A PEC, apresentada na �ltima quarta-feira (30), visa ao repasse de mais R$ 1,5 bilh�o diretamente � conta dos 853 munic�pios de Minas Gerais, ponto colocado pela ALMG como primordial no trato dos R$ 11 bi. O acordo foi encaminhado ao Legislativo pelo governo de Minas como um projeto de lei.
O Executivo elaborou o texto com outros poderes e, ao contr�rio do que pedem os deputados estaduais, prev� que essa quantia s� pode ser encaminhada �s prefeituras por meio de conv�nios, com divis�o proporcional da emenda de R$ 1,5 bilh�o, conforme a popula��o de cada uma. � justamente esse o ponto que trava a tramita��o do acordo da Vale na ALMG, e que a PEC pode destravar, a contragosto do governo.
A PEC � assinada por 32 deputados estaduais. J� considerada constitucional com a decis�o da manh� desta sexta, a proposta passar� ainda por an�lise de uma comiss�o especial, criada para analisar o texto. �s 15h desta sexta, a comiss�o se re�ne pela primeira vez e elege presidente e vice-presidente do colegiado.
A comiss�o dar� o parecer sobre a PEC. Depois, ela segue para o plen�rio, onde ser� novamente discutida e apreciada em primeiro turno. A tend�ncia � que a proposta que promete destravar o acordo da Vale seja votada na pr�xima semana. O texto precisa do voto sim de 47 deputados estaduais em cada turno.
O acordo
Vale e governo de Minas firmaram, em fevereiro deste ano, um acordo para o pagamento de R$ 37,68 bilh�es por causa do rompimento da barragem de rejeitos minerais do C�rrego do Feij�o, em janeiro de 2019, na cidade de Brumadinho, Regi�o Central de Minas Gerais. Desse total, R$ 11 bilh�es comp�em o or�amento do estado, o que obriga a autoriza��o da Assembleia.