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A CPI inicialmente foi criada para investigar a��es e omiss�es do governo federal no combate � pandemia de covid-19.
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A pedido de senadores governistas que tamb�m fazem parte da comiss�o, a pauta foi ampliada para investigar tamb�m o uso dos recursos federais enviados aos Estados e munic�pios.
O governo Bolsonaro diz que cabe aos Estados a responsabilidade pelo atual estado da pandemia no Brasil, que teve mais de 452 mil mortes por covid-19 at� agora.
Ap�s a mudan�a na pauta da comiss�o, no entanto, senadores oposicionistas e independentes tamb�m apresentaram requerimentos para convoca��o de governadores.
O partido com maior n�mero de governadores convocados � o PSL, pelo qual Bolsonaro se elegeu e do qual depois o presidente saiu - mas os deputados e senadores da sigla continuam votando com o governo.
Foram convocados:
- Wilson Lima (PSC), Amazonas;
- Waldez G�es (PDT), Amap�;
- Ibaneis Rocha (MDB), Distrito Federal;
- Helder Barbalho (MDB), Par�;
- Marcos Rocha (PSL), Rond�nia;
- Antonio Oliveira Garcia de Almeida (PSL), Roraima;
- Carlos Mois�s (PSL), Santa Catarina;
- Mauro Carlesse (PSL), Tocantins;
- Wellington Dias (PT), Piau�
Todos esses Estados tiveram opera��es da Pol�cia Federal para investigar se houve desvio de recursos p�blicos enviados pelo governo federal para combate � pandemia.
Dias, do Piau�, foi convocado principalmente por ser presidente do Cons�rcio do Nordeste e respons�vel pela tem�tica da vacina��o do F�rum Nacional dos Governadores.
� CPI, o ex-ministro Eduardo Pazuello afirmou que o Minist�rio da Sa�de fez uma investiga��o sobre o uso de recursos no Estados, mas n�o encontrou nenhuma irregularidade.
O ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), tamb�m foi chamado. Witzel sofreu um impeachment e foi retirado do cargo em abril de 2021, mas governou o Estado durante a maior parte da pandemia.
O que dizem os governadoresO governador do Amazonas, Wilson Lima, � investigado por causa da compra de 28 respiradores, sem licita��o, de uma empresa de vinhos, em meio ao colapso de sa�de no Estado.
Em uma nota divulgada � imprensa, o governo amazonense afirmou que "aguarda o desenrolar e informa��es mais detalhadas da opera��o que a Pol�cia Federal realiza em Manaus para, posteriormente, se pronunciar sobre a a��o".
Lima ainda n�o se pronunciou sobre a convoca��o � CPI. No Par�, a investiga��o envolve a suspeita de irregularidades na compra de respiradores, que foram entregues com atraso, n�o eram do modelo requisitado e n�o serviam para o tratamento de covid-19.
O governo do Estado disse em nota que "reafirma seu compromisso de sempre apoiar a Pol�cia Federal no cumprimento de seu papel em sua esfera de a��o" e que "o recurso pago na entrada da compra dos respiradores foi ressarcido aos cofres p�blicos por a��o" do governo.
Afirma tamb�m que o governo "entrou na Justi�a com pedido de indeniza��o por danos morais coletivos contra os vendedores dos equipamentos."
O governador Helder Barbalho ainda n�o comentou a convoca��o para a CPI. Antes mesmo da convoca��o pela CPI, na ter�a-feira (25/5), o governador Carlos Mois�s, de Santa Catarina, afirmou no Twitter que "todas as informa��es referentes ao combate � pandemia em Santa Catarina, bem como o resultado de quaisquer investiga��es da Pol�cia Federal, MPF, MPSC e decis�es judiciais, ser�o encaminhadas" ao Senado para auxiliar na CPI.
"A tentativa de criar um factoide por parte de um dos integrantes, que at� agora pouco tem acrescentado aos trabalhos, n�o ser� suficiente para desvirtuar a Comiss�o de seu verdadeiro papel", afirmou. Em nota � imprensa, o governador de Roraima, Antonio Denarium, como ele � mais conhecido, disse que sua gest�o "n�o compactua com atos de corrup��o" e que assim que o governador assumiu o governo "fez auditoria em todos os contratos e cancelou o pagamento dos que estavam suspeitos."O governador Ibaneis Rocha, do Distrito Federal, afirmou ao portal G1 que "recebe com tranquilidade" a convoca��o para a CPI e que "no que for necess�rio, pretende contribuir". O Estado � alvo de opera��o da PF que investiga supostas fraudes na compra de exames de covid.O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, � investigado pela compra do Estado de m�scaras por R$ 35 cada, um valor muito acima da m�dia do mercado.
Carlesse ainda n�o se manifestou sobre a CPI, mas disse no ano passado que as compras de insumos foram feitas sem licita��o por causa de uma "iminente necessidade das Unidades Hospitalares" e que, em "raz�o do sobrepre�o, a pr�pria gest�o realizou a den�ncia aos �rg�os competentes, que embasaram as investiga��es da PF".Os governadores Waldez G�es, do Amap�, e Marcos Rocha, de Roraima, ainda n�o se manifestaram sobre a convoca��o � CPI.
O governador do Piau�, Wellington Dias, afirmou que "sempre se colocou � disposi��o, como presidente do Cons�rcio Nordeste e como Coordenador do F�rum dos Governadores do Brasil, na tem�tica da vacina, para colaborar com a CPI da Covid no Senado Federal" e que estar� presente para prestar "todas as informa��es necess�rias."
O ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel n�o se manifestou oficialmente sobre sua convoca��o � CPI, mas afirmou ao comentarista da GloboNews Oct�vio Guedes que vai apresentar � comiss�o ind�cios contra Bolsonaro, contra o procurador-geral da Rep�blica Augusto Aras e contra Lindora Ara�jo, coordenadora da opera��o Lava Jato na PGR.
A CPI pode convocar governadores?
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), lembrou nesta quarta, no entanto, que n�o h� previs�o legal para que a CPI possa convocar governadores e se op�s �s convoca��es.
O constitucionalista Wallace Corbo, professor de Direito da Funda��o Get�lio Vargas (FGV), explica que � muito prov�vel que todas essas convoca��es sejam contestadas no Supremo Tribunal Federal.
Isso porque "o poder p�blico est� limitado ao que � autorizado pela Constitui��o ou pelas leis" e n�o h� previs�o de convoca��o por CPI de chefes do Poder Executivo.
A professora de Direito Constitucional Estef�nia Barbosa, da Universidade Federal do Paran� (UFPR), explica que o artigo 50 da Constitui��o Federal prev� apenas a convoca��o de titulares de �rg�os subordinados ao presidente da Rep�blica. Governadores e prefeitos n�o estariam inclu�dos, portanto, sua convoca��o seria inconstitucional.
Eles ainda poderiam ser convidados a comparecer � comiss�o, no entanto, e nesse caso seu comparecimento n�o seria obrigat�rio.
O presidente da Rep�blica pode ser convocado pela CPI?
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou tamb�m um requerimento para a convoca��o do presidente da Rep�blica, Jair Bolsonaro (sem partido), para depor.
O entendimento de Rodrigues, segundo disse o senador da CPI, � que se "foi aberto precedente" para convoca��o de governadores, a chamada do presidente deveria seguir a mesma l�gica.
O requerimento, no entanto, ainda n�o foi votado pelos senadores, e a quest�o est� em aberto. Se aprovado na CPI, o requerimento provavelmente tamb�m deve ser contestado no STF.
"A convoca��o do presidente em CPI pode gerar uma dificuldade em termos de separa��o dos poderes, segundo um entendimento mais antigo do Supremo", afirma Corbo.
O Pal�cio do Planalto ainda n�o se manifestou oficialmente sobre o assunto.
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O que � uma CPI?
O que a CPI da COVID investiga?
Saiba como funciona uma CPI
O que a CPI pode fazer?
- chamar testemunhas para oitivas, com o compromisso de dizer a verdade
- convocar suspeitos para prestar depoimentos (h� direito ao sil�ncio)
- executar pris�es em caso de flagrante
- solicitar documentos e informa��es a �rg�os ligados � administra��o p�blica
- convocar autoridades, como ministros de Estado — ou secret�rios, no caso de CPIs estaduais — para depor
- ir a qualquer ponto do pa�s — ou do estado, no caso de CPIs criadas por assembleias legislativas — para audi�ncias e dilig�ncias
- quebrar sigilos fiscais, banc�rios e de dados se houver fundamenta��o
- solicitar a colabora��o de servidores de outros poderes
- elaborar relat�rio final contendo conclus�es obtidas pela investiga��o e recomenda��es para evitar novas ocorr�ncias como a apurada
- pedir buscas e apreens�es (exceto a domic�lios)
- solicitar o indiciamento de envolvidos nos casos apurados
O que a CPI n�o pode fazer?
Embora tenham poderes de Justi�a, as CPIs n�o podem:
- julgar ou punir investigados
- autorizar grampos telef�nicos
- solicitar pris�es preventivas ou outras medidas cautelares
- declarar a indisponibilidade de bens
- autorizar buscas e apreens�es em domic�lios
- impedir que advogados de depoentes compare�am �s oitivas e acessem
- documentos relativos � CPI
- determinar a apreens�o de passaportes
A hist�ria das CPIs no Brasil
CPIs famosas no Brasil
1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor
1993: CPI dos An�es do Or�amento (C�mara) - apurou desvios do Or�amento da Uni�o
2000: CPIs do Futebol - (Senado e C�mara, separadamente) - rela��es entre CBF, clubes e patrocinadores
2001: CPI do Pre�o do Leite (Assembleia de MG e outros Legislativos estaduais, separadamente) - apurar os valores cobrados pelo produto e as diretrizes para a formula��o dos valores
2005: CPMI dos Correios - investigar den�ncias de corrup��o na empresa estatal
2005: CPMI do Mensal�o - apurar poss�veis vantagens recebidas por parlamentares para votar a favor de projetos do governo
2006: CPI dos Bingos (C�mara) - apurar o uso de casas de jogo do bicho para crimes como lavagem de dinheiro
2006: CPI dos Sanguessugas (C�mara) - apurou poss�vel desvio de verbas destinadas � Sa�de
2015: CPI da Petrobras (Senado) - apurar poss�vel corrup��o na estatal de petr�leo
2015: Nova CPI do Futebol (Senado) - Investigar a CBF e o comit� organizador da Copa do Mundo de 2014
2019: CPMI das Fake News - dissemina��o de not�cias falsas na disputa eleitoral de 2018
2019: CPI de Brumadinho (Assembleia de MG) - apurar as responsabilidades pelo rompimento da barragem do C�rrego do Feij�o