O juiz cumpre a determina��o do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a Justi�a Federal do Paran� “incompetente” para tocar os processos, que passar�o a ser avaliados pelo Justi�a Federal do Distrito Federal. Segundo o ministro, o tribunal do DF decidir� se os atos levantados pela Justi�a do Paran� podem ser aproveitados e validados.
A decis�o de Fachin tamb�m anulou as tr�s condena��es do ex-presidente - que se referem ao triplex do Guaruj�, ao S�tio de Atibaia e ao Instituto Lula - e devolveu os direitos pol�ticos do petista.
Ao manter o bloqueio de bens de Lula, Bonat justifica que "ao manifestar-se sobre os efeitos da incompet�ncia da 13ª Vara Federal de Curitiba", Fachin declarou que a nulidade das acusa��es "limitaria-se aos atos praticados no bojo das a��es penais, inclusive as decis�es de recebimento das den�ncias".
Bonat fala ainda que as medidas cautelares tramitam de forma separada e, por isso, resolveu consultar o STF e manter os bloqueios de bens. No entanto, o juiz afirma ainda que, caso essa n�o seja a interpreta��o feita pelo STF, o ministro Edson Fachin deve informar a Justi�a Federal de Curitiba para que o desbloqueio dos bens seja feito.