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Esta reportagem foi atualizada �s 11h (hor�rio de Bras�lia) de 13/7/21
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) indicou o advogado-geral da Uni�o (AGU), ministro Andr� Mendon�a, para o Supremo Tribunal Federal (STF). A escolha, que j� havia sido comunicada a outros ministros do governo na semana passada, foi formalizada no Di�rio Oficial da Uni�o desta ter�a-feira (13/7).
O nome ainda precisa ser aprovado pelo Senado - inicialmente pela CCJ (Comiss�o de Constitui��o e Justi�a), que vai sabatin�-lo, e depois pelo plen�rio da Casa.
Com a escolha de Mendon�a para substituir Marco Aur�lio Mello, que se aposenta, Bolsonaro cumpre sua promessa de indicar um jurista evang�lico � mais alta Corte do pa�s, em meio a press�es de lideran�as religiosas.
Desde 2019, o presidente prometia indicar um nome "terrivelmente evang�lico" para o STF.
Mendon�a � pastor presbiteriano e conquistou a confian�a de Bolsonaro por sua atua��o � frente da AGU e do Minist�rio da Justi�a e da Seguran�a P�blica, pasta que tamb�m comandou por quase um ano, ap�s a sa�da de Sergio Moro.
Na semana passada, enquanto Bolsonaro compartilhava sua escolha para o STF com ministros no Pal�cio do Planalto, o advogado-geral da Uni�o foi ao Senado participar de um almo�o promovido pela bancada do PL.
Mendon�a tem intensificado o contato com os senadores porque a indica��o ao Supremo precisa ser aprovada pela maioria deles para ser confirmada. E hoje h� certa resist�ncia � sua escolha na Casa, em um momento que o presidente Bolsonaro est� enfraquecido pela atua��o da Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito (CPI) da Covid.
Quando foi anunciado como escolhido de Bolsonaro para comandar a AGU, em novembro de 2018, Mendon�a foi celebrado como um nome t�cnico e recebeu elogios inclusive de juristas que integraram o governo Dilma Rousseff, como Lu�s Adams (ex-AGU) e Valdir Sim�o (ex-ministro da Controladoria Geral da Uni�o).
No entanto, passou a ser alvo de duras cr�ticas de parte da opini�o p�blica por ter assumido uma atua��o pol�tica bastante alinhada com Bolsonaro, com iniciativas vistas como autorit�rias.
Por diversas vezes, Mendon�a acionou a Pol�cia Federal (PF) para investigar opositores do presidente com base na Lei de Seguran�a Nacional, uma legisla��o criada na Ditadura Militar.
Entre os alvos de inqu�ritos solicitados pelo ent�o ministro da Justi�a est�o o pr�-candidato � presid�ncia Ciro Gomes (PDT), o colunista do jornal Folha de S.Paulo H�lio Schwartsman, o cartonista Ricardo Aroeira, e Guilherme Boulos (lideran�a do PSOL). A maioria dos pedidos acusava os investigados de cometer cal�nia ou inj�ria contra o presidente, devido a cr�ticas a Bolsonaro. Todos esses inqu�ritos, por�m, t�m sido arquivados por determina��o da Justi�a.
Sob comando de Mendon�a, o Minist�rio da Justi�a tamb�m foi acusado de produzir um dossi� contra 579 servidores federais e estaduais de seguran�a identificados como integrantes do "movimento antifascismo" e tr�s professores universit�rios. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, que teve acesso ao material, o "minist�rio produziu um dossi� com nomes e, em alguns casos, fotografias e endere�os de redes sociais das pessoas monitoradas".
Ap�s uma a��o apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade, o STF determinou a suspens�o de qualquer ato do Minist�rio da Justi�a de produ��o ou compartilhamento de informa��es sobre cidad�os "antifascistas".
"A administra��o p�blica n�o tem, nem pode ter, o pretenso direito de listar inimigos do regime. S� em governos autorit�rios � que se pode cogitar dessas circunst�ncias", criticou o ministro do STF Edson Fachin, durante o julgamento.
O caso tamb�m obrigou Mendon�a a prestar esclarecimentos � Comiss�o Mista de Controle das Atividades de Intelig�ncia do Congresso, quando confirmou a exist�ncia de um relat�rio da �rea de intelig�ncia, mas negou ilegalidades.
"O relat�rio existe. O que n�o existe � um dossi�. Dossi� � uma express�o inadequada para a atividade de intelig�ncia. Dossi� � algo feito �s escuras para fins indevidos, que n�o est�o no sistema. Que n�o est� relatado oficialmente. Dossi� n�o � algo que voc� distribui", argumentou na ocasi�o.
Pr�mio por combate � corrup��o em 2011
Andr� Mendon�a � natural de Santos (SP) e ingressou na AGU por concurso p�blico em 2000. Como servidor do �rg�o se notabilizou por sua atua��o para aperfei�oar mecanismos anticorrup��o.
Em 2011, ganhou o pr�mio especial do Instituto Innovare por idealizar e coordenar o Grupo Permanente de Atua��o Pr�-Ativa, setor da AGU que naquele ano recuperou R$ 329,9 milh�es desviados em esquemas de corrup��o a partir de a��es na Justi�a.
Entre 2016 e 2018, ficou cedido � Controladoria Geral da Uni�o (CGU), onde atuou na negocia��o de acordos de leni�ncia com empresas, que s�o o equivalente a acordos de dela��o premiada firmados com pessoas f�sicas.
Mendon�a � tamb�m doutor em Estado de Direito e Governan�a Global e mestre em Estrat�gias Anticorrup��o e Pol�ticas de Integridade pela Universidade de Salamanca, na Espanha.
"� um dos melhores quadros da advocacia p�blica brasileira. Competente, correto, equilibrado e um dos grandes respons�veis pela consolida��o dos acordos de leni�ncia da lei anticorrup��o. Escolha muito feliz para comandar um �rg�o de tamanha import�ncia para o Brasil", disse Valdir Sim�o, ex-ministro da CGU e do Planejamento do governo Dilma Rousseff, quando Mendon�a foi anunciado como AGU de Bolsonaro no final de 2018.
Em contraste com esse hist�rico, acabou assumindo o Minist�rio da Justi�a em abril de 2020, justamente ap�s Sergio Moro deixar a pasta fazendo s�rias acusa��es contra Bolsonaro por suposta interfer�ncia na Pol�cia Federal (PF) para atrapalhar investiga��es.
Na ocasi�o, Moro disse tamb�m � revista Veja que pediu demiss�o porque "sinais de que o combate � corrup��o n�o � prioridade do governo foram surgindo no decorrer da gest�o".
O ex-juiz da Opera��o Lava Jato citou como alguns desses "sinais" a decis�o de Bolsonaro de transferir Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Minist�rio da Justi�a para o da Economia (o �rg�o acabou ficando dentro do Banco Central, por decis�o do Congresso).
Foi a partir de uma relat�rio do Coaf do final de 2018 que vieram � tona as suspeitas de desvios de recursos do antigo gabinete de deputado estadual do hoje senador Fl�vio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho mais velho do presidente.
O relat�rio apontou movimenta��o milion�ria na conta de Fabr�cio Queiroz, que era funcion�rio do gabinete de Fl�vio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e amigo de longa data do presidente. Queiroz foi apontado pelo Minist�rio P�blico (MP) como operador de um esquema de rachadinha, em que sal�rios de funcion�rios fantamas do gabinete eram recolhidos de volta para Fl�vio.
A posterior quebra de sigilo de Queiroz e sua mulher, M�rcia Aguiar, revelaram ainda dep�sitos que somavam R$ 89 mil na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro, opera��es que nunca foram explicadas por ela e o presidente.
Nada disso abalou a fidelidade de Mendon�a a Bolsonaro.
Na segunda-feira (5/7), uma s�rie de reportagens do portal UOL revelou novas grava��es de pessoas que teriam atuado como funcion�rios fantasmas nos antigos gabinetes do ent�o deputado federal Jair Bolsonaro e de Fl�vio quando este era deputado estadual, aumentando os ind�cios de que a pr�tica era adotada por ambos.
Al�m dessas acusa��es, o presidente hoje est� pressionado por den�ncias de supostas ilegalidades em negocia��es para compra de vacinas sob investiga��o da CPI da Covid.
Alinhamento a agenda de Bolsonaro
Sem se afetar pelas suspeitas levantadas contra a fam�lia presidencial, Mendon�a conquistou a confian�a de Bolsonaro ao defender com afinco pautas de interesse do presidente no STF.
Como advogado-geral da Uni�o, ele defendeu, por exemplo, que n�o fosse permitido a Estados e munic�pios proibir a realiza��o de cultos religiosos presenciais durante a pandemia, assim como se op�s a criminaliza��o da homofobia. Em ambos os casos, a maioria do STF ficou contra a posi��o da AGU.
Ap�s quase um ano como ministro da Justi�a, Mendon�a foi chamado para chefiar de novo o �rg�o justamente porque seu sucessor no cargo, Jos� Levi, n�o atendeu com a mesma fidelidade os pedidos do presidente.
Levi se recusou em mar�o a assinar uma a��o apresentada por Bolsonaro no STF tentando derrubar decretos dos governos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul que limitavam a circula��o de pessoas, em meio forte aumento de mortes por covid-19. Sem a chancela da AGU, a a��o foi rejeitada sumariamente pelo ministro Marco Aur�lio.
J� enquanto esteve no comando do Minist�rio da Justi�a, Mendon�a deu �nfase ao combate ao narcotr�fico, em sintonia com a agenda antidrogas de Bolsonaro. Sob seu comando, a pasta anunciou sucessivas apreens�es recordes de maconha e coca�na, com n�meros pouco transparentes e �s vezes inflados, conforme a BBC News Brasil mostrou em reportagem em dezembro.
Com frequ�ncia, ele comparava seus resultados a da gest�o Moro, com quem chegou a bater boca no Twitter no final do ano passado, ap�s o ex-juiz criticar a falta de vacinas contra covid-19
"Vi que @SF_Moro perguntou se havia presidente em Bras�lia? Algu�m que manchou sua biografia tem legitimidade para cobrar algo? Algu�m de quem tanto se esperava e entregou t�o pouco na �rea da Seguran�a?", respondeu Andr� Mendon�a, na ocasi�o.
"Quer cobran�a? Por que em 06 meses apreendemos mais drogas e mais recursos desviados da corrup��o que em 16 meses de sua gest�o?", acrescentou o ent�o ministro da Justi�a.
Hoje, Mendon�a est� perto da vaga no STF que um dia Bolsonaro disse ter prometido ao ex-juiz da Lava Jato quando o convidou a ingressar no seu governo. No entanto, ele ainda ter� que gastar bastante saliva em conversa com senadores para garantir os votos necess�rios a sua aprova��o.
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