A Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) queria transferir os casos para a Justi�a Federal de S�o Paulo, e n�o para Bras�lia, como havia sido determinado pelo relator da Lava-Jato, Edson Fachin. O argumento para a transfer�ncia era de que, j� que os supostos crimes aconteceram em S�o Paulo, o caso deveria ser julgado no estado.
O voto do relator da Lava-Jato, Edson Fachin, foi acompanhado pelos ministros Lu�s Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, C�rmen L�cia e Gilmar Mendes.
Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes defenderam o envio para S�o Paulo. Nunes Marques, Marco Aur�lio Mello e Luiz Fux entenderam que as a��es deveriam continuar em Curitiba.
Com a nova decis�o, agora, o juiz indicado em Bras�lia vai decidir se absolve ou condena o petista das acusa��es.
Lula j� teve a anula��o de suas condena��es validada pelo plen�rio na semana passada.
O plen�rio tamb�m vai decidir nesta quinta sobre a suspei��o do ex-juiz federal S�rgio Moro. Na �ltima decis�o, realizada em 23 de mar�o, a 2ª Turma considerou que Moro foi parcial ao julgar o caso do triplex do Guaruj�.
Para manter a decis�o, � necess�rio que os 11 ministros decidam se o colegiado poder� ou n�o votar a quest�o.
Entenda
Ao analisar o caso de Lula, Edson Fachin decidiu em julgamento da 2ª Turma que o caso do triplex n�o tinha rela��o direta com os desvios na Petrobras que deram in�cio � opera��o Lava Jato.
Por isso, os atos condenat�rios seriam anulados. O mesmo entendimento se deu com os casos da compra de um terreno para a constru��o do Instituto Lula e doa��es feitas ao instituto e no caso do s�tio de Atibaia.
Por isso, os atos condenat�rios seriam anulados. O mesmo entendimento se deu com os casos da compra de um terreno para a constru��o do Instituto Lula e doa��es feitas ao instituto e no caso do s�tio de Atibaia.
� nesse ponto que se destaca o caso de Moro. O que os ministros tamb�m discutir�o � um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente.
Quando Fachin decidiu que a 13ª Vara de Curitiba n�o tinha a compet�ncia de julgar os processos, ele tamb�m decidiu que n�o deveria mais ser julgada a suspei��o de Moro em outros processos por “perda de objeto”. Por isso, a decis�o sobre esse tema n�o teria mais efeito, j� que eles estavam sendo anulados.
Para a defesa do petista, n�o h� correla��o imediata entre a suspei��o e o envio das a��es para outra vara.
Quando Fachin decidiu que a 13ª Vara de Curitiba n�o tinha a compet�ncia de julgar os processos, ele tamb�m decidiu que n�o deveria mais ser julgada a suspei��o de Moro em outros processos por “perda de objeto”. Por isso, a decis�o sobre esse tema n�o teria mais efeito, j� que eles estavam sendo anulados.
Para a defesa do petista, n�o h� correla��o imediata entre a suspei��o e o envio das a��es para outra vara.