A Assembleia estima que a regulariza��o de d�vidas renda R$ 2 bilh�es neste ano. Para os pr�ximos tr�s, mais R$ 5 bilh�es. Os recursos obtidos v�o ser repassados aos setores econ�micos prejudicados pela pandemia. A redu��o de tributos � um dos mecanismos pensados para tal. Por isso, descontos no Imposto Sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) comp�em o Recome�a Minas.
Nesta ter�a (20), a o Parlamento concluiu ciclo de 15 debates regionais com empres�rios, entidades empresariais e classistas para a coleta de sugest�es. Os 77 integrantes da Casa Legislativa assinam a proposta.
Segundo as diretrizes originais do projeto, o desconto sobre multas e juros para o pagamento � vista do ICMS pode chegar a 95%. Se for parcelado, varia entre 40% e 90%. No que tange ao Imposto sobre a Propriedade de Ve�culos Automotores (IPVA), os encargos s�o abatidos totalmente em caso de quita��o � vista — e caem pela metade se houver parcelamento.
Para o presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV), primeiro signat�rio da proposta, as condi��es podem atrair companhias que, temendo os impactos da pandemia, deixaram de quitar tributos.
“Muitas empresas, mesmo que tivessem situa��o financeira boa, deixaram de pagar os seus impostos preocupadas com o que vinha pela frente. Quando viram que era uma crise que n�o podia sustentar, j� havia multa de 100% e juros”, disse.
Setores que n�o pagam impostos estaduais ser�o atingidos por meio de descontos em tarifas de �gua e energia. “Nos hot�is, o consumo de energia e �gua s�o imensos. A ideia, onde n�o tem cobran�a direta do estado, � desonerar nos insumos e no ICMS utilizados por cada atividade”, exemplificou Patrus.
For�a-tarefa para acelerar tramita��o
Agostinho Patrus apresentou o Recome�a Minas em janeiro. Ficou acertado, por�m, que a tramita��o s� come�aria ap�s os debates regionais. Agora, os parlamentares da comiss�es de Constitui��o e Justi�a e Fiscaliza��o Financeira e Or�ament�ria v�o se debru�ar sobre o texto para permitir a vota��o em plen�rio em primeiro turno. Depois, o documento retorna aos colegiados para nova an�lise. Por fim, h� o segundo turno.
As comiss�es devem acrescer emendas ao projeto para contemplar as sugest�es colhidas durante as audi�ncias. A expectativa � que o socorro aos setores atingidos pela pandemia d� f�lego a uma parcela dos cidad�os vulner�veis.
“Ajudando as empresas, estamos ajudando, indiretamente, a manuten��o dos empregos. O que, no momento de pandemia, acaba sendo fundamental. Mant�m uma fam�lia, a casa, a dignidade do trabalhador e, muitas vezes, at� mesmo um plano de sa�de, fundamental no momento de crise como o que temos”, sustentou o presidente do Parlamento.
O parlamentar est� otimista quanto � recep��o do governador. No in�cio do ano, o deputado se reuniu com o secret�rio de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, para detalhar o Recome�a Minas.