O governo federal acaba de enfrentar duas semanas tensas, e n�o � nem metade do tempo inicial previsto para a Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito (CPI) da COVID no Senado. Nesse per�odo, a base aliada e o pr�prio presidente Jair Bolsonaro tentaram criar maneiras de desviar a aten��o da CPI.
Voto impresso, amea�a de convocar as For�as Armadas e ataques ao relator Renan Calheiros (MDB-AL) foram algumas estrat�gias adotadas pelo Planalto e aliados no Congresso. Na comiss�o, quatro senadores buscaram defender o governo ao longo dos seis depoimentos ouvidos. At� o filho 01, Fl�vio Bolsonaro, entrou na trincheira. Foi � CPI para socorrer o ex-secret�rio de Comunica��o F�bio Wajngarten e chamar Renan Calheiros de “vagabundo”.
No Pal�cio do Planalto, a preocupa��o � grande com a CPI. Assessores lembram que os 23 pontos levantados pela Casa Civil s�o perigosos ao governo, que n�o consegue gerar fatos positivos para rebater a CPI, com a vacina��o a passos lentos e mais de 2 mil �bitos di�rios.
Vice-l�der do governo no Senado, Eduardo Gomes (MDB-TO) afirma que existe desgaste para todo mundo devido � quantidade de tempo que se dedica � CPI, mas afirma que o governo tem respondido a todos os questionamentos. “Boa parte do que foi discutido na CPI a imprensa j� tinha levantado. O Brasil vem melhorando o combate � COVID. O barulho � por conta da quest�o pol�tica”, avalia.
Vice-l�der do governo no Senado, Eduardo Gomes (MDB-TO) afirma que existe desgaste para todo mundo devido � quantidade de tempo que se dedica � CPI, mas afirma que o governo tem respondido a todos os questionamentos. “Boa parte do que foi discutido na CPI a imprensa j� tinha levantado. O Brasil vem melhorando o combate � COVID. O barulho � por conta da quest�o pol�tica”, avalia.
Apesar dos esfor�os para conter os avan�os da CPI, o cen�rio permanece desfavor�vel ao governo. Segundo cientistas pol�ticos, � claro o desgaste de Bolsonaro. Soma-se aos reveses na CPI a queda de aprova��o do presidente, conforme pesquisas de opini�o realizadas na �ltima semana.
Instituto Datafolha revelou a derrota de Bolsonaro para o ex-presidente Lula em cen�rio eleitoral de 2022. Segundo cientistas pol�ticos, o presidente pode “sangrar” com a CPI at� o fim do ano, caso ela seja renovada por mais 90 dias, o que aumenta o desgaste pol�tico at� o in�cio da campanha eleitoral. Para eles, o risco de n�o chegar ao segundo turno j� � concreto para Bolsonaro.
Instituto Datafolha revelou a derrota de Bolsonaro para o ex-presidente Lula em cen�rio eleitoral de 2022. Segundo cientistas pol�ticos, o presidente pode “sangrar” com a CPI at� o fim do ano, caso ela seja renovada por mais 90 dias, o que aumenta o desgaste pol�tico at� o in�cio da campanha eleitoral. Para eles, o risco de n�o chegar ao segundo turno j� � concreto para Bolsonaro.
At� no ambiente virtual, onde bolsonaristas atuam com grande articula��o, o resultado n�o � positivo. Informa��es da ag�ncia de an�lise de dados e m�dias MAP mostram que de 27 de abril a 3 de maio, antes do in�cio da CPI, o apoio manifestado ao presidente nas redes sociais estava em 43,2%.
Na semana seguinte, de 4 a 10 de maio, foi para 27,7%. J� de 11 a 14 de maio (at� as 8h), derreteu para 4,9%, em meio aos depoimentos do presidente da Ag�ncia Nacional de Vigil�ncia Sanit�ria (Anvisa), Barra Torres, do ex-secret�rio de Comunica��o da presid�ncia Fabio Wajngarten e do presidente da Pfizer na Am�rica Latina, Carlos Murillo.
Na semana seguinte, de 4 a 10 de maio, foi para 27,7%. J� de 11 a 14 de maio (at� as 8h), derreteu para 4,9%, em meio aos depoimentos do presidente da Ag�ncia Nacional de Vigil�ncia Sanit�ria (Anvisa), Barra Torres, do ex-secret�rio de Comunica��o da presid�ncia Fabio Wajngarten e do presidente da Pfizer na Am�rica Latina, Carlos Murillo.
A queda no apoio, segundo a ag�ncia, “� ancorada por uma agenda negativa que os perfis de direita, entre manifestantes, pol�ticos e influenciadores, n�o conseguiram reverter”. “Apesar da mobiliza��o contr�ria da direita, que soma quase 41% do debate numa tentativa de blindar o presidente, o apoio � CPI � de 69%, o que demonstra que o p�blico geral est� favor�vel �s investiga��es”, afirma a diretora-geral da MAP, Marilia Stabile. At� o momento, em maio, a CPI � o segundo tema, com 11,6% de participa��o, pouco atr�s do Paulo Gustavo, que lidera com 11,9%.
Analista pol�tico da Consultoria Dharma, Creomar de Souza afirma que o desgaste ainda n�o se d� de forma irrevers�vel, mas gera desarticula��o. Ele pontua que � cedo para prever o impacto eleitoral, mas o presidente precisar� “mudar o personagem” at� 2022.
A quest�o � saber se conseguir� e se essa mudan�a implacar� perda de apoio dos bolsonaristas convictos. Para o analista, a principal consequ�ncia pol�tica da CPI � provocar “sangria” no governo at� as elei��es. “Se a CPI for prolongada at� o fim do ano, isso gera impacto eleitoral maior. O presidente corre o risco de n�o ir para o segundo turno”, afirma Creomar.
A quest�o � saber se conseguir� e se essa mudan�a implacar� perda de apoio dos bolsonaristas convictos. Para o analista, a principal consequ�ncia pol�tica da CPI � provocar “sangria” no governo at� as elei��es. “Se a CPI for prolongada at� o fim do ano, isso gera impacto eleitoral maior. O presidente corre o risco de n�o ir para o segundo turno”, afirma Creomar.
Cientista pol�tico e professor da Funda��o Getulio Vargas (FGV) de S�o Paulo, Marco Ant�nio Carvalho Teixeira ressalta que a comiss�o gera desgaste natural. Somado a isso, entretanto, ele acredita que o governo produz fatos pol�ticos ruins, como o pedido de habeas corpus para que o ex-ministro da Sa�de Eduardo Pazuello fique calado. “O governo assume um pouco de culpa e aumenta a tens�o", diz.
Analista pol�tico do portal Intelig�ncia Pol�tica, Melillo Dinis afirma que o governo est� “desesperado, desanimado e desconfiado da CPI”. “N�o h� nenhum tipo de perspectiva positiva e essa � a apenas a segunda semana”, diz, lembrando que a expectativa � de mais desgaste nos pr�ximos dias, apesar do salvo-conduto concedido pelo Supremo Tribunal Federal a Pazuello.
“OMISS�O”
S�cio da Hold Assessoria Legislativa, o cientista pol�tico Andr� C�sar avalia que os depoimentos trouxeram de forma mais clara “a quest�o de omiss�o, que � muito grave”. “E toda justificativa do governo tem p� de barro, cai”, afirma.
Ele aponta que o desgaste � grande, porque em paralelo o governo sofre outros ataques: a pesquisa que mostra Lula vencendo Bolsonaro no segundo turno, o esc�ndalo do “tratora�o” (or�amento paralelo de Bolsonaro) e uma economia que n�o se recupera. E, hoje, o cen�rio que se desenha, conforme pontua, � de Bolsonaro correndo o risco de n�o conseguir chegar ao segundo turno em 2022.
Ele aponta que o desgaste � grande, porque em paralelo o governo sofre outros ataques: a pesquisa que mostra Lula vencendo Bolsonaro no segundo turno, o esc�ndalo do “tratora�o” (or�amento paralelo de Bolsonaro) e uma economia que n�o se recupera. E, hoje, o cen�rio que se desenha, conforme pontua, � de Bolsonaro correndo o risco de n�o conseguir chegar ao segundo turno em 2022.
Nesta conjuntura, avaliam os especialistas, aumenta o pre�o do Centr�o para permanecer no governo. Andr� C�sar ressalta que isso tem ficado claro com os movimentos do presidente do PSD, Gilberto Kassab, que se reuniu com Lula e est� tentando levar para a legenda o ex-presidente da C�mara Rodrigo Maia, grande opositor de Bolsonaro, e j� levou o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.
“Kassab est� abandonando o governo. Pode ser o movimento inicial. E abriu a porteira, o resto sai”, comenta. Para o analista, toda CPI exige do governo mudan�as de rumo, e resta saber se Bolsonaro conseguir� mudar seu estilo.
“Kassab est� abandonando o governo. Pode ser o movimento inicial. E abriu a porteira, o resto sai”, comenta. Para o analista, toda CPI exige do governo mudan�as de rumo, e resta saber se Bolsonaro conseguir� mudar seu estilo.
Aliados t�m dificuldades para rebater acusa��es
Bras�lia – � medida que a Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito (CPI) da COVID avan�a, o governo tenta criar estrat�gias de desvio de foco. Na C�mara dos Deputados, por exemplo, os bolsonaristas instalaram uma comiss�o especial para discutir a proposta de emenda � Constitui��o (PEC) que determina a impress�o de votos em elei��es para fins de auditoria, mesmo que a quest�o j� tenha sido declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de forma provis�ria (liminar).
Enquanto isso, o presidente, como de costume, aumenta a temperatura nas falas di�rias, e nas redes sociais os parlamentares bolsonaristas tentam conter qualquer dano.
Enquanto isso, o presidente, como de costume, aumenta a temperatura nas falas di�rias, e nas redes sociais os parlamentares bolsonaristas tentam conter qualquer dano.
Analista pol�tico da Consultoria Dharma, Creomar de Souza afirma que, do ponto de vista da estrat�gia de conten��o de danos na CPI, os senadores governistas t�m encontrado muita dificuldade de achar um tom de fala. As estrat�gias de tumultuar os trabalhos ou defender a cloroquina foram insuficientes para neutralizar as cr�ticas. “Isso n�o tem gerado resultado efetivo. Voc� cria um burburinho, mas a CPI tem avan�ado nas oitivas”, diz.
De acordo com ele, at� o momento, o governo adotou a l�gica de criar um “elemento de diversionismo” quando tem cr�tica expl�cita. “Isso funcionou sobretudo ao fato de que o governo sempre foi articulado em termos de redes sociais. A milit�ncia sempre agiu nessa l�gica, e isso permitia ao governo ir sobrevivendo”, afirma. Como exemplo de diversionismo, ele cita a cria��o da comiss�o do voto impresso.
Cientista pol�tico e professor da Funda��o Getulio Vargas (FGV) de S�o Paulo, Marco Ant�nio Carvalho Teixeira tamb�m lembra as transmiss�es ao vivo semanais do presidente e as manifesta��es marcadas para este fim de semana em apoio a Bolsonaro. Na �ltima semana, um fato chamou bastante a aten��o na CPI: o senador Fl�vio Bolsonaro (Republicanos-RJ) chamou o relator da comiss�o, Renan Calheiros (MDB-AL), de “vagabundo”.
O ato foi visto como desespero, mas tamb�m como estrat�gia. “O governo tem essa estrat�gia de tensionar pra tentar desviar o foco. Mas a tens�o n�o desviou o foco, e, sim, aumentou. � um tiro no p�”, avalia, dizendo que atos assim aumentam os holofotes sobre a CPI.
O ato foi visto como desespero, mas tamb�m como estrat�gia. “O governo tem essa estrat�gia de tensionar pra tentar desviar o foco. Mas a tens�o n�o desviou o foco, e, sim, aumentou. � um tiro no p�”, avalia, dizendo que atos assim aumentam os holofotes sobre a CPI.
Para o s�cio da Hold Assessoria Legislativa, o cientista pol�tico Andr� C�sar, o xingamento de Fl�vio Bolsonaro contra Calheiros, por exemplo, � uma estrat�gia calculada, para repercutir nas redes na bolha bolsonarista, ao mesmo tempo em que tenta mobilizar os “tr�s mosqueteiros” (os senadores governistas que integram a CPI): Ciro Nogueira (PP-PI), Marcos Rog�rio (DEM-RO), Jorginho Mello (PL-SC) e Eduardo Gir�o (Podemos-CE).
“Toda sess�o come�a com quest�es de ordem, tentando tumultuar, postergar, e sempre come�a com clim�o. � parte da estrat�gia do governo, para cansar os presentes, porque sabem que n�o s�o maioria”, diz. O analista pol�tico afirma, no entanto, que os resultados s�o p�fios.
“Toda sess�o come�a com quest�es de ordem, tentando tumultuar, postergar, e sempre come�a com clim�o. � parte da estrat�gia do governo, para cansar os presentes, porque sabem que n�o s�o maioria”, diz. O analista pol�tico afirma, no entanto, que os resultados s�o p�fios.
Professora de ci�ncia pol�tica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UF-RJ), Mayra Goulart ressalta que o entorno do presidente gera ‘factoides’ para desviar a aten��o. “� estrat�gia deliberada do governo para tirar o foco da CPI e acalentar a base apoiadora, o seu n�cleo original, que se sente abarcado quando ele faz (Bolsonaro) bravatas; � o n�cleo duro do bolsonarismo, que se mant�m leal a ele mesmo com a queda de popularidade”, diz.
O que � uma CPI?
As comiss�es parlamentares de inqu�rito (CPIs) s�o instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relev�ncia ligado � vida econ�mica, social ou legal do pa�s, de um estado ou de um munic�pio. Embora tenham poderes de Justi�a e uma s�rie de prerrogativas, comit�s do tipo n�o podem estabelecer condena��es a pessoas.
Para ser instalado no Senado Federal, uma CPI precisa do aval de, ao menos, 27 senadores; um ter�o dos 81 parlamentares. Na C�mara dos Deputados, tamb�m � preciso aval de ao menos uma terceira parte dos componentes (171 deputados).
H� a possibilidade de criar comiss�es parlamentares mistas de inqu�rito (CPMIs), compostas por senadores e deputados. Nesses casos, � preciso obter assinaturas de um ter�o dos integrantes das duas casas legislativas que comp�em o Congresso Nacional.
O que a CPI da COVID investiga?
Instalada pelo Senado Federal em 27 de abril de 2021, ap�s determina��o do Supremo Tribunal Federal (STF), a CPI da COVID trabalha para apurar poss�veis falhas e omiss�es na atua��o do governo federal no combate � pandemia do novo coronav�rus. O repasse de recursos a estados e munic�pios tamb�m foi inclu�do na CPI e est� na mira dos parlamentares.
O presidente do colegiado � Omar Aziz (PSD-AM). O alagoano Renan Calheiros (MDB) � o relator. O prazo inicial de trabalho s�o 90 dias, podendo esse per�odo ser prorrogado por mais 90 dias.
Saiba como funciona uma CPI
Ap�s a coleta de assinaturas, o pedido de CPI � apresentado ao presidente da respectiva casa Legislativa. O grupo � oficialmente criado ap�s a leitura em sess�o plen�ria do requerimento que justifica a abertura de inqu�rito. Os integrantes da comiss�o s�o definidos levando em considera��o a proporcionalidade partid�ria — as legendas ou blocos parlamentares com mais representantes arrebatam mais assentos. As lideran�as de cada agremia��o s�o respons�veis por indicar os componentes.
Na primeira reuni�o do colegiado, os componentes elegem presidente e vice. Cabe ao presidente a tarefa de escolher o relator da CPI. O ocupante do posto � respons�vel por conduzir as investiga��es e apresentar o cronograma de trabalho. Ele precisa escrever o relat�rio final do inqu�rito, contendo as conclus�es obtidas ao longo dos trabalhos.
Em determinados casos, o texto pode ter recomenda��es para evitar que as ilicitudes apuradas n�o voltem a ocorrer, como projetos de lei. O documento deve ser encaminhado a �rg�os como o Minist�rio P�blico e a Advocacia-Geral da Uni�o (AGE), na esfera federal.
Conforme as investiga��es avan�am, o relator come�a a aprimorar a linha de investiga��o a ser seguida. No Congresso, sub-relatores podem ser designados para agilizar o processo.
As CPIs precisam terminar em prazo pr�-fixado, embora possam ser prorrogadas por mais um per�odo, se houver aval de parte dos parlamentares
O que a CPI pode fazer?
- chamar testemunhas para oitivas, com o compromisso de dizer a verdade
- convocar suspeitos para prestar depoimentos (h� direito ao sil�ncio)
- executar pris�es em caso de flagrante
- solicitar documentos e informa��es a �rg�os ligados � administra��o p�blica
- convocar autoridades, como ministros de Estado — ou secret�rios, no caso de CPIs estaduais — para depor
- ir a qualquer ponto do pa�s — ou do estado, no caso de CPIs criadas por assembleias legislativas — para audi�ncias e dilig�ncias
- quebrar sigilos fiscais, banc�rios e de dados se houver fundamenta��o
- solicitar a colabora��o de servidores de outros poderes
- elaborar relat�rio final contendo conclus�es obtidas pela investiga��o e recomenda��es para evitar novas ocorr�ncias como a apurada
- pedir buscas e apreens�es (exceto a domic�lios)
- solicitar o indiciamento de envolvidos nos casos apurados
O que a CPI n�o pode fazer?
Embora tenham poderes de Justi�a, as CPIs n�o podem:
- julgar ou punir investigados
- autorizar grampos telef�nicos
- solicitar pris�es preventivas ou outras medidas cautelares
- declarar a indisponibilidade de bens
- autorizar buscas e apreens�es em domic�lios
- impedir que advogados de depoentes compare�am �s oitivas e acessem
- documentos relativos � CPI
- determinar a apreens�o de passaportes
A hist�ria das CPIs no Brasil
A primeira Constitui��o Federal a prever a possibilidade de CPI foi editada em 1934, mas dava tal prerrogativa apenas � C�mara dos Deputados. Treze anos depois, o Senado tamb�m passou a poder instaurar investiga��es. Em 1967, as CPMIs passaram a ser previstas.
Segundo a C�mara dos Deputados, a primeira CPI instalada pelo Legislativo federal brasileiro come�ou a funcionar em 1935, para investigar as condi��es de vida dos trabalhadores do campo e das cidades. No Senado, comit� similar foi criado em 1952, quando a preocupa��o era a situa��o da ind�stria de com�rcio e cimento.
As CPIs ganharam estofo e passaram a ser recorrentes a partir de 1988, quando nova Constitui��o foi redigida. O texto m�ximo da na��o passou a atribuir poderes de Justi�a a grupos investigativos formados por parlamentares.
CPIs famosas no Brasil
1975: CPI do Mobral (Senado) - investigar a atua��o do sistema de alfabetiza��o adotado pelo governo militar
1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor
1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor
1993: CPI dos An�es do Or�amento (C�mara) - apurou desvios do Or�amento da Uni�o
2000: CPIs do Futebol - (Senado e C�mara, separadamente) - rela��es entre CBF, clubes e patrocinadores
2001: CPI do Pre�o do Leite (Assembleia de MG e outros Legislativos estaduais, separadamente) - apurar os valores cobrados pelo produto e as diretrizes para a formula��o dos valores
2005: CPMI dos Correios - investigar den�ncias de corrup��o na empresa estatal
2005: CPMI do Mensal�o - apurar poss�veis vantagens recebidas por parlamentares para votar a favor de projetos do governo
2006: CPI dos Bingos (C�mara) - apurar o uso de casas de jogo do bicho para crimes como lavagem de dinheiro
2006: CPI dos Sanguessugas (C�mara) - apurou poss�vel desvio de verbas destinadas � Sa�de
2015: CPI da Petrobras (Senado) - apurar poss�vel corrup��o na estatal de petr�leo
2015: Nova CPI do Futebol (Senado) - Investigar a CBF e o comit� organizador da Copa do Mundo de 2014
2019: CPMI das Fake News - dissemina��o de not�cias falsas na disputa eleitoral de 2018
2019: CPI de Brumadinho (Assembleia de MG) - apurar as responsabilidades pelo rompimento da barragem do C�rrego do Feij�o