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Os ministros da Corte decidiram por unanimidade pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que investigue Bolsonaro por dissemina��o de fake news contra a urna eletr�nica. Na mesma sess�o, na segunda-feira (2/8), o TSE votou pela abertura de um inqu�rito administrativo para investigar ataques ao sistema eletr�nico de vota��o e � legitimidade da elei��o de 2022.
Mas quais s�o os poss�veis desdobramentos dessas investiga��es? Bolsonaro pode ser impedido de se candidatar, se for comprovado abuso de poder ou propaganda eleitoral antecipada?
A BBC News Brasil ouviu fontes do TSE e ex-ministros da Corte e, segundo eles, o inqu�rito administrativo pode em tese abrir caminho para impedir a candidatura de Bolsonaro, mas isso depende das provas que ser�o coletadas e de eventual iniciativa de partidos pol�ticos, que poderiam usar evid�ncias, caso sejam obtidas na investiga��o, para impugnar a chapa do presidente.
"Ap�s as investiga��es, o TSE pode oficiar ao Minist�rio P�blico o material colhido. Eventualmente, o tribunal pode concluir que houve procedimentos ilegais, por exemplo, de campanha fora de �poca. O inqu�rito pode resultar na inelegibilidade, dependendo da gravidade", disse Carlos Velloso, ex-presidente do TSE, � BBC News Brasil.
O ex-ministro Marcelo Ribeiro, que foi atuou por mais de sete anos no TSE, destaca que a Corte permite que irregularidades cometidas antes da elei��o possam ser utilizadas para pedir a inelegibilidade de um candidato.
"Os registros para a candidatura � elei��o de 2022 ser�o feitos em agosto do ano que vem. E � da jurisprud�ncia do tribunal que fatos anteriores � elei��o possam ser considerados. Se voc� provar que houve pr�tica de ato il�cito e que ele visava a elei��o, isso pode levar at� � inelegibilidade do candidato", disse Ribeiro.
J� a inclus�o de Bolsonaro no chamado "inqu�rito das fake news", que tramita no STF, pode, eventualmente, resultar em processo penal contra o presidente, mas essa possibilidade � mais remota, porque depende da apresenta��o de den�ncia pelo procurador-geral da Rep�blica, Augusto Aras, e de autoriza��o de dois ter�os da C�mara dos Deputados.
Aras � considerado aliado de Bolsonaro, assim como Arthur Lira (PP-AL), presidente da C�mara e um dos l�deres do Centr�o, bloco informal de legendas que hoje apoia o governo federal e garante sua sustenta��o pol�tica.
Procurado pela BBC News Brasil, o Pal�cio do Planalto n�o respondeu at� a publica��o desta reportagem.
Na ter�a-feira (3/8), Bolsonaro reagiu dizendo "n�o vai aceitar intimida��es" por parte do TSE. "Vou continuar exercendo meu direito de cidad�o, de liberdade de express�o, de criticar, de ouvir, e atender, acima de tudo, a vontade popular", disse em conversa com apoiadores no Pal�cio da Alvorada.
Abuso de poder econ�mico e pol�tico
Portanto, � o inqu�rito administrativo que, na avalia��o de ministros e ex-ministros do TSE, tem maior potencial de impactar os planos pol�ticos de Bolsonaro.
As investiga��es v�o ser conduzidas at� outubro pelo corregedor-geral eleitoral, o ministro Lu�s Felipe Salom�o, que tamb�m integra o Superior Tribunal de Justi�a. Quando Salom�o terminar seu mandato como corregedor, o ministro Mauro Campbell assumir� o cargo e as investiga��es.
Na decis�o de abertura do inqu�rito, Salom�o diz que vai "apurar fatos que possam configurar abuso do poder econ�mico e pol�tico, uso indevido dos meios de comunica��o social, corrup��o, fraude, condutadas vedadas a agentes p�blicos e propaganda extempor�nea, relativamente aos ataques contra o sistema eletr�nico de vota��o e � legitimidade das elei��es 2022".
A BBC News Brasil apurou que h� entre ministros do TSE a expectativa de que sejam coletadas evid�ncias de que Bolsonaro cometeu abuso de poder pol�tico e econ�mico, usando o cargo de presidente para desacreditar o sistema eleitoral e fazer propaganda antecipada.
Caso estas provas venham a ser obtidas de fato, elas poderiam em tese ser usadas, no ano que vem, pelo Minist�rio P�blico Eleitoral ou por partidos pol�ticos de oposi��o para embasar a��o de impugna��o da candidatura da chapa de Bolsonaro. Havendo um pedido de impugna��o, os ministros do TSE decidiriam se Bolsonaro seria ou n�o ineleg�vel, ap�s ouvir as partes e o Minist�rio P�blico.
"A mensagem � a seguinte: quem quiser falar, fale, mas se chegar � conclus�o de que houve abuso, tem muitos partidos e candidatos (que podem agir). Basta que um represente contra a chapa de Bolsonaro e pe�a para usar as provas do inqu�rito", disse o ex-ministro do TSE Marcelo Ribeiro.
Segundo fontes do TSE, ministros da Corte consideram que a transmiss�o ao vivo feita por Bolsonaro em 29 de julho pode configurar abuso de poder ao convocar a imprensa a acompanhar a divulga��o de v�deos e not�cias falsas sobre supostas fraudes na elei��o de 2018.
Durante a live, que durou mais de duas horas, Bolsonaro usou v�deos antigos de internet, j� desmentidos por �rg�os oficiais, para sugerir a exist�ncia de fraudes em elei��es. "N�o temos provas, vou deixar bem claro, mas ind�cios", disse Bolsonaro.
Segundo um ex-corregedor do TSE ouvido pela BBC News Brasil, outro exemplo de abuso de poder econ�mico seria o uso por Bolsonaro de aeronaves da For�a A�rea para comparecer a motociatas e outros protestos, "incitando a popula��o contra o Judici�rio, o Legislativo e a legitimidade das elei��es."
Oitiva de ministro da Justi�a e per�cia
A BBC News Brasil apurou que uma das primeiras medidas da corregedoria do TSE ser� chamar o atual ministro da Justi�a, Anderson Torres, al�m de Eduardo Gomes da Silva, coronel do Ex�rcito e atual assessor do Planalto, para depor.
Os dois participaram da live pol�mica de Bolsonaro. Tamb�m devem ser determinadas per�cias oficiais nos v�deos divulgados durante a transmiss�o, para verificar sua veracidade. Eventualmente, podem ser decretadas quebras de sigilos e oitivas de outras autoridades, mas ainda n�o h� previs�o para isso ocorrer.
"O ministro Salom�o fez quest�o de dizer, na abertura do inqu�rito, que ele poder� usar medidas cautelares, ou seja, pode produzir material de prova", destacou Ribeiro.
Os ex-ministros do TSE ouvidos pela BBC News Brasil dizem que o tribunal n�o pode, de of�cio, declarar a inelegibilidade de Bolsonaro com base no inqu�rito. O corregedor dever� encaminhar os achados ao Minist�rio P�blico Eleitoral.
Mas, h� ceticismo no TSE de que Aras, que foi indicado por Bolsonaro ao cargo de procurador-geral, apresente alguma representa��o contra o presidente ou sua chapa. Para os ministros, a expectativa mais plaus�vel � que as evid�ncias, caso coletadas, sejam usadas por partidos pol�ticos advers�rios para pedir a impugna��o da candidatura.
Os registros das chapas ser�o feitos em agosto e, em seguida, abre-se prazo para partidos, coliga��es e o Minist�rio P�blico contestarem.
Marcelo Ribeiro afirma que o TSE pode, dependendo das provas, rejeitar o registro da candidatura, declarando a inelegibilidade ou, se o julgamento ocorrer ap�s o registro ou a elei��o, cassar a candidatura ou o mandato.
"H� uma demonstra��o de que as institui��es n�o est�o satisfeitas de ficarem s� sendo atacadas. V�o preparar um material, e esse material, se contiver provas de crimes eleitorais, pode gerar inelegibilidade ou cassa��o do mandato", disse o ex-ministro do TSE.
Bolsonaro reage atacando Barroso
Na ter�a-feira (3/8), Bolsonaro reagiu �s ofensivas do TSE com mais ataques ao presidente do tribunal, Lu�s Roberto Barroso, a quem criticou por consider�-lo "dono da verdade". Ele disse que sua "briga" � especificamente com Barroso, n�o com os demais membros do tribunal.
"O ministro Barroso presta um desservi�o � na��o brasileira. Cooptando gente de dentro do Supremo, querendo trazer para si, ou de dentro do TSE, como se fosse uma briga minha contra o TSE ou contra o Supremo. N�o � contra o TSE nem contra o Supremo. � contra um ministro do Supremo, que � tamb�m presidente do Tribunal Superior Eleitoral, querendo impor a sua vontade", disse.
Bolsonaro voltou ainda a reafirmar, mais uma vez sem apresentar evid�ncias de suas suspeitas, de que "n�o ser�o admitidas elei��es duvidosas". "O Brasil vai ter elei��o ano que vem. Elei��es limpas, democr�ticas."
O presidente declarou ainda que, caso Barroso continue "insens�vel" � demanda por voto impresso, ele poder� promover uma manifesta��o. "Se o povo assim o desejar, porque eu devo lealdade ao povo. Uma concentra��o na (Avenida) Paulista para darmos o �ltimo recado para aqueles que ousam a�oitar a democracia. Se o povo estiver comigo, n�s vamos fazer com que a vontade popular seja cumprida."
A BBC News Brasil apurou que, ao longo do fim de semana, os ministros do TSE e do Supremo conversaram entre si para estabelecer uma estrat�gia coordenada de rea��o �s investidas do presidente ao sistema eleitoral.
O temor entre eles � que Bolsonaro, talvez inspirado no ex-presidente americano Donald Trump, esteja tentando minar a confian�a da popula��o nas elei��es, para contestar um eventual resultado negativo.
Foi durante essas conversas no fim de semana, feitas por telefone, que ficou combinada a divulga��o de uma carta em defesa da urna eletr�nica, assinada por todos os ex-presidentes do TSE desde 1988 e quase todos os atuais ministros do Supremo.
No documento, os ministros afirmam que, desde que o sistema foi implantado, em 1996, jamais foi "documentado epis�dio de fraude". Eles argumentam ainda que as urnas eletr�nicas s�o audit�veis em todas as etapas do processo, "antes, durante e depois das elei��es".
"Com a abertura do inqu�rito administrativo ontem, o TSE quis dar resposta �s acusa��es de que teria havido fraude em 2018 e de que pode haver fraude em 2022. O presidente (Bolsonaro) j� disse que n�o tem como provar que houve. E n�o pode mesmo", disse � BBC News Brasil o ex-presidente do TSE Carlos Velloso, que implantou o sistema eletr�nico quando comandou o tribunal.
"O Supremo perdeu a paci�ncia e o TSE tamb�m. Foi uma rea��o a um cont�nuo ataque de Bolsonaro, principalmente ao �ltimo em que ele instou o povo a ir para a rua e delegou a dire��o do pa�s �s massas, pedindo que elas embarquem no que ele pretende. � um ato antidemocr�tico", afirmou um ex-corregedor-geral eleitoral.
Mas a avalia��o dos ministros ouvidos pela BBC News Brasil � que, apesar da resposta contundente do TSE, Bolsonaro e apoiadores possivelmente continuar�o com a estrat�gia de questionar a legitimidade das urnas eletr�nicas.
"O Trump fez isso, contestou a elei��o e as institui��es democr�ticas dos Estados Unidos. Aqui segue-se o exemplo", criticou Velloso.
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O que � uma CPI?
O que a CPI da COVID investiga?
Saiba como funciona uma CPI
O que a CPI pode fazer?
- chamar testemunhas para oitivas, com o compromisso de dizer a verdade
- convocar suspeitos para prestar depoimentos (h� direito ao sil�ncio)
- executar pris�es em caso de flagrante
- solicitar documentos e informa��es a �rg�os ligados � administra��o p�blica
- convocar autoridades, como ministros de Estado — ou secret�rios, no caso de CPIs estaduais — para depor
- ir a qualquer ponto do pa�s — ou do estado, no caso de CPIs criadas por assembleias legislativas — para audi�ncias e dilig�ncias
- quebrar sigilos fiscais, banc�rios e de dados se houver fundamenta��o
- solicitar a colabora��o de servidores de outros poderes
- elaborar relat�rio final contendo conclus�es obtidas pela investiga��o e recomenda��es para evitar novas ocorr�ncias como a apurada
- pedir buscas e apreens�es (exceto a domic�lios)
- solicitar o indiciamento de envolvidos nos casos apurados
O que a CPI n�o pode fazer?
Embora tenham poderes de Justi�a, as CPIs n�o podem:
- julgar ou punir investigados
- autorizar grampos telef�nicos
- solicitar pris�es preventivas ou outras medidas cautelares
- declarar a indisponibilidade de bens
- autorizar buscas e apreens�es em domic�lios
- impedir que advogados de depoentes compare�am �s oitivas e acessem
- documentos relativos � CPI
- determinar a apreens�o de passaportes
A hist�ria das CPIs no Brasil
CPIs famosas no Brasil
1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor
1993: CPI dos An�es do Or�amento (C�mara) - apurou desvios do Or�amento da Uni�o
2000: CPIs do Futebol - (Senado e C�mara, separadamente) - rela��es entre CBF, clubes e patrocinadores
2001: CPI do Pre�o do Leite (Assembleia de MG e outros Legislativos estaduais, separadamente) - apurar os valores cobrados pelo produto e as diretrizes para a formula��o dos valores
2005: CPMI dos Correios - investigar den�ncias de corrup��o na empresa estatal
2005: CPMI do Mensal�o - apurar poss�veis vantagens recebidas por parlamentares para votar a favor de projetos do governo
2006: CPI dos Bingos (C�mara) - apurar o uso de casas de jogo do bicho para crimes como lavagem de dinheiro
2006: CPI dos Sanguessugas (C�mara) - apurou poss�vel desvio de verbas destinadas � Sa�de
2015: CPI da Petrobras (Senado) - apurar poss�vel corrup��o na estatal de petr�leo
2015: Nova CPI do Futebol (Senado) - Investigar a CBF e o comit� organizador da Copa do Mundo de 2014
2019: CPMI das Fake News - dissemina��o de not�cias falsas na disputa eleitoral de 2018
2019: CPI de Brumadinho (Assembleia de MG) - apurar as responsabilidades pelo rompimento da barragem do C�rrego do Feij�o