Em um julgamento hist�rico, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo federal crie um Plano Nacional de Enfrentamento � Pandemia da COVID-19. A decis�o foi em resposta da corte � argui��o de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 742/2020, votada na ter�a-feira (23).
O Supremo ordenou que o plano seja elaborado no prazo de 30 dias. Os ministros tamb�m determinaram a suspens�o de despejo e remo��es de comunidades quilombolas durante a pandemia.
“Tem uma import�ncia hist�rica'', afirma a assessora jur�dica da Conaq e Terra de Direitos Vercilene Dias. A advogada destaca o ineditismo da a��o: “ � a primeira vez que a Conaq busca isso junto ao STF para a garantia e efetiva��o de direito. Primeira vez que Conaq � reconhecida, legitimada a postular no STF”.
Desde a promulga��o da Constitui��o de 1988, a principal luta pol�tica dos quilombolas � pela titula��o de terras onde vivem, o que passa por um longo processo que envolve a Funda��o Cultural Palmares, que certifica se no territ�rio se constitui como quilombo, e o Incra que conduz todo o processo para dar o t�tulo de posse da terra.
No entanto, esse processo costuma ser demorado e envolve conflitos fundi�rios com quem n�o reconhece a posse da terra aos quilombolas. Essa situa��o traz incertezas e dificulta ainda mais o enfrentamento � COVID-19 nesses territ�rios.
Em maio do ano passado, a reportagem do Estado de Minas mostrou como estava o enfrentamento � pandemia em dois dos mais tradicionais quilombos em Minas: Quilombo dos Arturos, em Contagem, e no Quilombo do A�ude, em Jaboticatubas, ambos na Grande BH. Para se protegerem, matriarcas e patriarcas orientavam os mais jovens a ficarem em casa, usar m�scara e �lcool em gel. Na ocasi�o, os quilombos inclusive adiaram os festejos em homenagem a Nossa Senhora do Ros�rio.
Um dos patriarcas dos Arturos, M�rio Braz da Luz, contou que nunca enfrentou situa��o parecida em seus 87 anos de vida. Para superar esse momento cr�ticoele busca ajuda na ci�ncia, com o uso das m�scaras, mas n�o deixa de pedir a prote��o divina.
A exemplo do enfrentamento nos quilombos em Minas, em todo o Brasil os quilombolas buscaram forma de se proteger. Mas, muitas vezes, al�m da preocupa��o com a pandemia t�m que se preocupar com poss�veis remo��es. Essa situa��o se agravou, nos �ltimos dois anos, isso porque a titula��o de territ�rios praticamente parou durante o governo de Jair Bolsonaro (sem partido).
Tamb�m, h� queixas dos quilombolas de inexist�ncia de pol�ticas que atendam essa popula��o. Inclusive, o monitoramento dos casos e mortes � realizado de forma aut�noma pela Conaq e o Instituto Socioambiental (ISA). O levantamento, divulgado nesta quinta-feira (25/2), mostra 4.935 casos e 208 mortes em todo o Brasil, n�meros que podem ser subnotificados dada a dificuldade de se obter informa��es oficiais.
Instrumento jur�dico in�dito
A ADPF, instrumento jur�dico in�dito, foi protocolada em setembro do ano passado pela Coordena��o Nacional de Articula��o das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e partidos da oposi��o. O mesmo instrumento foi usado pela Articula��o dos Povos Ind�genas do Brasil (Apib) para garantir a prote��o dos ind�genas nesta pandemia.
A a��o levou cinco meses para ser julgada na corte m�xima brasileira. “Nosso sistema de justi�a demora, ainda mais quando se trata de quest�es sens�veis, como � a quest�o quilombola. � uma quest�o n�o muito discutida, tanto no poder judici�rio. N�o visibilizada na m�dia. � complicado levar em frente essa pauta”.
A ADPF demonstra a vulnerabilidade das comunidades quilombolas que historicamente sofrem com a falta de acesso � �gua e ao saneamento. A pe�a jur�dica tamb�m refor�a que a maior mortalidade pela COVID-19 da popula��o negra, n�o por fatores gen�ticos, mas pela dificuldade de acesso ao sistema de sa�de.
No livro Mulheres Quilombolas: territ�rios de exist�ncias negras femininas, Selma dos Santos Dealdina aponta que s�o cerca de 6 mil quilombos em todo o Brasil, mas pouco receberam a titula��o. A metade, 3.386, recebeu certifica��o pela Funda��o Cultural Palmares e 181 territ�rios foram titulados.
“Nossos pedidos tem aplica��o de efeito imediato. Tratamos de viola��es que v�m de muito tempo, quee se agravaram no per�odo da pandemia. Pedimos a constru��o do plano, o fornecimento de dados no MS quilombolas afetados pela COVID-19, a prote��o possess�ria, com a suspens�o de processos de reintegra��o de posse contra quilombolas enquanto durar o per�odo pand�mico”, afirma a assessora jur�dica.