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Pela primeira vez em quase dois meses de CPI da Covid, a Justi�a autorizou um dos depoentes convocados a n�o ir depor aos senadores que investigam a condu��o da pandemia. No fim da noite desta quarta-feira (09/06), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber concedeu habeas corpus preventivo impetrado pelo governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC). Os pontos principais de seu depoimento aos senadores tratariam da crise que levou � falta de oxig�nio no Estado em janeiro e da investiga��o de supostos desvios de verbas destinadas ao Estado para combater a pandemia.
O depoimento de Lima � CPI da Covid estava previsto para 29/06. Por�m, foi adiantado para 10/06 ap�s a Pol�cia Federal deflagrar, em 02/06, uma opera��o para apurar suspeita de irregularidades relacionadas ao Hospital de Campanha Nilton Lins, em Manaus, alugado pelo Estado para atender pacientes com covid-19.Mas o que fundamentou a decis�o de Weber?
A argumenta��o da defesa de Lima tem tr�s pontos principais: 1. a convoca��o de governadores a um inqu�rito no Congresso afrontaria o princ�pio constitui��o de separa��o de Poderes; 2. Lima j� � investigado pelos "mesmos fatos" pela Pol�cia Federal e pela Procuradoria-Geral da Rep�blica, e por ser investigado teria direito a n�o comparecer a um interrogat�rio; 3. caso seja obrigado a comparecer, restaria o direito a permanecer em sil�ncio e n�o ser constrangido por isso.
Em sua decis�o, Weber rejeita o primeiro argumento e aceita os outros dois. Segundo a ministra, "os investigados e os r�us n�o s�o obrigados a comparecerem para o ato de interrogat�rio seja policial, seja judicial", incluindo uma CPI, e o direito � n�o autoincrimina��o significa a op��o de n�o comparecer ao depoimento sem ser punido por sua escolha.
Caso Lima queira comparecer mesmo assim ao depoimento na CPI, a ministra do STF o autorizou a ficar em sil�ncio, ter seu advogado ao lado, n�o ser obrigado a dizer a verdade e nem ser constrangido pelos senadores.
Em decis�o que garantiu ao ex-ministro Eduardo Pazuello o direito de ficar em sil�ncio na CPI, o ministro do STF Ricardo Lewandowski tem entendimento oposto sobre a obriga��o de comparecimento. Segundo ele, o direito ao sil�ncio e o dever de atender a uma convoca��o da CPI s�o, apesar da linha t�nue entre eles, coisas diferentes.
Lima seria o primeiro governador a comparecer � CPI. Ao todo, foram convocados nove. Segundo os senadores, a convoca��o dos gestores estaduais tem o objetivo de apurar poss�veis a��es e omiss�es do governo federal no enfrentamento � pandemia e poss�veis desvios de verbas federais enviadas aos Estados.
Um grupo de cerca de 20 governadores protocolou pedido ao STF para suspender qualquer ato da CPI para convoc�-los, sob o argumento de que se trata de uma medida ilegal, pois afronta o princ�pio da independ�ncia entre os poderes, resguardado pela Constitui��o Federal. A relatora do processo � Rosa Weber.
Esse mesmo argumento de aus�ncia de compet�ncia constitucional do Congresso para convocar governadores foi levantado pela defesa de Wilson no habeas corpus que garantiu seu n�o comparecimento � CPI. Esse ponto foi rejeitado por Weber n�o pelo seu m�rito, mas por uma quest�o processual.
A ministra considerou que esse tipo de pleito n�o poderia ser feito por meio de um habeas corpus (HC), mas sim por outros tipos de pe�a jur�dica, como uma argui��o de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que o pr�prio Lima e outros governadores usaram em a��o conjunta contra a convoca��o da CPI da Covid. Ainda n�o h� decis�o sobre esse ponto espec�fico.
De acordo com a Ag�ncia Senado, a advocacia da Casa informou ao STF que os governadores ser�o ouvidos como testemunhas e n�o como investigados, motivo pelo qual os depoimentos deles deveriam ser mantidos.
Na quarta-feira (09/06), Lima afirmou que n�o est� com medo de depor na CPI. De acordo com o site G1, o governador foi questionado se tinha receio de que sua participa��o na CPI gerasse novas provas para a Pol�cia Federal. "N�o tenho nenhum problema em rela��o a isso. J� prestei e vou continuar prestando todos os esclarecimentos necess�rios e estou muito tranquilo em rela��o a isso", disse o gestor.
Veja abaixo que lacunas os senadores buscavam responder com o depoimento de Lima.
Crise do oxig�nio
O ponto principal do depoimento de Lima trataria do colapso em Manaus, no qual pacientes ficaram sem oxig�nio medicinal a partir de 14/01.
O ex-ministro da Sa�de Eduardo Pazuello disse � CPI, em depoimento em 20 de maio, que acredita que a Secretaria Estadual de Sa�de � uma das principais respons�veis pela situa��o que culminou na falta de oxig�nio hospitalar em Manaus.
� CPI Pazuello afirmou que no dia 7 de janeiro o secret�rio de Sa�de do Amazonas lhe pediu apoio no transporte de oxig�nio de Bel�m (Par�) para o interior amazonense e que isso foi feito pelo Minist�rio da Sa�de no dia seguinte. Segundo ele, nada foi dito nesse contato sobre risco de colapso na oferta de oxig�nio em Manaus.
O ex-ministro disse ainda ter determinado no dia 8 de janeiro a ida de todos os secret�rios do Minist�rio da Sa�de junto com ele � capital amazonense "n�o pela falta de oxig�nio, mas pelo colapso que estava ficando claro na rede como um todo", em refer�ncia � falta de leitos e insumos de forma geral.
"No dia 10, eu me reuni com o governador (Wilson Lima) e o secret�rio (estadual de Sa�de). Foi a primeira vez que o secret�rio colocou de forma clara de que havia problemas na log�stica e no fornecimento efetivo de oxig�nio para Manaus."
No entanto, uma comitiva do Minist�rio da Sa�de j� havia ido a Manaus em 3 de janeiro para avaliar o estado cr�tico do sistema de atendimento na cidade.
Al�m disso, um documento de 4 de janeiro produzido pelo Minist�rio da Sa�de e com o nome de Pazuello afirma que "h� possibilidade iminente de colapso do sistema de sa�de, em 10 dias", segundo uma reportagem da Ag�ncia P�blica.
Em 25 de maio, a secret�ria de Gest�o do Trabalho e da Educa��o em Sa�de do Minist�rio da Sa�de, Mayra Pinheiro - conhecida como "Capit� Cloroquina" - disse � CPI que durante sua viagem pela pasta a Manaus, de 3 a 5 de janeiro, n�o teve informa��es sobre a perspectiva de falta de oxig�nio da cidade.
Ela contradisse informa��o dada pelo ex-ministro Pazuello sobre a data em que o minist�rio da Sa�de ficou sabendo da perspectiva da falta de oxig�nio. Ela afirmou que a informa��o foi dada pela empresa White Martins, que fornece o insumo, no dia 8 de janeiro. Pazuello havia afirmado � CPI que a informa��o chegou a ele em 10 de janeiro.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) questionou por que, sabendo das condi��es prec�rias das unidades de atendimento de Manaus, a equipe de Pinheiro n�o tomou medidas para que n�o faltasse oxig�nio no Estado. "N�o t�nhamos como prever a quantidade de metros c�bicos que iriamos utilizar. Essa n�o � nossa fun��o, o Minist�rio da Sa�de n�o faz esse monitoramento", respondeu.
Os depoimentos de Pazuello e Pinheiro seriam ser usados para confrontar Lima sobre a crise do oxig�nio no Amazonas.
Outro ponto que tamb�m seria abordado com Lima, com base nos depoimentos de Pazuello e Pinheiro, � a indica��o do Minist�rio da Sa�de para tratamento precoce contra a covid-19, por meio de medicamentos sem comprova��o cientifica contra a doen�a - como cloroquina e ivermectina.
Durante seu depoimento na CPI, Pinheiro afirmou, assim como Pazuello, que o Minist�rio da Sa�de n�o indicou tratamento precoce contra a covid-19.
No entanto, a secret�ria lan�ou o TrateCov alguns dias depois ao retornar � cidade. Na cerim�nia em que anunciou o aplicativo em Manaus, Mayra Pinheiro exaltou a ferramenta como uma forma de realizar diagn�sticos r�pidos no lugar do uso de testes RT-PCR.
"No per�odo de cinco minutos, com a utiliza��o desse aplicativo, n�s poderemos ofertar imediatamente para milh�es de brasileiros o tratamento precoce, evitando que essas pessoas evoluam para quadros mais graves e que elas necessitem de novos leitos j� escassos em todo o pa�s", acrescentou.
Na ocasi�o, ela fez ainda um apelo a "todos os prefeitos do Estado do Amazonas" para que adotassem o tratamento precoce". A secret�ria afirmou que, em visita a um hospital de Manaus, familiares de pacientes se "agarravam" a suas pernas, pedindo socorro.
Suposto desvio de verba
Um ponto que tamb�m seria bastante explorado no depoimento de Wilson Lima na CPI � a forma como o governo do Amazonas utilizou os recursos que deveriam ser destinados ao enfrentamento � pandemia.
Desde junho do ano passado, o gestor estadual � alvo de investiga��es por suspeitas de irregularidades no uso de recursos que deveriam ser usados para atender pacientes com a covid-19.
Uma das investiga��es � referente a um contrato milion�rio para a compra de respiradores pulmonares. As apura��es revelaram que uma loja de vinhos teria recebido R$ 2,9 milh�es para fornecer respiradores ao Estado.
O desdobramento mais recente dessas investiga��es sobre supostas fraudes ocorreu no in�cio de junho, quando a Pol�cia Federal cumpriu mandados de busca e apreens�o relacionados ao governador e a aliados dele.
O foco dessa apura��o mais recente � investigar suposta contrata��o fraudulenta para favorecer empres�rios locais para fazer um hospital de campanha, sob orienta��o da c�pula do governo do Amazonas.
Em 02/06, o ent�o secret�rio de sa�de do Amazonas, Marcellus Camp�lo (ele pediu para deixar o cargo nesta semana) e cinco empres�rios suspeitos de serem favorecidos pela suposta fraude foram presos. Eles foram liberados nesta semana. O caso continua em investiga��o.
Desde o in�cio das suspeitas, Lima nega que tenha cometido qualquer irregularidade durante a sua gest�o. Ele afirma que n�o se beneficiou de recursos p�blicos.
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O que � uma CPI?
O que a CPI da COVID investiga?
Saiba como funciona uma CPI
O que a CPI pode fazer?
- chamar testemunhas para oitivas, com o compromisso de dizer a verdade
- convocar suspeitos para prestar depoimentos (h� direito ao sil�ncio)
- executar pris�es em caso de flagrante
- solicitar documentos e informa��es a �rg�os ligados � administra��o p�blica
- convocar autoridades, como ministros de Estado — ou secret�rios, no caso de CPIs estaduais — para depor
- ir a qualquer ponto do pa�s — ou do estado, no caso de CPIs criadas por assembleias legislativas — para audi�ncias e dilig�ncias
- quebrar sigilos fiscais, banc�rios e de dados se houver fundamenta��o
- solicitar a colabora��o de servidores de outros poderes
- elaborar relat�rio final contendo conclus�es obtidas pela investiga��o e recomenda��es para evitar novas ocorr�ncias como a apurada
- pedir buscas e apreens�es (exceto a domic�lios)
- solicitar o indiciamento de envolvidos nos casos apurados
O que a CPI n�o pode fazer?
Embora tenham poderes de Justi�a, as CPIs n�o podem:
- julgar ou punir investigados
- autorizar grampos telef�nicos
- solicitar pris�es preventivas ou outras medidas cautelares
- declarar a indisponibilidade de bens
- autorizar buscas e apreens�es em domic�lios
- impedir que advogados de depoentes compare�am �s oitivas e acessem
- documentos relativos � CPI
- determinar a apreens�o de passaportes
A hist�ria das CPIs no Brasil
CPIs famosas no Brasil
1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor
1993: CPI dos An�es do Or�amento (C�mara) - apurou desvios do Or�amento da Uni�o
2000: CPIs do Futebol - (Senado e C�mara, separadamente) - rela��es entre CBF, clubes e patrocinadores
2001: CPI do Pre�o do Leite (Assembleia de MG e outros Legislativos estaduais, separadamente) - apurar os valores cobrados pelo produto e as diretrizes para a formula��o dos valores
2005: CPMI dos Correios - investigar den�ncias de corrup��o na empresa estatal
2005: CPMI do Mensal�o - apurar poss�veis vantagens recebidas por parlamentares para votar a favor de projetos do governo
2006: CPI dos Bingos (C�mara) - apurar o uso de casas de jogo do bicho para crimes como lavagem de dinheiro
2006: CPI dos Sanguessugas (C�mara) - apurou poss�vel desvio de verbas destinadas � Sa�de
2015: CPI da Petrobras (Senado) - apurar poss�vel corrup��o na estatal de petr�leo
2015: Nova CPI do Futebol (Senado) - Investigar a CBF e o comit� organizador da Copa do Mundo de 2014
2019: CPMI das Fake News - dissemina��o de not�cias falsas na disputa eleitoral de 2018
2019: CPI de Brumadinho (Assembleia de MG) - apurar as responsabilidades pelo rompimento da barragem do C�rrego do Feij�o