C�mara vota nesta ter�a (8) PL sobre cultivo da maconha para uso medicinal

Cerca de 13 milh�es de brasileiros podem ser beneficiados se o PL 399/2015, que trata de libera��o de cultivo da maconha (Cannabis sativa) para fins medicinais no Brasil, for aprovado. A C�mara dos Deputados vota o projeto nesta ter�a-feira (8/6). Se for aprovado, segue para o Senado.

A estimativa � da ABRACE Esperan�a, uma associa��o sem fins lucrativos, localizada em Jo�o Pessoa (PB), autorizada desde 2017 pela Justi�a a cultivar e fornecer derivados da maconha aos seus associados em forma de �leos e pomadas.

Atualmente, a ABRACE tem 18 mil associados, 1.700 deles s�o moradores de Minas Gerais que fazem uso di�rio de medicamentos � base de canabidiol. Al�m da ABRACE, apenas a APEPI (Apoio � Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal), outra associa��o sem fins lucrativos, tem autoriza��o judicial para cultivo e fornecimento de medicamentos derivados da cannabis no Brasil. 

“A ABRACE entende que uma regulamenta��o como o PL 399 propiciar� acesso aos mais 13 milh�es de brasileiros que poderiam se beneficiar da terap�utica can�bica, pois prev� que outras associa��es possam ter cultivo de cannabis”, informa ao Estado de Minas a assessoria de imprensa da ABRACE.

De acordo com a Advogada especialista em Direito M�dico e da Sa�de, Isabelle Freire da Silva, os medicamentos � base de canabidiol atualmente possuem um custo elevado, o que praticamente impede que a maioria das pessoas tenham acesso.

“Com a divulga��o dos benef�cios dos efeitos do uso da cannabis medicinal nos pacientes diagnosticados com autismo, mal de Parkinson, mal de Alzheimer, esclerose m�ltipla, depress�o, outras enfermidades neurol�gicas, como tamb�m doen�as oncol�gicas, houve uma demanda crescente em busca da medica��o � base de canabidiol”, ressalta.

O uso do canabidiol (CBD) para fins medicinais foi aprovado pela Ag�ncia Nacional de Vigil�ncia Sanit�ria (Anvisa)  em 3 de dezembro de 2019, contudo, mesmo com essa autoriza��o, a medica��o permanece inacess�vel financeiramente para a maioria da popula��o em raz�o do alto custo.

“Cumpre esclarecer que o Projeto de Lei 399/15, que tramita na C�mara dos Deputados, visa viabilizar a comercializa��o de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta cannabis sativa em sua formula��o. O objetivo do texto que legaliza o cultivo � tornar os medicamentos � base de Cannabis mais acess�veis � popula��o, tendo em vista que a importa��o eleva os pre�os finais”, aponta a dra. Isabelle Freire, ressaltando que o projeto n�o autoriza o uso recreativo, permitindo, apenas, a produ��o de insumos para fins medicinais e industriais.

“Existem alternativas judiciais para que os pacientes tenham direito a um tratamento eficaz com a cannabis medicinal. Uma das op��es � pleitear o fornecimento pelo SUS. Antes disso, � preciso fazer a solicita��o administrativa na farm�cia de alto custo e estar de posse com a documenta��o, que comprove a recusa do fornecimento da medica��o. Importante tamb�m demostrar que o medicamento possui registro na Anvisa”, esclarece a advogada especialista em Direito M�dico.

“O paciente precisa ter um relat�rio m�dico claro e contundente, demostrando que j� fez uso de outros medicamentos e n�o obteve melhoras, e que apenas o uso do canabidiol produzir� o efeito esperado. Deve-se comprovar tamb�m que o paciente n�o possui condi��es financeiras suficientes para comprar o medicamento por ser de alto custo”, indica.

Dra. Isabelle Freire tamb�m aponta uma possibilidade de custeio do medicamento aos pacientes que possuem plano de sa�de por meio de processo judicial.

“Aos pacientes que possuem plano de sa�de, h� a possibilidade de demandar judicialmente a operadora para que esta forne�a o medicamento prescrito, sendo necess�rio comprova��o que o plano se negou a fornecer o tratamento, al�m do relat�rio m�dico, da receita m�dica e, por fim, a comprova��o do registro na Anvisa”, explica.

O projeto de Lei 399 foi apresentado em plen�rio no dia 23 de fevereiro de 2015 pelo Deputado F�bio Mitidieri (PSD-SE) e prev� altera��o  na Lei 11.343/06, que institui o Sistema Nacional de Pol�ticas P�blicas sobre Drogas, para viabilizar a comercializa��o de medicamentos que contenham partes da planta cannabis.

Pela proposta, o plantio ser� feito por empresas farmac�uticas e de pesquisa e o com�rcio s� poder� ocorrer se existir comprova��o de sua efic�cia terap�utica atestada em laudo m�dico para todos os casos de indica��o de seu uso, e apenas com autoriza��o da Anvisa.

O projeto de lei permite o cultivo de sementes ou mudas certificadas e plantas com at� 1% de THC. O texto tamb�m pro�be o com�rcio da planta, ch� ou sementes. E n�o autoriza o uso recreativo da maconha. O relator do projeto, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), apresentou parecer favor�vel � proposta apresentada na �ltima sexta-feira (4/6) e o projeto dever� entrar na pauta de vota��o da C�mara de Deputados nesta segunda-feira (7/6).

Desde 2014, o Conselho Federal de Medicina autoriza a prescri��o de rem�dios com canabidiol. Em 2015, a Anvisa retirou a proibi��o do uso de canabidiol e, em 2016, autorizou rem�dios com THC. Em 2017, ocorreu o registro do Metavyl, � base de cannabis. E, a partir de 2020, a venda de produtos com cannabis em farm�cias passou a ser autorizada mediante apresenta��o de uma s�rie de documentos e de indica��o espec�fica de uso do medicamento.

O plantio da cannabis para uso medicinal, entretanto, continua proibido. E a autoriza��o para importa��o de rem�dios � cara e exige uma s�rie de documentos. Se aprovado pela C�mara, o projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado.

As associa��es foram a forma encontrada para viabilizar o acesso a medicamentos � base de canabidiol. Apenas a Associa��o Brasileira Cannabis Esperan�a (Abrace) e a APEPI – Apoio � Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal – possuem autoriza��o para plantio de cannabis e produ��o de medicamentos � base de canabidiol no Brasil.

Outras associa��es de pacientes e parentes de pacientes que precisam de medicamentos � base de canabidiol oferecem apoio jur�dico e acesso a um custo mais acess�vel aos medicamentos. A AMA+ME, por exemplo, noticiou em seu site que um de seus associados, um garoto de 8 anos, conseguiu, por meio de seu representante legal, o direito ao plantio, cultivo, extra��o e posse do �leo das plantas de cannabis sativa.

A autoriza��o foi concedida por meio de decis�o liminar do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais

O Estado de Minas conversou com alguns pacientes que fazem uso regular de �leo � base de canabidiol (CBD) no tratamento de diversas doen�as. Todos s�o moradores de Belo Horizonte e regi�o metropolitana, mas preferem n�o ter seus nomes divulgados devido ao preconceito que ainda cerca as pessoas que fazem uso do medicamentos.

"Algumas pessoas, se souberem que uso um medicamento � base de maconha, v�o pensar que eu sou maconheiro, que sou um drogado. E n�o � nada disso. O medicamento n�o causa nenhum barato, mas melhorou demais a minha condi��o cl�nica", conta um paciente, um homem de 51 anos, que teve redu��o dr�stica nas crises de epilepsia.

Uma das pacientes de Minas Gerais, que mora em Belo Horizonte e utiliza o �leo � base de canabidiol, relata a melhora que obteve nos efeitos colaterais do tratamento oncol�gico. “Com o �leo eu consigo dormir melhor, tenho menos problema de refluxo e me sinto mais disposta”.

Ela acredita que a aprova��o do PL 399 vai baratear os custos do medicamento. “A consulta com os m�dicos para obter a receita � muito cara. Eu n�o encontrei nenhum m�dico no SUS com essa especialidade, mas, como precisava do medicamento, tive de pagar uma consulta particular a um valor muito alto”, relatou a paciente de 72 anos.

Dalton Nogueira, de 53, diagnosticado com epilepsia refrat�ria, conta que conseguiu o �leo por meio de importa��o e critica o custo alt�ssimo do medicamento.

“Custa mais de R$ 2.800”, reclama. A esposa dele conta ao EM que ap�s o uso do primeiro frasco ele apresentou melhora significativa das convuls�es e das dores que tinha no corpo.

“Ele tamb�m tinha perda de mem�ria muito grande, devido ao problema neurodegenerativo que ele tem, e voltou a ter uma mem�ria boa depois do uso do �leo”, relata.

Ela diz que durante um tempo, devido ao alto custo e � dificuldade para obter o medicamento, Dalton precisou ficar sem o �leo � base de canabidiol e que os sintomas apresentaram piora.

“Ele demorou a conseguir um outro vidro por causa da dificuldade e durante o tempo que ficou sem o medicamento ele voltou a sentir dores, cansa�o e as convuls�es tamb�m aumentaram. Com o uso novamente do �leo CBD houve uma melhora muito grande, inclusive de mem�ria, estado de humor e dores pelo corpo, que � devido �s convuls�es”, ressalta a esposa, que tamb�m espera ansiosa pela aprova��o do PL 399 para obten��o do medicamento a um custo mais acess�vel.

A psic�loga especialista em neuropsicologia Rossana Lara relata melhora em um paciente da cidade de Lavras que faz uso do �leo CBD. “Foi demonstrado que o estado de humor da pessoa melhorou demais, e tamb�m a aten��o e racioc�nio l�gico”.
 

Contr�rios

O dono de um c�o da ra�a pincher conta que conseguiu recuperar a sa�de do animal, que estava desenganado pelos veterin�rios e j� tinha a eutan�sia indicada.



“O meu cachorro j� estava h� quase tr�s meses sem andar, ele tinha sido diagnosticado com leishmaniose, com c�ncer nos ossos e reumatismo. Sem condi��es financeiras pra fazer todos os exames para saber realmente o que o cachorro tinha, j� tinha sido orientado pra fazer eutan�sia. A� entramos com o tratamento de leishmaniose, mas n�o estava tendo resultado e eu n�o queria sacrific�-lo. A� eu peguei esse �leo e dei uma gotinha pra ele, que estava muito fraco, magro, com as patas inchadas, sem andar. Ele usou durante quinze dias, melhorou, o pelo voltou a crescer, ele voltou a andar e a� entramos com um tratamento de c�ncer e ele usa um rem�dio para reumatismo. Usei no m�ximo 15 dias o tratamento com canabidiol, at� porque � muito caro e a gente n�o tem condi��es de manter, mas ele se recuperou”.