Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ouvidos reservadamente, relatam apreens�o com as futuras vota��es no Congresso Nacional. A avalia��o � a de que o n�mero de decis�es do Legislativo que acabam nas mesas dos gabinetes dos magistrados e que entram para a pauta do plen�rio em raz�o de eventuais inconstitucionalidades devem aumentar.
Ao mesmo tempo, a elei��o de aliados nos comandados da C�mara e do Senado deve dar f�lego ao Executivo para avan�ar com a pauta ideol�gica – que deve ser questionada no Supremo, como maior abertura para aquisi��o da posse e do porte de armas de fogo, que devem ser alvo de decretos do presidente Jair Bolsonaro ainda nesta semana.
Ao mesmo tempo, a elei��o de aliados nos comandados da C�mara e do Senado deve dar f�lego ao Executivo para avan�ar com a pauta ideol�gica – que deve ser questionada no Supremo, como maior abertura para aquisi��o da posse e do porte de armas de fogo, que devem ser alvo de decretos do presidente Jair Bolsonaro ainda nesta semana.
O ministro Edson Fachin, do Supremo, vetou, em dezembro, a medida provis�ria que zerava o imposto de importa��o para armas de fabricantes estrangeiras. A medida ainda precisa ser avaliada pelo colegiado. No entanto, demonstra uma tend�ncia do Supremo em barrar pautas armamentistas. A maioria dos ministros entende que a seguran�a p�blica � responsabilidade do Estado, que deve garantir tamb�m a integridade do patrim�nio privado e a inviolabilidade do domic�lio dos brasileiros, repelindo a��es criminosas isoladas ou fruto do crime organizado.
Um ponto praticamente un�nime entre os ministros do Supremo � de que a deputada federal Bia Kicis n�o tem condi��es de assumir a Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara. Em raz�o de um acordo entre os partidos, a escolha do comando do colegiado � do PSL, partido da parlamentar. A grande cr�tica � que a deputada � alvo de inqu�rito aberto na corte para investigar ataques e fake news contra os ministros. “Ela foi uma das cr�ticas mais ferrenhas do ministro Celso de Mello, algo que mexeu muito com todos, pois, � �poca, ele era nosso decano e continua com o respeito de todos os seus pares”, diz interlocutor do Supremo, sob a condi��o de anonimato.
Bia Kicis fala em imparcialidade
Pelas redes sociais, Bia Kicis fez apelos para que seja escolhida para presidir a comiss�o. Apesar de assumir seu alinhamento com o presidente da C�mara e n�o esconder sua admira��o pelo presidente Jair Bolsonaro, a parlamentar afirma que se for al�ada ao cargo vai atuar com independ�ncia. “Todos sabem das minhas convic��es pol�ticas. Se honrada com a confian�a dos meus pares, minha atua��o � frente da CCJ ser� pautada pela imparcialidade, di�logo, previsibilidade e respeito � Constitui��o Federal e ao regimento, com isen��o em todos os projetos apresentados. Sigo a linha de Arthur Lira.”
A constitucionalista Vera Chemim, mestre em direito p�blico pela Funda��o Getulio Vargas (FGV) e especialista em Supremo Tribunal Federal (STF), destaca que a CCJ precisa realizar um trabalho t�cnico e de neutralidade, tendo em vista que “essa comiss�o � a mais importante da C�mara, que se encarrega de avaliar projetos de lei antes de irem a plen�rio, decidir sobre a constitucionalidade de todos os projetos”, explica. “Essa deputada n�o vai satisfazer essa condi��o, de presidir uma comiss�o dessa natureza. Ela tem postura mais radical e agressiva, o que n�o � o perfil ideal para se presidir um colegiado t�cnico e que deve ser neutro”, afirma.
As rela��es do STF com o governo neste ano t�m aten��o especial por conta da aposentadoria do ministro Marco Aur�lio Mello. Em junho, por completar 75 anos de idade, o magistrado vai deixar a corte. A escolha de um novo nome � do presidente Bolsonaro, mas precisa passar pela chancela do Senado. Em raz�o disso, a elei��o de Rodrigo Pacheco para o comando da Casa ganha aten��o especial.
Judicializa��o na pandemia
A pandemia de coronav�rus trouxe consigo abalos na estrutura pol�tica, e criou pontos de atrito entre o Legislativo, o Executivo, e afetou o Judici�rio, em raz�o da quantidade de a��es que foram protocoladas sobre o tema no Supremo. De acordo com dados do Painel Covid-19 do Supremo, a corte recebeu 6.946 a��es relacionadas � COVID-19, que resultaram em 8.120 decis�es.Desse contingente, a maioria foi negada, sendo que apenas 393 foram deferidas, por meio de liminar ou no colegiado da corte. Muitas das a��es s�o apresentadas por partidos.
At� agora, o ministro Ricardo Lewandowski tem sido o autor das decis�es que geram impacto tamb�m no meio pol�tico. Ele estabeleceu o prazo de 72 horas para que a Ag�ncia Nacional de Vigil�ncia Sanit�ria (Anvisa) conceda autoriza��o para importa��o e uso de insumos m�dicos, medicamentos e vacinas contra a COVID-19 que j� tenham sido registrados em pelo menos uma das ag�ncias reguladoras dos Estados Unidos, Europa, Jap�o ou China.
O ministro Lu�s Roberto Barroso, em outro processo, determinou que o governo federal instale barreiras sanit�rias em comunidades ind�genas e garanta o acesso dessa popula��o aos servi�os de sa�de. Lewandowski tamb�m relata a��es que acusam o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Sa�de, Eduardo Pazuello, de omiss�o no combate ao avan�o da doen�a em Manaus e no Par�.
Para Vera Chemim, as novas configura��es na C�mara e no Senado, p�s elei��es, devem intensificar ainda mais a judicializa��o da pol�tica. “Com rela��o � C�mara, partindo do pressuposto de que Arthur Lira v� assumir uma postura de alinhamento com a Presid�ncia, a pauta de costumes, como voto impresso e posse de armas, n�s devemos observar um aumento das demandas dos partidos no Supremo. Isso deve ocorrer principalmente nos partidos pol�ticos de oposi��o”, diz.