A ideia do presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV), � encerrar a tramita��o do Recome�a Minas at� o fim deste m�s. A estimativa � entregar o texto pronto ao governador Romeu Zema (Novo) no pr�ximo dia 30. Depois de passar pela CCJ, o projeto vai � Comiss�o de Fiscaliza��o Financeira e Or�ament�ria (FFO).
A estimativa � que a regulariza��o de d�vidas renda, aos cofres p�blicos, R$ 2 bilh�es neste ano. Para os pr�ximos tr�s anos, mais R$ 5 bilh�es. Os recursos obtidos v�o ser repassados aos setores econ�micos prejudicados pela pandemia. A redu��o de tributos � um dos mecanismos pensados para tal. Por isso, descontos no Imposto Sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) comp�em o Recome�a Minas.
Segundo as diretrizes do projeto, o desconto sobre multas e juros para o pagamento � vista do ICMS ser� de 90%. Se houver parcelamentos, tamb�m h� abatimento. No que tange ao Imposto sobre a Propriedade de Ve�culos Automotores (IPVA), os encargos s�o retirados totalmente em caso de quita��o � vista — e caem pela metade se houver parcelamento.
�reas como a hotelaria, que n�o pagam impostos estaduais, ser�o atingidos por meio de descontos em tarifas de �gua e energia.
Tamb�m h� diminui��es nos valores relativos a tributos como o Imposto sobre Transmiss�o Causa Mortis e Doa��o de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e taxas estaduais vencidas at� 31 de dezembro de 2020.
Emendas devem ser inseridas
O Recome�a Minas, assinado pelos 77 parlamentares estaduais mineiros, foi apresentado em janeiro. A tramita��o, contudo, s� come�ou nesta semana pois os deputados quiseram ouvir diversos setores econ�micos.Antes das an�lises formais, 15 encontros formais foram promovidos. A expectativa � que as sugest�es dadas por empres�rios e entidades de classe durante os debates sejam incorporadas ao texto at� a vota��o final, na pr�xima semana.