O presidente Jair Bolsonaro afirmou nessa quinta-feira (04/02) que j� tem "acordado" com os novos presidentes da C�mara e do Senado a vota��o de um projeto que amplia os crit�rios previstos para o chamado excludente de ilicitude para agentes de seguran�a e militares.
A medida - que chegou a ser inclu�da pelo ex-ministro da Justi�a, S�rgio Moro, no pacote anticrime, mas foi rejeitada em sua vota��o na C�mara, em 2019 - prev� possibilidade de redu��o ou mesmo isen��o de pena a policiais e militares que causarem morte durante suas atividades.
O presidente, que participou da inaugura��o de um complexo esportivo em Cascavel (PR), tamb�m disse que pretende editar tr�s novos decretos sobre armas. No caso do excludente de ilicitude, a inten��o � que o projeto de lei tenha efeito para militares e agentes de seguran�a que atuam em opera��es de Garantias da Lei e da Ordem (GLO).
Insist�ncia
Bolsonaro j� havia dito, em dezembro, que enviaria o projeto ap�s as elei��es no Congresso. Na segunda-feira, Arthur Lira (Progressistas-AL) foi eleito presidente da C�mara, e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado. Ambos tiveram apoio de Bolsonaro.
"Pretendo botar em vota��o, j� acordado, conversado, com os presidentes da C�mara e do Senado, e vai passar pelo Parlamento, o excludente de ilicitude para policiais em opera��o", afirmou o presidente. "O policial em opera��o tem de ter uma garantia, e quem manda as For�as Armadas para as ruas sou eu. Quem bota o pol�cia na rua � o governador Ratinho (Jr., do Paran�). N�s temos de ter responsabilidade. Se ele est� armado na rua, � porque n�s colocamos as armas nas m�os deles."
O excludente de ilicitude foi rejeitado pelo grupo de trabalho da C�mara que analisou o texto final do pacote anticrime. A proposta previa a possibilidade de redu��o pela metade ou mesmo a n�o aplica��o da pena para agentes de seguran�a p�blica que agirem com "excesso" motivado por "medo, surpresa ou violenta emo��o".
O C�digo Penal j� estabelece a exclus�o de ilicitude em circunst�ncias espec�ficas, como na leg�tima defesa, no estrito cumprimento de dever legal e em estado de necessidade. Mas, no caso de excessos, a lei atual n�o isenta de puni��o quem pratica esses atos.
Para Bolsonaro, o Parlamento saber� aperfei�oar a medida. "Homens s�rios, honestos, chefes de fam�lia, trabalhadores, n�o podem ap�s o cumprimento da miss�o, receber a visita do oficial de Justi�a para come�ar a responder um inqu�rito, ou at� mesmo receber uma ordem de pris�o preventiva", disse Bolsonaro.
Sobre os tr�s decretos que pretende editar, o presidente disse � plateia que "arma � um direito". "A arma evita que um governante de plant�o queira ser ditador. Eu n�o tenho medo do povo armado, muito pelo contr�rio, me sinto muito bem, estar ao lado do povo de bem armado no nosso Brasil."
Para Renato Sergio de Lima, presidente do F�rum Brasileiro de Seguran�a P�blica, a ideia � inconstitucional porque invade "a compet�ncia do Judici�rio".
"� um grande engodo. J� existe excludente e j� est� prevista no C�digo de Processo Penal. O policial j� pode eventualmente fazer o uso letal da for�a. Quem vai dizer se foi ou n�o � crime � o Poder Judici�rio", disse, destacando que esta "era uma das pautas que mais se encaixavam na negocia��o com o Centr�o".