O parecer elaborado pelo advogado Marcus Vinicius Furtado Co�lho, presidente da comiss�o, defende a manuten��o das medidas restritivas. A justificativa � a de que, salvo em situa��es 'excepcionais', n�o cabe interven��o federal em atos normativos de governadores e prefeitos.
"Um postulado b�sico do federalismo � o reconhecimento da autonomia dos entes federados, a afastar a exist�ncia de hierarquia ou de subordina��o entre eles. Em outros termos, as normas federais n�o s�o superiores �s normas estaduais, distritais ou municipais. A validade dos atos normativos editados por cada esfera de governo � medida pelo respeito ao �mbito de suas atribui��es, delimitado pela Constitui��o Federal", diz o documento.
Na a��o enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro pediu que uma decis�o individual fosse tomada o quanto antes. O presidente afirma que as medidas s�o inconstitucionais por terem sido decretadas unilateralmente pelos governadores. O argumento do Planalto � o de que as decis�es precisam passar pelo crivo do Poder Legislativo para entrar em vigor. A comiss�o da OAB discorda e diz que a proibi��o de circula��o em per�odos espec�ficos n�o precisam de autoriza��o legal.
"As medidas adotadas s�o comprovadamente eficazes na conten��o do v�rus e se destinam precipuamente a proteger a popula��o do cont�gio, evitando o adoecimento e morte de mais brasileiros", defende a comiss�o.
A a��o do presidente foi distribu�da por sorteio ao ministro Lu�s Roberto Barroso.
Vacinas contra COVID-19 usadas no Brasil
- Oxford/Astrazeneca
Produzida pelo grupo brit�nico AstraZeneca, em parceria com a Universidade de Oxford, a vacina recebeu registro definitivo para uso no Brasil pela Ag�ncia Nacional de Vigil�ncia Sanit�ria (Anvisa). No pa�s ela � produzida pela Funda��o Oswaldo Cruz (Fiocruz).
- CoronaVac/Butantan
Em 17 de janeiro, a vacina desenvolvida pela farmac�utica chinesa Sinovac, em parceria com o Instituto Butantan no Brasil, recebeu a libera��o de uso emergencial pela Anvisa.
- Janssen
A Anvisa aprovou por unanimidade o uso emergencial no Brasil da vacina da Janssen, subsidi�ria da Johnson & Johnson, contra a COVID-19. Trata-se do �nico no mercado que garante a prote��o em uma s� dose, o que pode acelerar a imuniza��o. A Santa Casa de Belo Horizonte participou dos testes na fase 3 da vacina da Janssen.
- Pfizer
A vacina da Pfizer foi rejeitada pelo Minist�rio da Sa�de em 2020 e ironizada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas foi a primeira a receber autoriza��o para uso amplo pela Anvisa, em 23/02.
Minas Gerais tem 10 vacinas em pesquisa nas universidades
Como funciona o 'passaporte de vacina��o'?
Os chamados passaportes de vacina��o contra COVID-19 j� est�o em funcionamento em algumas regi�es do mundo e em estudo em v�rios pa�ses. Sistema de controel tem como objetivo garantir tr�nsito de pessoas imunizadas e fomentar turismo e economia. Especialistas dizem que os passaportes de vacina��o imp�em desafios �ticos e cient�ficos.
Quais os sintomas do coronav�rus?
Confira os principais sintomas das pessoas infectadas pela COVID-19:
- Febre
- Tosse
- Falta de ar e dificuldade para respirar
- Problemas g�stricos
- Diarreia
Em casos graves, as v�timas apresentam
- Pneumonia
- S�ndrome respirat�ria aguda severa
- Insufici�ncia renal
Os tipos de sintomas para COVID-19 aumentam a cada semana conforme os pesquisadores avan�am na identifica��o do comportamento do v�rus.
Entenda as regras de prote��o contra as novas cepas
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Mitos e verdades sobre o v�rus
Nas redes sociais, a propaga��o da COVID-19 espalhou tamb�m boatos sobre como o v�rus Sars-CoV-2 � transmitido. E outras d�vidas foram surgindo: O �lcool em gel � capaz de matar o v�rus? O coronav�rus � letal em um n�vel preocupante? Uma pessoa infectada pode contaminar v�rias outras? A epidemia vai matar milhares de brasileiros, pois o SUS n�o teria condi��es de atender a todos? Fizemos uma reportagem com um m�dico especialista em infectologia e ele explica todos os mitos e verdades sobre o coronav�rus.Para saber mais sobre o coronav�rus, leia tamb�m:
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