Fretadores: Agostinho diz que 'novinhos' n�o v�o levar ilegalidades � ALMG

Os deputados estaduais mineiros aprovaram, em primeiro turno, o Projeto de Resolu��o (PRE) que anula o decreto do governador Romeu Zema (Novo) sobre a flexibiliza��o do transporte fretado de passageiros em Minas Gerais. Durante a vota��o, nesta ter�a-feira (13/7), o presidente da Assembleia Legislativa, Agostinho Patrus (PV), subiu o tom contra deputados do Novo, partido que defende o afrouxamento das regras para o setor.

Patrus disse que "novinhos - men��o indireta a filiados � sigla que tamb�m abriga o governador - n�o poderiam tentar defender posi��es ilegais. Para sustentar a opini�o, o deputado se baseou em parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que recomendou a Zema a revoga��o da norma. A corte pediu � Assembleia que a derrubada definitiva seja votada 

"N�o � poss�vel que dois ou tr�s 'novinhos' que se entendem entendedores de Minas venham nesta Casa trazer posi��es que s�o ilegais. Quem disse isso n�o � o presidente da Assembleia, quem defende e que disse � o Tribunal de Contas, portanto o decreto � ilegal. Quem defende o decreto defende a ilegalidade. S�o as palavras do Tribunal de Contas", afirmou o deputado do PV.

O Decreto de Liberdade dos Transportes vigora desde fevereiro deste ano. O texto flexibiliza as normas para o fretamento no estado e abre o mercado para empresas que operam por meio de aplicativos. Ao disparar contra defensores do projeto, Agostinho Patrus afirmou defender a autonomia do poder Legislativo.

"N�o vamos usar pequenos, n�o vamos usar aqueles que defendem os grandes, que s�o patrocinados pelos maiores empres�rios deste estado, vir aqui nesta Assembleia com carinha de bom mo�o como se fosse membro do PCO, Partido da Causa Oper�ria, para defender pequeno. N�s sabemos de onde vem os financiamentos que elegeram estes deputados".

Exaltado, Agostinho Patrus continuou criticando parlamentares mesmo com o som de seu microfone desligado. Foi poss�vel, por�m, ouvir a seguinte frase: "Tem uns que s�o 'tchutchuca' no plen�rio e machinhos na internet".

Entenda

O decreto permite que o transporte de pessoas em �nibus fretados ocorra sem a apresenta��o, ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER-MG), de lista pr�via contendo informa��es sobre os passageiros. O texto extingue, ainda, a necessidade de circuito fechado - modelo em que o ve�culo inicia e termina a viagem em um mesmo ponto.

As novas regras passaram a vigorar em fevereiro deste ano. Um dos defensores do decreto, Guilherme da Cunha, do Novo, criticou os pedidos para a derrubada do decreto. Trinta e seis parlamentares foram favor�veis � anula��o das flexibiliza��es; dezoito opinaram pela manuten��o da normativa editada por Zema.

"Se havia algum recado a ser dado com essa proposi��o a mim, � sociedade, aos fretadores ou ao pr�prio governador, o recado est� dado, mas n�o vamos prejudicar quem n�o tem nada a ver com essa hist�ria. N�o vamos deixar essa conta cair para o fretador, para o cara pequeno, que luta para colocar comida na mesa. N�o vamos deixar, nessa luta do rochedo contra o mar, a conta sobrar para o marisco", pediu.

'Atropelo' motiva rejei��o a decreto

Alencar da Silveira J�nior (PDT), autor do projeto para a revoga��o do decreto, alega que houve "atropelo" normativo. Na vis�o do parlamentar, mudan�as como as que constam no decreto precisam de aval do Legislativo - com a vota��o do texto precedida por amplo debate em torno do tema.

O pedetista se comprometeu a votar um projeto sobre os fretes de �nibus, desde que seguindo os ritos adequados. Segundo Alencar, o tema deve ser analisado pela Assembleia em, no m�ximo, 45 dias.

"Sem compromisso com 'A' ou 'B', temos condi��o de manter o que est� bom no decreto, dando garantias aos pequenos, que trabalham com seriedade, e boas condi��es � � popula��o", falou.

Paralelamente, fretadores protestaram nas imedia��es do Parlamento contra a suspens�o do decreto Eles pedem audi�ncia p�blica para debater o assunto.