As decis�es negaram recurso da defesa de Witzel, que questionava o recebimento da den�ncia, e acataram parcialmente um pedido da Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) contra o desmembramento do caso para a Justi�a Estadual. Witzel se tornou r�u por corrup��o ativa, passiva e lavagem de dinheiro no �ltimo dia 11, mas o STJ decidiu que as den�ncias contra outros investigados deveriam ir para a primeira inst�ncia estadual em raz�o da aus�ncia de foro.
Em rela��o ao recurso de Witzel, o ministro Benedito Gon�alves afirmou que a defesa do governador n�o apontou omiss�es na decis�o que o colocou no banco dos r�us e buscava, na verdade, reformar o entendimento do STJ. "Cumpre observar que todas as teses relevantes assentadas em sua resposta foram exaustivamente examinadas, na medida e nos limites do momento processual atual, referentes ao ju�zo de admissibilidade ou inadmissibilidade da den�ncia apresentada pelo MPF", destacou.
No caso da PGR, Gon�alves disse que, apesar dos argumentos da Procuradoria sobre os riscos � investiga��o com o desmembramento do caso, n�o h� raz�o para manter todos os processos no STJ pois alguns denunciados, como a ex-primeira-dama Helena Witzel, n�o possuem prerrogativa de foro no tribunal.
O ministro, por outro lado, acolheu o pedido subsidi�rio da Procuradoria que solicitava o envio dos casos para a Justi�a Federal ao inv�s da Justi�a Estadual, como foi decidido anteriormente. Benedito Gon�alves concordou e apontou que os elementos de prova que embasaram a den�ncia contra Witzel tiveram origem em a��es em andamento na 7ª Vara Federal do Rio, comandada por Marcelo Bretas. O entendimento foi seguido por unanimidade pelos integrantes da Corte Especial.
Witzel foi denunciado pela primeira vez no final de agosto, na ocasi�o da Opera��o Tris in Idem. A PGR acusa o governador afastado e mais oito pessoas por participar de esquema de propinas em troca de facilita��o de contrata��es p�blicas de empresas ligadas a M�rio Peixoto, preso na Lava Jato, e � fam�lia do ex-prefeito de Volta Redonda, Gothardo Lopes Netto.
O escrit�rio de advocacia da ex-primeira-dama Helena Witzel teria sido usado para lavar ao menos R$ 554 mil em propinas supostamente pagas em troca do direcionamento de contrata��es.
O sinal de alerta veio quando Witzel revogou a desqualifica��o da organiza��o social Instituto Unir Sa�de, suspeita de irregularidades em contratos firmados com a Secretaria de Sa�de fluminense. O despacho do governador afastado, assinado em mar�o do ano passado, derrubou uma resolu��o administrativa e permitiu que a OS pudesse voltar a contratar com o Poder P�blico - embora tivesse sido exclu�da do rol de prestadoras aptas em raz�o de irregularidades na presta��o de servi�os em ocasi�es anteriores.
Witzel foi alvo de outras duas den�ncias - uma por integrar o n�cleo pol�tico de organiza��o criminosa e outra por esquema de corrup��o na �rea da Sa�de do governo fluminense. Em todas, o governador afastado nega as acusa��es e se diz v�tima de persegui��o pol�tica.