A proposta prev� que cidad�os mineiros, com renda per capita familiar de R$ 89, conforme base de dados do
Cadastro �nico para Programas Sociais (Cad�nico)
, recebam a parcela �nica ap�s o �ltimo pagamento do aux�lio emergencial do governo federal, em agosto. A expectativa � que 1,080 milh�o de fam�lias sejam beneficiadas.
“A pandemia deixou fam�lias inteiras sem fontes de renda e agravou ainda mais a situa��o dos mais pobres. O aux�lio � uma ajuda que vem em boa hora, para amenizar o sofrimento de milhares de mineiros”, afirmou Zema.
O presidente da ALMG e criador da proposta, deputado Agostinho Patrus (PV), tamb�m comemorou a san��o do Projeto de Lei. “Vamos, com o For�a Fam�lia – uma ajuda em parcela �nica de R$ 600 – atender as fam�lias em situa��o de extrema pobreza no Estado e olha que s�o mais de um milh�o de fam�lias. Portanto, embora tenhamos ficado na expectativa por v�rios dias, pela demora da decis�o de se sancionar ou n�o o projeto, Minas agora tem uma boa not�cia”, disse o parlamentar.
De acordo com apura��o feita pelo
Estado de Minas
, detalhes emperraram a san��o de Zema. O Pal�cio Tiradentes se
debru�ava sobre incentivos fiscais que precisavam de aval
do Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria (Confaz).
Devedores do Imposto Imposto sobre a Propriedade de Ve�culos Automotores (IPVA) poder�o ter redu��o sobre multas e juros de at� 100% para pagamento � vista e 50% em caso de parcelamento.
O projeto prev�, ainda, descontos de 100% dos juros e multas para pagamento � vista de d�vidas referentes � Taxa de Inc�ndio, Taxa Florestal e Taxa de Renova��o de Licenciamento Anual de Ve�culo (TRLAV). Nos tr�s casos, n�o existe op��o de parcelamento.
Tamb�m h� previs�o de descontos para o Imposto sobre Transmiss�o Causa Mortis e Doa��o (ITCD). Para pagamento � vista, a redu��o � de 15% no valor do imposto devido, 50% de desconto para os juros e 100% para multa. J� em casos de parcelamentos, que podem ser feitos em at� 24 vezes, os descontos n�o diminuem.
Impostos
O recurso para pagar as fam�lias vir� do programa de Recupera��o Fiscal (Refis), que oferecer� a possibilidade de empresas inadimplentes regularizarem seus d�bitos junto ao estado. Elas poder�o ter descontos ou isen��o de juros. Al�m disso, quem estiver com problemas de pagamento de ICMS poder� acertar as contas com o estado com descontos de at� 90% sobre multas e juros para pagamento � vista.Devedores do Imposto Imposto sobre a Propriedade de Ve�culos Automotores (IPVA) poder�o ter redu��o sobre multas e juros de at� 100% para pagamento � vista e 50% em caso de parcelamento.
O projeto prev�, ainda, descontos de 100% dos juros e multas para pagamento � vista de d�vidas referentes � Taxa de Inc�ndio, Taxa Florestal e Taxa de Renova��o de Licenciamento Anual de Ve�culo (TRLAV). Nos tr�s casos, n�o existe op��o de parcelamento.
Tamb�m h� previs�o de descontos para o Imposto sobre Transmiss�o Causa Mortis e Doa��o (ITCD). Para pagamento � vista, a redu��o � de 15% no valor do imposto devido, 50% de desconto para os juros e 100% para multa. J� em casos de parcelamentos, que podem ser feitos em at� 24 vezes, os descontos n�o diminuem.