Deputados de MG j� podem votar projeto sobre R$ 11 bi pagos pela Vale

O projeto de lei que trata da destina��o de R$ 11,06 bilh�es dos R$ 37,68 bilh�es pagos pela Vale por causa da trag�dia de Brumadinho est� pronto para ser votado, em turno �nico, pelos deputados estaduais mineiros. Nesta ter�a-feira (13/7), a Comiss�o de Fiscaliza��o Financeira e Or�ament�ria (FFO) da Assembleia Legislativa deu sinal verde ao texto. Agora, na �ltima etapa da tramita��o, o destino da verba bilion�ria deve ser apreciado pelo plen�rio do Parlamento nesta quarta (14).

Para analisar os termos do acordo com a mineradora, a Comiss�o de Fiscaliza��o Financeira se reuniu com integrantes de outros colegiados tem�ticos da Assembleia. Dos R$ 11,06 bilh�es que precisam de aval legislativo, R$ 1,5 bilh�o ser� dividido pelos 853 munic�pios, conforme o tamanho da popula��o. (Veja, no fim deste texto, quanto cada cidade deve receber).

Os recursos ser�o repassados diretamente aos munic�pios, sem a necessidade de conv�nios, por meio de conta banc�ria espec�fica. At� 30 de agosto deste ano, as cidades receber�o 40% do valor a que t�m direito; at� o fim de janeiro do ano que vem, chegam mais 30%. O restante, por seu turno, precisa ser depositado at� o in�cio de julho de 2022.

O relat�rio sobre a destina��o do acordo com a Vale foi apresentado por Hely Tarq��nio (PV).

O governo Romeu Zema (Novo) planeja usar parte do dinheiro para dar in�cio � constru��o do Rodoanel da Regi�o Metropolitana de Belo Horizonte. A finaliza��o de hospitais regionais e obras em estradas do interior tamb�m constam no escopo da proposta. Todas as interven��es custeadas por recursos oriundos do rompimento da barragem do C�rrego do Feij�o precisar�o conter placas com o nome de todas as v�timas da trag�dia ambiental.

Destino do dinheiro para as cidades 

Para nortear a distribui��o, ser� considerada a estimativa populacional feita em 2019 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica (IBGE). As 853 prefeituras foram divididas em nove faixas de valores. Belo Horizonte, com mais de 2,5 milh�es de moradores, ter� direito a R$ 50 milh�es; Serra da Saudade, onde vivem apenas 781 pessoas, ficar� com R$ 750 mil.

Est�o permitidas a��es como a constru��o de casas de sa�de e institui��es de ensino. Melhorias estruturais, como interven��es em estradas, tamb�m ser�o autorizadas.

"Falamos de cinco hospitais regionais, melhoria e maior efici�ncia em mobilidade, gera��o de emprego, o novo Rodoanel e, inclusive, fortalecimento de servi�os essenciais em sa�de e educa��o", salientou a deputada Laura Serrano, do Novo.

O texto que segue para o plen�rio diz que os prefeitos n�o poder�o utilizar a parte que lhes cabe nos recursos para quitar sal�rios do funcionalismo p�blico. Os gestores locais ficar�o respons�veis por aplicar os recursos conforme as demandas regionais, embora precisem prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).

"Os munic�pios foram esquecidos em um primeiro momento. Teve que haver remanejamentos e mudan�as nos anexos para ficar tudo compat�vel com o que � legal e constitucional. Esse esfor�o n�o foi f�cil", sustentou Hely Tarq��nio.

Transfer�ncia direta j� est� promulgada

Mais cedo, a Assembleia Legislativa promulgou a Emenda � Constitui��o (EC) que garante transfer�ncias especiais de recursos recebidos extraordinariamente pelo governo. O texto permite o repasse direto, �s cidades, da parte que lhes cabe no R$ 1,5 bilh�o desembolsado pela Vale. 

O trato com a Vale, firmado em janeiro deste ano, teve a media��o do Poder Judici�rio. Segundo o presidente do Legislativo, Agostinho Patrus (PV), o acordo ficou "incompleto" por n�o ter a participa��o da Assembleia e dos Executivos municipais.

"Se existe algu�m que sabe dos problemas, s�o as prefeitas e prefeitos. Se existe algu�m que ajuda a socorrer a atua��o dos prefeitos, s�o deputadas e deputados estaduais, por meio das emendas parlamentares e da atua��o no dia a dia das cidades", afirmou. "Venceu, aqui na Assembleia, o tratamento igual. Perdeu quem apostou na desigualdade, na burocracia e que prefeitos e prefeitas poderiam fazer mau uso desses recursos", completou.

Repercuss�o

Prefeitos celebraram a promulga��o da PEC, passo fundamental para a oficializa��o de verba extraordin�ria aos munic�pios. "Essa � a primeira lei que contempla todos os munic�pios. N�o deixou nenhum para tr�s", disse Mar�lia Campos (PT), chefe do poder Executivo de Contagem e ex-deputada estadual.

Julvan Lacerda, presidente da Associa��o Mineira de Munic�pios e ex-prefeito de Moema, cr� que o formato � essencial para satisfazer as necessidades locais. "Os gestores locais n�o podem ser meros executores de programas estaduais e federais. E, muitas vezes, programas feitos por pessoas que n�o conhecem a realidade do munic�pio, enquadrando cidades ricas no mesmo padr�o de cidades pobres".

Divis�o de R$ 1,5 bi pago pela Vale - crit�rio populacional

Entre par�nteses, a maior e a menor cidade de cada faixa populacional

Belo Horizonte (2.512.070 habitantes) - R$ 50 milh�es

Entre 691.305 e 568.873 habitantes (Uberl�ndia, Contagem e Juiz de Fora) - R$ 30 milh�es

Entre 439.340 e 219.134 habitantes (de Betim a Santa Luzia) - R$ 15 milh�es

Entre 180.204 e 102.693 habitantes (de Ibirit� a Nova Serrana) - R$ 7 milh�es

Entre 96.869 e 50.605 mil habitantes (de Itajub� a Bom Despacho) - R$ 5 milh�es

Entre 49.979 e 25.165 habitantes (de Bocai�va a S�o Jo�o da Ponte) - R$ 2,5 milh�es

Entre 24.951 e 15.014 habitantes (de Espera Feliz a Mira�) - R$ 1,5 milh�o

Entre 14.990 e 5.004 habitantes (de Itinga a S�o Jos� da Varginha ) - R$ 1 milh�o

Entre 4.995 e 781 habitantes (de Jos� Raydan a Serra da Saudade) - R$ 750 mil