Segundo os partidos, trata-se de caso de ‘excepcional urg�ncia’ considerando o contexto da calamidade p�blica e o ‘colaboracionismo explicitamente assumido pelo presidente para o avan�o exponencial da contamina��o e da letalidade em escala social’. As legendas apontam ainda uma ‘ol�mpica indiferen�a’ do governo federal ao crescimento exponencial das mortes por COVID-19 no pa�s.
Em despacho dado nesta sexta, 23, Marco Aur�lio invocou dispositivo que prev� que o plen�rio analise medida cautelar em ‘caso de excepcional urg�ncia e relev�ncia da mat�ria’. O decano do STF deu cinco dias para que a Advocacia-Geral da Uni�o e a Procuradoria-Geral da Rep�blica se manifestem sobre o pedido dos partidos da oposi��o.
Na peti��o inicial, as legendas apontam omiss�es inconstitucionais de Bolsonaro, uma delas referente � ‘conduta praticamente assumida de resist�ncia e de oposi��o’ a procedimentos relacionados � defesa da sa�de e da vida dos brasileiros. Os partidos falam em ‘in�meras’ iniciativas do presidente ‘de menosprezo � gravidade da pandemia’ e apontam ainda ‘boicote ou retardamento de provid�ncias imprescind�veis e urgentes para a atenua��o de seus efeitos’.
"A condu��o do governo federal, ao longo da ocupa��o do territ�rio nacional pelo v�rus, � an�loga � do governo colaboracionista do general P�tain na ocupa��o da Fran�a pelos nazistas, no curso da Segunda Guerra Mundial. A diferen�a � que o governo brasileiro tem, ainda hoje, o apoio de uma fra��o expressiva da popula��o, que aceita as fantasm�ticas alega��es que o confronto com os v�rus ser� vencido pela f� e pela coragem", registram os partidos no pedido enviado ao Supremo.
O PCdoB e o PSOL pedem que Bolsonaro seja obrigado � regulamentar a comiss�o para gerir o combate � pandemia, garantindo � mesma autonomia e ‘prevendo expressamente a sua compet�ncia para adotar todas medidas de conten��o e isolamento social, at� o extremo de um lockdown nacional’. Segundo os partidos, as medidas de isolamento s�o ‘imperativas’, considerando que ‘a vacina��o avan�a em ritmo bem menor que o necess�rio, por retardamento proposital na aquisi��o de vacinas e insumos’.
"As pol�ticas sociais que visem � redu��o do risco de doen�a, no contexto da calamidade p�blica iniciada h� um ano e agravada exponencialmente agora, seriam as medidas de isolamento social e quarentena, mais a medida extrema do lockdown, as quais caberia ao Chefe do Poder Executivo promover e coordenar nacionalmente", diz a peti��o inicial.
Al�m disso, as legendas querem que a comiss�o aut�noma possa ‘recomendar iniciativas legislativas visando � promo��o de medidas econ�micas’. A oposi��o aponta ‘recusa e resist�ncia not�ria � aplica��o de medidas de tutela devidas �s micro, pequenas e m�dias empresas, al�m de trabalhadores por conta pr�pria, que t�m as suas atividades bloqueadas parcial ou totalmente pelo Estado’.
"A consagra��o da responsabilidade do Estado indica que ele deve tamb�m oferecer apoio financeiro �s empresas para preven��o ou compensa��o do dano iminente, o que s� poder� ser feito no bojo de uma regula��o nacional do combate � pandemia, de forma centralizada, nas suas normas mais gerais a serem expedidas pelo Poder Executivo da Uni�o", registra o documento enviado ao Supremo.
Nessa linha, os partidos tamb�m querem que seja determinado ao presidente, que em at� 30 dias, defina um plano de subs�dio aos agentes econ�micos, especialmente, micro, pequenas e m�dias empresas e empreendedores aut�nomos para, se necess�rio, enfrentarem um eventual lockdown, ‘sem o preju�zo da sua sobreviv�ncia, com a capacidade m�nima de adimplir regulamente a sua folha de pagamento no per�odo em tela e custear as necessidades imediatas’.