejamento no governo de Fernando Henrique Cardoso.
No in�cio deste m�s, o Congresso Nacional aprovou a compensa��o, parcelada, das perdas oriundas da legisla��o. O pagamento vai se estender at� 2037. Minas Gerais tem direito a R$ 8,7 bilh�es. Nesta quarta, o governo federal sancionou a nova lei. Assim, o estado pode receber as primeiras cifras j� em 2020.