Bloqueio de bens afronta autoridade do Supremo, diz defesa de Lula

A defesa do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) afirmou que a decis�o do juiz Luiz Ant�nio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, afrontou a autoridade do Supremo Tribunal Federal ao manter congelados os bens do petista. Nesta quarta, 17, o magistrado respons�vel pela Lava Jato no Paran� optou por manter o bloqueio dos ativos de Lula ao enviar � Justi�a Federal do Distrito Federal os autos de duas a��es penais que foram anuladas pelo ministro Edson Fachin.

"Estamos analisando a extens�o da afronta � autoridade do Supremo Tribunal Federal que foi cometida pelo Ju�zo de Curitiba ao proferir essa nova decis�o que determina, de forma arbitr�ria, a manuten��o do bloqueio dos bens do ex-presidente Lula, que certamente ser� impugnada pelos meios cabiveis", afirmou o criminalista Cristiano Zanin Martins, que lidera a equipe de advogados de Lula. "A decis�o proferida pela Suprema Corte na semana passada n�o permite qualquer nova delibera��o da Justi�a de Curitiba".

Bonat manteve o congelamento dos bens ao remeter para Bras�lia duas das quatro a��es penais contra Lula que foram anuladas por Fachin: o caso da sede do Instituto Lula e as doa��es da Odebrecht ao mesmo instituto. Ambos os processos estavam nas m�os do magistrado desde que assumiu a cadeira deixada por S�rgio Moro, em 2019. At� a manh� desta quarta, ainda n�o foram feitas movimenta��es para o envio das a��es sobre o triplex do Guaruj� e o s�tio em Atibaia.

O juiz afirmou na decis�o que, instrumentalmente �s quatro a��es contra Lula, h� processos conexos em que foram determinados bloqueios patrimoniais. Segundo o juiz, tais medidas n�o foram proferidas nas a��es penais, mas em feitos cautelares e, por isso, n�o teriam sido anuladas por Fachin.

"Tendo por base os estritos limites da decis�o do Exmo. Ministro Edson Fachin, manterei os bloqueios durante a declina��o, ficando o Ju�zo declinado respons�vel pela an�lise acerca da convalida��o das decis�es que autorizaram as constri��es cautelares", registrou o juiz em sua decis�o.

Bonat determinou que fosse enviado a Fachin um of�cio com o teor de sua decis�o. O magistrado ponderou que, caso o entendimento sobre o bloqueio de bens n�o esteja de acordo com a interpreta��o do ministro do Supremo, 'bastar� informar ao ju�zo' e, imediatamente, ele promover� os respectivos desbloqueios.

Assim, Bonat tamb�m enviou � JF-DF 36 processos que s�o instrumentais � a��o do terreno do Instituto. Outros 62 feitos, que n�o se referem exclusivamente � a��o ou a fatos associados a Lula permanecer�o sob a compet�ncia da 13ª Vara Federal de Curitiba, mas ser�o compartilhados com a Justi�a Federal de Bras�lia. J� na a��o que trata de doa��es da Odebrecht ao Instituto, o juiz enviou para Bras�lia tr�s processos a ela relacionados.