O Recome�a Minas foi votado em segundo turno no dia 30 do m�s passado. Depois, seguiu para san��o governamental. Zema, ent�o, passou a ter 15 dias �teis para analisar o texto, podendo acat�-lo na �ntegra, vetar totalmente ou sugerir o descarte de trechos espec�ficos.
O dispositivo que cria bolsa �nica de R$ 600, contudo, n�o deve ser mudado. “Sobre o aux�lio, n�o h� a menor possibilidade de veto. Tudo tranquilo, combinado e conversado entre Assembleia e governo”, garante, ao Estado de Minas, o l�der do governo na Assembleia, Gustavo Valadares (PSDB).
A tr�s dias da data-limite, o Pal�cio Tiradentes se debru�a sobre incentivos fiscais que precisam de aval do Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria (Confaz). A expectativa do governo � obter respostas sobre os empecilhos por volta desta quarta (19), destravando o tema.
Uma das sa�das estudadas pelo poder Executivo � resolver os impasses j� na regulamenta��o da lei. Se n�o for poss�vel, Romeu Zema pode propor, aos parlamentares, algumas altera��es.
A ajuda de R$ 600 ser� concedida �s fam�lias cujos integrantes t�m renda per capita de, no m�ximo, R$ 89. Os deputados querem que todos os n�cleos contemplados pelo programa recebam a parcela �nica a que t�m direito at� agosto.
Pacote prev� redu��o de tributos
No Recome�a Minas, a redu��o de tributos � um dos mecanismos pensados para aliviar as finan�as. Por isso, o projeto estipula descontos no Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS).
Segundo as diretrizes originais da proposta, o abatimento sobre multas e juros para o pagamento � vista do ICMS pode chegar a 95%. Se houver parcelamento, a diminui��o varia entre 40% e 90%.
A ALMG estima que a regulariza��o de d�vidas renda R$ 2 bilh�es neste ano. Para os pr�ximos tr�s anos, mais R$ 5 bilh�es.
Os recursos obtidos v�o ser repassados aos setores econ�micos prejudicados pela pandemia de COVID-19.
No que se refere ao Imposto sobre a Propriedade de Ve�culos Automotores (IPVA), os encargos s�o abatidos totalmente em caso de quita��o � vista – e caem pela metade se houver parcelamento.
Setores que n�o pagam impostos estaduais ser�o atingidos por meio de descontos em tarifas de �gua e energia.
Linhas de cr�dito especiais fornecidas pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) tamb�m est�o no escopo do pacote de socorro, bem como incentivos especiais a setores especialmente afetados pela pandemia – para empresas do setor de entretenimento, est� prevista a redu��o da carga tribut�ria relativa ao ICMS incidente no fornecimento de energia el�trica.
Oposi��o pede agilidade
O Recome�a Minas, cujo primeiro signat�rio foi o presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV), teve apoio massivo dos deputados estaduais mineiros.
Antes das vota��es em plen�rio, o Legislativo promoveu ciclo de debates regionais para ouvir, de empres�rios e entidades de classes, sugest�es que pudessem aperfei�oar o documento.
O l�der da oposi��o a Zema, Andr� Quint�o (PT), cobra agilidade na san��o: “A pandemia exige urg�ncia na tomada de decis�o. O projeto foi previamente discutido com o governo. N�o s� o aux�lio emergencial, mas tamb�m as outras quest�es”.
O petista cr� que as medidas de suporte econ�mico v�o dar f�lego � popula��o mineira: “� estranho o fato de o governo demorar para sancionar o projeto. Primeiro, pela urg�ncia que a recupera��o econ�mica e social exige. Estamos vivendo uma situa��o dr�stica, de necessidade de apoio �s pequenas e m�dias empresas e a fome batendo � porta das pessoas”.
Procurado pela reportagem, o governo mineiro recorreu ao prazo legal para a an�lise do pacote aprovado pelos parlamentares. “O governador tem o prazo de 15 dias �teis para analisar o Projeto de Lei (PL) a partir do recebimento do mesmo, nesse caso, em 30 de abril”, l�-se em comunicado remetido ao EM.
Paternidade de aux�lio abriu crise entre Poderes
A aprova��o do Recome�a Minas foi marcada por embates entre o Pal�cio Tiradentes e a Assembleia. Um dia antes do aux�lio aos vulner�veis ser aprovado, o governador foi �s redes sociais anunciar a iniciativa.
A postura irritou alguns deputados, que interpretaram o ato como uma tentativa de Zema de se apropriar da pauta e divulgar a aprova��o antes mesmo da vota��o em 2° turno. No fim das contas, uma emenda aumentou em R$ 100 o valor da bolsa – a ideia inicial era pagar R$ 500.
Agostinho Patrus chegou a criticar publicamente a condu��o do caso por parte de Zema. Depois, o governador se desculpou com os parlamentares por causa do imbr�glio.