Em 7 de junho, Julvan se reuniu com representantes do Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG) e o secret�rio de Estado de Sa�de, F�bio Baccheretti. O Pal�cio Tiradentes recebeu prazo de 60 dias para apresentar proposta para solu��o da d�vida.
O dirigente da AMM garantiu aos deputados estaduais que buscar� todas as inst�ncias poss�veis para p�r fim ao impasse.
“Vencendo esse prazo, se n�o houver do governo uma proposta clara de pagamento que seja vi�vel e aceita pelos munic�pios, vamos tomar outras medidas mais s�rias. Mas, sinceramente, estou acreditando que o governo vai apresentar uma proposta vi�vel de pagamento”, disse.
A CPI, criada para investigar poss�veis irregularidades na aplica��o de vacinas antiCOVID-19 em servidores administrativos da Secretaria de Sa�de, agora examina os gastos do governo estadual no combate � pandemia de COVID-19.
Os c�lculos sobre os d�bitos em sa�de do governo com os munic�pios foram feitos pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).
Segundo Julvan, os problemas financeiros das gest�es municipais de sa�de ganharam corpo neste ano. Para o dirigente, as verbas repassadas pela Uni�o em 2020 ajudaram a controlar o problema. Agora, sem os recursos extraordin�rios, o problema se acentuou.
“Tudo subiu: a gasolina, a energia el�trica e o custo da cesta b�sica. Mas o custo da sa�de subiu muito. Insumos, medicamentos e m�o de obra: est� tudo muito caro. Os recursos que vieram no ano passado n�o est�o vindo neste ano. Esse dinheiro (federal) acabou, mas o custo da sa�de n�o voltou ao pre�o de 2019”, lamentou.
Os trabalhos desta ter�a foram comandados pelo deputado Ulysses Gomes (PT), vice-presidente da CPI. Ele fez men��o aos �ndices de gastos do Estado com sa�de.
Segundo o parlamentar, o poder Executivo tem, nos cofres p�blicos, cifras que podem impulsionar o atendimento aos infectados pelo novo coronav�rus.
“� claro que o estado tem que cumprir o m�nimo constitucional de 12% ao longo do ano, mas, at� o momento, gastou 5,3%. N�o h� uma ilegalidade. Tem que fechar o ano. No entanto, a situa��o � grave e requer investimento. Nada mais natural, leg�timo e justo com o povo que o recurso para a sa�de seja minimamente gasto mensalmente”.
AMM deu “car�ncia” ao governo
Apesar do alerta, Julvan Lacerda, afirmou que o Executivo recebeu uma esp�cie de “car�ncia” por ter negociado, j� no in�cio da gest�o, acordo para o pagamento de R$ 7 bilh�es por atrasos em repasses de Imposto Sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS), Imposto Sobre a Propriedade de Ve�culos Automotores (IPVA) e Fundo de Manuten��o e Desenvolvimento da Educa��o B�sica e da Valoriza��o dos Profissionais de Educa��o (Fundeb).
“Negociamos uma d�vida bilion�ria com o governo, e a gente sabe a situa��o que pegaram. Tivemos uma car�ncia com o governo. Ele come�ou a pagar a d�vida antiga, de IPVA e ICMS que a gest�o anterior deixou, de quase R$ 7 bilh�es. Est� pagando em dia – o do m�s e o do parcelamento – cumprindo a responsabilidade”.
Hospitais filantr�picos endividados
A CPI tamb�m ouviu K�tia Regina de Oliveira Rocha, presidente da Federa��o das Santas Casas e Hospitais Filantr�picos de Minas Gerais (Federassantas), que exp�s a situa��o das casas de sa�de sob o guarda-chuva da institui��o.
Segundo ela, os recursos repassados via Fundo Estadual de Sa�de (FES) para combater a pandemia t�m chegado aos hospitais cerca de 71 dias ap�s entrarem nos cofres p�blicos. O prazo m�dio para o pagamento de despesas, conforme K�tia, � de 20 dias.
A dirigente afirmou que a lacuna n�o gerou preju�zo ao atendimento das Santas Casas e das institui��es filantr�picas. Mesmo assim, ressaltou os impactos financeiros do atraso.
“A assist�ncia ao cidad�o n�o foi prejudicada porque essas institui��es sacrificaram outras despesas: fornecedores, verbas trabalhistas e entrega de tributos federais retidos na fonte. Tudo isso gerou endividamento. Buscaram empr�stimos banc�rios. Hoje, a gente pode falar, inclusive, na necessidade de indeniza��o das institui��es pelo prazo que suportaram sem o recebimento no prazo m�dio adequado”.
Mais sabatinas de fiscaliza��o nesta ter�a
O dia no Parlamento Estadual teve, ainda, sabatinas com as secret�rias de Agricultura, Pecu�ria e Abastecimento, e Meio Ambiente e Desenvolvimento. A ter�a marcou o segundo dia de debates do Assembleia Fiscaliza.Com Ana Maria Valentini, da pasta de Agricultura os deputados trataram de temas como a necessidade de formatar pol�tica estadual de comercializa��o de caf�. A poss�vel fus�o entre a Empresa de Assist�ncia T�cnica e Extens�o Rural do Estado (Emater) e a Empresa de Pesquisa Agropecu�ria de Minas Gerais (Epamig) tamb�m esteve na pauta.
A secret�ria � simp�tica � ideia. “N�o precisar�amos ter duas empresas. Mas abrimos di�logo com servidores para que apontem suas preocupa��es", falou.
Mar�lia Carvalho de Melo, do Meio Ambiente, discorreu sobre temas como os impactos da constru��o do Rodoanel da Regi�o Metropolitana de Belo Horizonte. Como o tra�ado da via ainda n�o est� definido, estudos sobre os efeitos ambientais da obra n�o foram feitos. O governo mineiro quer custear a estrada com parte do dinheiro pago pela vale por causa da trag�dia de Brumadinho, em 2019.
O passo a passo para a confec��o de Plano Estadual de Saneamento B�sico tamb�m norteou a audi�ncia.