MG: repasse direto �s cidades de recursos extraordin�rios vira lei

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promulgou, nesta ter�a-feira (13/7), a Emenda � Constitui��o (EC) estadual que autoriza transfer�ncias especiais, sem a necessidade de conv�nios, de recursos que entram de forma extraordin�ria nos cofres p�blicos.

O acr�scimo � lei m�xima mineira foi pensado por deputados estaduais para viabilizar o repasse direto, aos 853 munic�pios, da fatia que lhes cabe na emenda que vai destinar, �s prefeituras, R$ 1,5 bilh�o da indeniza��o paga pela Vale por causa da trag�dia de Brumadinho.

Emendas � Constitui��o n�o precisam de san��o do poder Executivo. Por isso, coube ao presidente do poder Legislativo, Agostinho Patrus (PV), assinar a altera��o. Nesta quarta (14), os deputados estaduais devem votar, em turno �nico, o projeto que ratifica a destina��o de R$ 11,06 bilh�es dos R$ 37,68 bilh�es pagos pela mineradora. Os recursos enviados �s prefeituras comp�em esse montante. (Veja, ainda neste texto, quanto cada cidade vai receber).

A forma de repasse do dinheiro aos munic�pios gerou impasse entre parlamentares e a gest�o de Romeu Zema (Novo). Enquanto os deputados defendem a transfer�ncia direta, modelo que prevaleceu ao fim do imbr�glio, o Pal�cio Tiradentes queria a assinatura de conv�nios para regular a distribui��o da verba.

Prefeitos celebraram o primeiro passo para a oficializa��o de verba extraordin�ria aos munic�pios. "Essa � a primeira lei que contempla todos os munic�pios. N�o deixou nenhum para tr�s", disse Mar�lia Campos (PT), chefe do poder Executivo de Contagem e ex-deputada estadual.

O trato com a Vale, firmado em janeiro deste ano, teve a media��o do Poder Judici�rio. Segundo Agostinho Patrus, o acordo ficou "incompleto" por n�o ter a participa��o da Assembleia e dos Executivos municipais.

"Se existe algu�m que sabe dos problemas, s�o as prefeitas e prefeitos. Se existe algu�m que ajuda a socorrer a atua��o dos prefeitos, s�o deputadas e deputados estaduais, por meio das emendas parlamentares e da atua��o no dia a dia das cidades", afirmou. "Venceu, aqui na Assembleia, o tratamento igual. Perdeu quem apostou na desigualdade, na burocracia e que prefeitos e prefeitas poderiam fazer mau uso desses recursos", completou o deputado do PV.

O rompimento da barragem do C�rrego do Feij�o deixou 272 mortos - h� 10 desaparecidos.

Acertos para a vota��o do acordo

Antes da vota��o em plen�rio, prevista para esta quarta, o acordo com a Vale vai ser apreciado pela Comiss�o de Fiscaliza��o Financeira e Or�ament�ria (FFO) nesta tarde. Os munic�pios mineiros foram divididos em nove faixas populacionais para a distribui��o da emenda de R$ 1,5 bilh�o.

Munic�pios com mais habitantes ficam com mais recursos. Belo Horizonte, por exemplo, ter� direito a R$ 50 milh�es; Serra da Saudade, onde vivem apenas 781 pessoas, ficar� com R$ 750 mil.

Segundo apurou o Estado de Minas, a forma de distribui��o n�o deve ser alterada pelo comit� de Fiscaliza��o Financeira.

Os prefeitos ficar�o respons�veis por aplicar os recursos conforme as demandas regionais, embora precisem prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). Julvan Lacerda (MDB), presidente da Associa��o Mineira de Munic�pios e ex-prefeito de Moema, cr� que o formato � essencial para satisfazer as necessidades locais.

"Os gestores locais n�o podem ser meros executores de programas estaduais e federais. E, muitas vezes, programas feitos por pessoas que n�o conhecem a realidade do munic�pio, enquadrando cidades ricas no mesmo padr�o de cidades pobres".

Mais de 470 prefeitos e prefeitas acompanharam, virtualmente, a promulga��o da Emenda � Constitui��o.

Divis�o de R$ 1,5 bi pago pela Vale - crit�rio populacional* 

Entre par�nteses, a maior e a menor cidade de cada faixa populacional 

1. Belo Horizonte (2.512.070 habitantes) - R$ 50 milh�es
   
   
2. Entre 691.305 e 568.873 habitantes (Uberl�ndia, Contagem e Juiz de Fora) - R$ 30 milh�es
   
   
3. Entre 439.340 e 219.134 habitantes (de Betim a Santa Luzia) - R$ 15 milh�es
   
   
4. Entre 180.204 e 102.693 habitantes (de Ibirit� a Nova Serrana) - R$ 7 milh�es
   
   
5. Entre 96.869 e 50.605 mil habitantes (de Itajub� a Bom Despacho) - R$ 5 milh�es
   
   
6. Entre 49.979 e 25.165 habitantes (de Bocai�va a S�o Jo�o da Ponte) - R$ 2,5 milh�es
   
   
7. Entre 24.951 e 15.014 habitantes (de Espera Feliz a Mira�) - R$ 1,5 milh�o
   
   
8. Entre 14.990 e 5.004 habitantes (de Itinga a S�o Jos� da Varginha ) - R$ 1 milh�o
   
   
9. Entre 4.995 e 781 habitantes (de Jos� Raydan a Serra da Saudade) - R$ 750 mil

*Popula��es conforme dados de 2019 do IBGE