Governadores de 17 Estados e do Distrito Federal entraram nesta sexta-feira, 28, com uma a��o conjunta no Supremo Tribunal Federal (STF) em busca de salvo-conduto para n�o comparecerem � CPI da Covid no Senado Federal.
O argumento central � o de que a comiss�o parlamentar n�o tem compet�ncia para convocar autoridades estaduais, que devem ser investigadas pelas Assembleias Legislativas. A a��o afirma ainda que a imunidade garantida ao presidente pelo artigo 50 da Constitui��o se estende aos chefes do Poder Executivo dos Estados e munic�pios.
"A par da viola��o ao pacto federativo, cabe destacar que a convoca��o por CPI de chefe do Poder Executivo - seja ele federal, estadual ou municipal - configura les�o � cl�usula p�trea da separa��o de poderes", diz um trecho da a��o.
Embora apenas nove governadores tenham sido chamados para prestar depoimento at� o momento, outros chefes de Executivo se adiantaram a eventuais convoca��es em uma estrat�gia para dar mais f�lego � investida. O pedido � para que as oitivas j� aprovadas sejam anuladas e que novos requerimentos fiquem proibidos desde j�.
"Busca-se n�o apenas sustar os efeitos do ato concreto impugnado, mas impedir, com for�a vinculante e erga omnes, que o Poder Legislativo fa�a tais convoca��es no futuro. O objeto, pois, � encerrar o ciclo de constrangimentos ilegais que os Governadores dos Estados e do Distrito v�m sendo submetidos a cada nova CPI instaurada no Congresso Nacional", argumentam os governadores.
Dos convocados, apenas o governador de Roraima, Ant�nio Denarium, n�o assina o documento, mas ainda deve aderir � coalis�o.
VEJA TODOS OS SIGNAT�RIOS:
Wilson Lima (Amazonas)
Ibaneis Rocha (Distrito Federal)
Waldez G�es, (Amap�)
Helder Barbalho (Par�)
Marcos Rocha (Rond�nia)
Carlos Mois�s (Santa Catarina)
Mauro Carlesse (Tocantins)
Wellington Dias (Piau�)
Rui Costa (Bahia)
Ronaldo Caiado (Goi�s)
Jo�o Doria (S�o Paulo)
Renato Casagrande (Esp�rito Santo)
Paulo C�mara (Pernambuco)
Cl�udio Castro (Rio de Janeiro)
Eduardo Leite (Rio Grande do Sul)
Belivaldo Chagas (Sergipe)
Renan Filho (Alagoas)
Fl�vio Dino (Maranh�o)
O que � uma CPI?
O que a CPI da COVID investiga?
Saiba como funciona uma CPI
O que a CPI pode fazer?
- chamar testemunhas para oitivas, com o compromisso de dizer a verdade
- convocar suspeitos para prestar depoimentos (h� direito ao sil�ncio)
- executar pris�es em caso de flagrante
- solicitar documentos e informa��es a �rg�os ligados � administra��o p�blica
- convocar autoridades, como ministros de Estado — ou secret�rios, no caso de CPIs estaduais — para depor
- ir a qualquer ponto do pa�s — ou do estado, no caso de CPIs criadas por assembleias legislativas — para audi�ncias e dilig�ncias
- quebrar sigilos fiscais, banc�rios e de dados se houver fundamenta��o
- solicitar a colabora��o de servidores de outros poderes
- elaborar relat�rio final contendo conclus�es obtidas pela investiga��o e recomenda��es para evitar novas ocorr�ncias como a apurada
- pedir buscas e apreens�es (exceto a domic�lios)
- solicitar o indiciamento de envolvidos nos casos apurados
O que a CPI n�o pode fazer?
Embora tenham poderes de Justi�a, as CPIs n�o podem:
- julgar ou punir investigados
- autorizar grampos telef�nicos
- solicitar pris�es preventivas ou outras medidas cautelares
- declarar a indisponibilidade de bens
- autorizar buscas e apreens�es em domic�lios
- impedir que advogados de depoentes compare�am �s oitivas e acessem
- documentos relativos � CPI
- determinar a apreens�o de passaportes
A hist�ria das CPIs no Brasil
CPIs famosas no Brasil
1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor
1993: CPI dos An�es do Or�amento (C�mara) - apurou desvios do Or�amento da Uni�o
2000: CPIs do Futebol - (Senado e C�mara, separadamente) - rela��es entre CBF, clubes e patrocinadores
2001: CPI do Pre�o do Leite (Assembleia de MG e outros Legislativos estaduais, separadamente) - apurar os valores cobrados pelo produto e as diretrizes para a formula��o dos valores
2005: CPMI dos Correios - investigar den�ncias de corrup��o na empresa estatal
2005: CPMI do Mensal�o - apurar poss�veis vantagens recebidas por parlamentares para votar a favor de projetos do governo
2006: CPI dos Bingos (C�mara) - apurar o uso de casas de jogo do bicho para crimes como lavagem de dinheiro
2006: CPI dos Sanguessugas (C�mara) - apurou poss�vel desvio de verbas destinadas � Sa�de
2015: CPI da Petrobras (Senado) - apurar poss�vel corrup��o na estatal de petr�leo
2015: Nova CPI do Futebol (Senado) - Investigar a CBF e o comit� organizador da Copa do Mundo de 2014
2019: CPMI das Fake News - dissemina��o de not�cias falsas na disputa eleitoral de 2018
2019: CPI de Brumadinho (Assembleia de MG) - apurar as responsabilidades pelo rompimento da barragem do C�rrego do Feij�o