Sete deputados v�o participar do comit� respons�vel por investigar supostas ilicitudes cometidas pela companhia e seus representantes. Partidos como PT, MDB, PSD e PP estar�o representados.
O bloco independente escolheu C�ssio Soares (PSD), S�vio Souza Cruz (MDB) e Hely Tarqu�nio, do PV
As vagas da CPI foram preenchidas conforme a proporcionalidade dos tr�s blocos parlamentares. Como s�o representados por 39 deputados, os independentes ficaram com tr�s cadeiras. Com menos integrantes (21), os governistas ganharam dois assentos.
Por esse crit�rio, a oposi��o teria apenas um representante. O bloco antag�nico a Zema, no entanto, ganhou outra cadeira pelo fato de Beatriz Cerqueira ter solicitado, em outra ocasi�o, a abertura de CPI para tratar da Cemig.
A prerrogativa j� havia sido utilizada em 2019, quando funcionou a CPI de Brumadinho.
A nova comiss�o de inqu�rito foi solicitada para apurar atos como a venda das a��es que a Cemig mantinha nos quadros sociais das empresas energ�ticas Light e Renova.
A inten��o de se desfazer de participa��o na Taesa, outra companhia do ramo, tamb�m vai ser debatida. A ideia � saber se as aliena��es causaram danos aos cofres p�blicos.
Supostos conflitos de interesses oriundos de eventuais condutas ilegais de diretores e funcion�rios da estatal tamb�m v�o ser investigados.
A transfer�ncia de atividades administrativas da companhia para S�o Paulo ser� debatida. A mudan�a, na vis�o de parlamentares, gerou preju�zos a Minas Gerais.
"Os trabalhos da comiss�o ser�o norteados pela defesa do interesse p�blico, � luz dos termos regimentais e dos preceitos constitucionais, como � pr�prio da ALMG. Os fatos que motivaram a abertura desta CPI merecem aten��o e a devida an�lise por parte dos parlamentares", disse o presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV).
A comiss�o, que tem poderes de Justi�a, pode funcionar por 120 dias. H� possibilidade de prorroga��o do funcionamento por outros dois meses. (Veja, ainda nesta p�gina, as prerrogativas de CPIs).
Pr�ximos passos
Na segunda-feira (28), a CPI far� sua reuni�o inaugural. No encontro, os deputados v�o eleger presidente e vice-presidente. Caber� � presid�ncia do colegiado designar um dos integrantes do grupo para ocupar a relatoria.O respons�vel pelo cargo dever� escrever o texto final da comiss�o, contendo os fatos apurados durante os trabalhos e eventuais recomenda��es a �rg�os como o Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG). O indiciamento de investigados poder� ser solicitado.
Por ter sido o signat�rio inicial do of�cio que pautou a abertura da CPI, Professor Cleiton n�o pode ser presidente ou relator.
A CPI ter� sete suplentes: Sargento Rodrigues (PTB), Rep�rter Rafael Martins (PSD), Arnaldo Silva (DEM), Elismar Prado (Pros), Cristiano Silveira (PT), Guilherme da Cunha (Novo) e Roberto Andrade (Avante).
O pessedista C�ssio Soares, titular da CPI da Cemig, � o relator da comiss�o de inqu�rito que investiga poss�veis irregularidades no uso de vacinas antiCOVID-19 em servidores da Secretaria de Estado de Sa�de (SES).
Comiss�o das privatiza��es corre em paralelo
Na semana passada, o Parlamento mineiro j� havia escolhido os componentes de outra comiss�o, respons�vel por debater a possibilidade de privatiza��o de estatais, promessa de campanha do governador Romeu Zema (Novo). A venda da Cemig � ideia encampada pelo Pal�cio Tiradentes.Nesse comit�, presidido por Coronel Sandro (PSL), eleito nesta quinta para o cargo, os deputados tratar�o de t�picos como as vantagens e desvantagens da venda de empresas p�blicas. Os deputados poder�o debater, por meio de mecanismos como audi�ncias p�blicas, reuni�es com convidados e visitas, a viabilidade das desestatiza��es.
Al�m de abordar as consequ�ncias das privatiza��es, o colegiado vai discutir os mecanismos legais que possibilitam as vendas.
No caso de Cemig e Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), por exemplo, a Constitui��o Estadual prev� referendo popular para deliberar sobre neg�cios envolvendo as empresas. Para que as consultas p�blicas sejam dispensadas, o governo precisa que a Assembleia aprove Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC).
O que � uma CPI?
As comiss�es parlamentares de inqu�rito (CPIs) s�o instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relev�ncia ligado � vida econ�mica, social ou legal do pa�s, de um estado ou de um munic�pio. Embora tenham poderes de Justi�a e uma s�rie de prerrogativas, comit�s do tipo n�o podem estabelecer condena��es a pessoas.
Para ser instalado no Senado Federal, uma CPI precisa do aval de, ao menos, 27 senadores; um ter�o dos 81 parlamentares. Na C�mara dos Deputados, tamb�m � preciso aval de ao menos uma terceira parte dos componentes (171 deputados).
H� a possibilidade de criar comiss�es parlamentares mistas de inqu�rito (CPMIs), compostas por senadores e deputados. Nesses casos, � preciso obter assinaturas de um ter�o dos integrantes das duas casas legislativas que comp�em o Congresso Nacional.
O que a CPI dos fura-fila investiga?
Criada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 11 de mar�o de 2021, a CPI dos fura-fila apura poss�veis irregularidades na aplica��o de vacinas contra a COVID-19 em servidores da Secretaria de Estado de Sa�de de Minas Gerais (SES-MG) que n�o atuam na linha de frente do setor. A comiss�o se debru�a, ainda, sobre o montante de recursos aplicados pelo governo nas a��es de combate � pandemia.
Na Assembleia de Minas, as CPIs podem funcionar por 120 dias. Posteriormente, � poss�vel prorrogar os trabalhos por mais 60 dias. O presidente � Jo�o V�tor Xavier (Cidadania); a relatoria est� a cargo de C�ssio Soares (PSD).
Saiba como funciona uma CPI
Ap�s a coleta de assinaturas, o pedido de CPI � apresentado ao presidente da respectiva casa Legislativa. O grupo � oficialmente criado ap�s a leitura em sess�o plen�ria do requerimento que justifica a abertura de inqu�rito. Os integrantes da comiss�o s�o definidos levando em considera��o a proporcionalidade partid�ria — as legendas ou blocos parlamentares com mais representantes arrebatam mais assentos. As lideran�as de cada agremia��o s�o respons�veis por indicar os componentes.
Na primeira reuni�o do colegiado, os componentes elegem presidente e vice. Cabe ao presidente a tarefa de escolher o relator da CPI. O ocupante do posto � respons�vel por conduzir as investiga��es e apresentar o cronograma de trabalho. Ele precisa escrever o relat�rio final do inqu�rito, contendo as conclus�es obtidas ao longo dos trabalhos.
Em determinados casos, o texto pode ter recomenda��es para evitar que as ilicitudes apuradas n�o voltem a ocorrer, como projetos de lei. O documento deve ser encaminhado a �rg�os como o Minist�rio P�blico e a Advocacia-Geral da Uni�o (AGE), na esfera federal.
Conforme as investiga��es avan�am, o relator come�a a aprimorar a linha de investiga��o a ser seguida. No Congresso, sub-relatores podem ser designados para agilizar o processo.
As CPIs precisam terminar em prazo pr�-fixado, embora possam ser prorrogadas por mais um per�odo, se houver aval de parte dos parlamentares.
O que uma CPI pode fazer?
- chamar testemunhas para oitivas, com o compromisso de dizer a verdade
- convocar suspeitos para prestar depoimentos (h� direito ao sil�ncio)
- executar pris�es em caso de flagrante
- solicitar documentos e informa��es a �rg�os ligados � administra��o p�blica
- convocar autoridades, como ministros de Estado — ou secret�rios, no caso de CPIs estaduais — para depor
- Ir a qualquer ponto do pa�s — ou do estado, no caso de CPIs criadas por assembleias legislativas — para audi�ncias e dilig�ncias
- quebrar sigilos fiscais, banc�rios e de dados se houver fundamenta��o
- solicitar a colabora��o de servidores de outros poderes
- elaborar relat�rio final contendo conclus�es obtidas pela investiga��o e recomenda��es para evitar novas ocorr�ncias como a apurada
- pedir buscas e apreens�es (exceto a domic�lios)
- solicitar o indiciamento de envolvidos nos casos apurados
O que uma CPI n�o pode fazer?
Embora tenham poderes de Justi�a, as CPIs n�o podem:
- julgar ou punir investigados
- autorizar grampos telef�nicos
- solicitar pris�es preventivas ou outras medidas cautelares
- declarar a indisponibilidade de bens
- autorizar buscas e apreens�es em domic�lios
- impedir que advogados de depoentes compare�am �s oitivas e acessem
- documentos relativos � CPI
- determinar a apreens�o de passaportes
A hist�ria das CPIs no Brasil
A primeira Constitui��o Federal a prever a possibilidade de CPI foi editada em 1934, mas dava tal prerrogativa apenas � C�mara dos Deputados. Treze anos depois, o Senado tamb�m passou a poder instaurar investiga��es. Em 1967, as CPMIs passaram a ser previstas.
Segundo a C�mara dos Deputados, a primeira CPI instalada pelo Legislativo federal brasileiro come�ou a funcionar em 1935, para investigar as condi��es de vida dos trabalhadores do campo e das cidades. No Senado, comit� similar foi criado em 1952, quando a preocupa��o era a situa��o da ind�stria de com�rcio e cimento.
As CPIs ganharam estofo e passaram a ser recorrentes a partir de 1988, quando nova Constitui��o foi redigida. O texto m�ximo da na��o passou a atribuir poderes de Justi�a a grupos investigativos formados por parlamentares.
CPIs famosas no Brasil
1975: CPI do Mobral (Senado) - investigar a atua��o do sistema de alfabetiza��o adotado pelo governo militar
1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor
1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor
1993: CPI dos An�es do Or�amento (C�mara) - apurou desvios do Or�amento da Uni�o
2000: CPIs do Futebol - (Senado e C�mara, separadamente) - rela��es entre CBF, clubes e patrocinadores
2001: CPI do Pre�o do Leite (Assembleia de MG e outros Legislativos estaduais, separadamente) - apurar os valores cobrados pelo produto e as diretrizes para a formula��o dos valores
2005: CPMI dos Correios - investigar den�ncias de corrup��o na empresa estatal
2005: CPMI do Mensal�o - apurar poss�veis vantagens recebidas por parlamentares para votar a favor de projetos do governo
2006: CPI dos Bingos (C�mara) - apurar o uso de casas de jogo do bicho para crimes como lavagem de dinheiro
2006: CPI dos Sanguessugas (C�mara) - apurou poss�vel desvio de verbas destinadas � Sa�de
2015: CPI da Petrobras (Senado) - apurar poss�vel corrup��o na estatal de petr�leo
2015: Nova CPI do Futebol (Senado) - Investigar a CBF e o comit� organizador da Copa do Mundo de 2014
2019: CPMI das Fake News - dissemina��o de not�cias falsas na disputa eleitoral de 2018
2019: CPI de Brumadinho (Assembleia de MG) - apurar as responsabilidades pelo rompimento da barragem do C�rrego do Feij�o