Motoristas e empres�rios que integram o movimento "
Fretadores pela Liberdade"
solicitaram aos deputados estaduais de Minas Gerais que fa�am uma audi�ncia p�blica nos pr�ximos dias para discutir as mudan�as em curso na regula��o da atividade.
O setor foi beneficiado pela implanta��o do
decreto 48.121
, em fevereiro, pelo governador Romeu Zema, mas os deputados votaram, em primeiro turno, o cancelamento da medida.
O decreto garantia liberdade de trabalho aos
fretadores
e �s empresas de aplicativo que fazem a intermedia��o com quem deseja viajar.
Na quinta-feira (8/7), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou ao governador a revoga��o da norma, por consider�-la ilegal. A corte de contas pediu � Assembleia que a derrubada definitiva seja votada. O projeto de resolu��o que tenta derrubar o decreto � do deputado
Alencar da Silveira J�nior
(PDT).
Os fretadores alegam que o setor envolve pelo menos 1,8 mil pequenas e m�dias empresas e gera em torno de 50 mil empregos. S�o cerca de 8 mil ve�culos que prestam servi�o no estado, o que gera um faturamento de R$ 360 milh�es.
“Pedimos aos deputados da ALMG uma audi�ncia p�blica para que possamos ser ouvidos e mostrar a todos qu�o grande ser� o preju�zo trazido pela medida. O decreto trouxe in�meros benef�cios a popula��o de Minas Gerais, oferecendo op��es de transporte mais seguro e em conta. Deixo meu apelo aos parlamentares em entender que, uma vez suspenso, o decreto impactar� milhares de empresas e empres�rios, causando um grande rombo no setor”, afirma Jo�o Cleto da Luz, fretador de Belo Horizonte e pequeno empres�rio do setor.
Protestos
Centenas de fretadores fizeram dois
protestos
em frente � Assembleia nos �ltimos dias
. Eles entendem que o decreto do governador Romeu Zema abria o mercado de Minas para a concorr�ncia, al�m de garantir mais vantagens para os passageiros.
“A concorr�ncia � sempre saud�vel. Traz �nibus mais seguros e pre�os justos para os usu�rios”, afirma Cleto. “Entendemos que houve uma correria de alguns deputados ligados aos grandes bar�es dos �nibus, que s� desejam preservar seus privil�gios e evitar a chegada da concorr�ncia, que traz modernidade e inova��o."
Minist�rio P�blico de Contas se posiciona
Em parecer do Minist�rio P�blico de Contas de Minas Gerais (MPC-MG), o procurador Glaydson Santo Soprani Massaria afirma que o decreto 48.121 n�o demonstra irregularidades ou rompimento do equil�brio financeiro dos contratos de concess�o do transporte p�blico: “Embora teoricamente isso seja poss�vel, n�o se visualiza ind�cios concretos de sua ocorr�ncia nos elementos trazidos aos autos, especialmente se for considerado o pequeno percentual de usu�rios do fretamento atualmente verificado.”
O MPC-MG tamb�m afirma que n�o existem ind�cios concretos de preju�zos �s concession�rias de transporte metropolitano e intermunicipal.