Agora, os dois projetos, enviados ao Legislativo pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD) h� cerca de duas semanas, seguem a outras comiss�es tem�ticas da C�mara. Depois, os textos estar�o prontos para as vota��es em dois turnos no plen�rio.
Nesta ter�a, o relator das propostas na CLJ, Gabriel Azevedo (sem partido), recomendou aos colegas que permitissem a continuidade da tramita��o. O parecer foi acatado pelos outros componentes do comit�.
A ideia do Aux�lio Belo Horizonte � fornecer, ao todo, R$ 600 a cada n�cleo beneficiado. O plano tamb�m fornecer� R$ 100 mensais a fam�lias cujas crian�as est�o matriculadas na rede municipal de ensino. A quantia foi pensada para suprir as necessidades aliment�cias dos jovens enquanto a oferta de merenda nas institui��es de ensino n�o � regularizada – medida tomada por causa da pandemia de COVID-19.
A bolsa ser� destinada a fam�lias que tenham renda per capita de at� meio sal�rio m�nimo. Os benefici�rios s�o os que constavam na base de dados do Cadastro �nico para Programas Sociais do governo federal (Cad�nico) at� 30 de junho deste ano.
Ser�o contemplados, ainda, n�cleos familiares que tenham integrantes cadastrados em plataformas de pol�ticas p�blicas municipais, como os mecanismos de apoio a catadores de materiais recicl�veis, mulheres v�timas de viol�ncia dom�stica, ambulantes e povos e comunidades tradicionais.
O benef�cio � cumulativo. Portanto, uma fam�lia com crian�as em escolas municipais, mas componente dos crit�rios do modelo destinado aos n�cleos em situa��o de pobreza, pode receber os valores destinados �s duas categorias.
Antes de ir a plen�rio, o Aux�lio Belo Horizonte ainda ser� avaliado pelas comiss�es de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, Administra��o P�blica e Or�amento e Finan�as P�blicas.
BH Mobilidade em pauta
O texto sobre o fim da BHTrans e a consequente cria��o da BH Mobilidade passa pela formula��o da Superintend�ncia de Mobilidade do Munic�pio de Belo Horizonte (Sumob), sob o guarda-chuva da Secretaria Municipal de Pol�tica Urbana (SMPU).
A nova autarquia seria respons�vel por absorver as fun��es da BHTrans, como o planejamento do sistema vi�rio da cidade e a fiscaliza��o do tr�nsito e dos transportes regulamentados – �nibus, carros e similares. A responsabilidade pelas concess�es e autoriza��es de servi�os como vans e �nibus escolares, transportes fretados e t�xis tamb�m est� no escopo da nova entidade.
O projeto trata, ainda, da cria��o do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMU), cujos recursos servir�o para subsidiar a��es ligadas ao tr�nsito e ao transporte p�blico belo-horizontino. As multas aplicadas a condutores, por exemplo, ser�o parte da arrecada��o do FMU. O documento tra�a a extin��o completa da BHTrans em at� 15 anos.
Com o aval dado pela Comiss�o de Legisla��o e Justi�a, o fim da empresa precisa ser aprovado pelos comit�s de Administra��o P�blica, Desenvolvimento Econ�mico e Or�amento e Finan�as.
Kalil quer aprova��o r�pida de aux�lio
As pr�ximas reuni�es plen�rias da C�mara ocorrem em agosto. Se o projeto for aprovado j� no m�s que vem, a Prefeitura de BH estima utilizar setembro para operacionalizar os pagamentos. Assim, os primeiros dep�sitos seriam feitos no m�s seguinte.
Ao apresentar o plano de socorro aos vereadores, no �ltimo dia 15, Kalil pediu que n�o fossem feitas modifica��es no texto.
"O dinheiro est� contado, separado e or�ado. Queria dar R$ 200, R$ 500 ou R$ 1 mil, mas n�o temos. Somos um munic�pio. � hora de todo mundo se abra�ar para isso tramitar o mais r�pido poss�vel na C�mara Municipal. Quem precisa de R$ 100 por m�s, durante seis meses, tem muita pressa", pontuou.
Or�amento impositivo promulgado
O Di�rio Oficial do Munic�pio (DOM) desta ter�a (27/7) trouxe a promulga��o, por parte do poder Legislativo belo-horizontino, da lei que cria o or�amento impositivo municipal. O texto altera a Lei Org�nica Municipal e inclui, no or�amento municipal, a obriga��o de execu��o de emendas parlamentares individuais.
As indica��es impositivas v�o se basear em al�quotas progressivas. Em 2022, os vereadores v�o ser respons�veis por at� 0,8% das verbas empenhadas pela prefeitura; em 2024, o �ndice chega a 1%.
As emendas impositivas j� passar�o a constar no or�amento do munic�pio para 2022. Se estivesse em vigor neste ano, quando BH estima receita de R$ 11,5 bilh�es, os vereadores poderiam determinar o destino de R$ 92 milh�es.