Agora, se houver "sinal verde" da Comiss�o de Fiscaliza��o Financeira e Or�ament�ria (FFO), o marco legal para o trabalho dos fretadores j� pode constar na pauta do plen�rio. Como mostrou o Estado de Minas ontem, interlocutores ligados ao tema creem que a proposta pode ser aprovada em dois turnos em cerca de 20 dias.
At� l�, vigora um decreto editado pelo governador Romeu Zema (Novo) no fim de julho, fruto de acordo entre o poder Executivo e deputados estaduais. O projeto para regular a atividade dos fretes foi apresentado por Alencar da Silveira J�nior (PDT), ap�s outro decreto de Zema, que valia desde fevereiro, ser revogado pelos parlamentares.
O antigo texto do governador, al�m de flexibilizar as normas para o transporte de passageiros, abria o mercado para aplicativos que atuam alugando �nibus.
O que est� em jogo?
As diretrizes do projeto que tramita na Assembleia e o novo decreto de Zema s�o similares. H� a obriga��o de seguir o circuito fechado, modelo em que o �nibus inicia e termina a viagem em um mesmo ponto.
O texto estabelece ainda seis horas como prazo m�nimo para a requisi��o da autoriza��o emitida pelo Departamento de Estradas e Rodagens (DER-MG) para viabilizar a viagem. A lista de passageiros tamb�m � item obrigat�rio e deve estar ao alcance do motorista durante todo o trajeto. N�o h� idade m�nima para o ve�culo utilizado.
O relator do projeto na Comiss�o de Transportes foi Celinho do Sintrocel, do PCdoB. O deputado, que carrega no nome parlamentar uma refer�ncia a um sindicato do setor vi�rio, acredita que a nova reda��o do marco legal do setor � positiva para fretadores sem descaracterizar o transporte p�blico.
"A inten��o foi buscar a constru��o de um texto consensual, que garantisse a manuten��o e o desenvolvimento do setor de fretamento, sem comprometer a sustentabilidade econ�mica e a abrang�ncia espacial do sistema de transporte coletivo p�blico intermunicipal, que possui contratos de concess�o vigentes e � respons�vel pelo atendimento de milhares de localidades no estado".
Acordo entre poderes viabilizou novo decreto
Assim que o chamado "Decreto de Liberdade dos Transportes" foi derrubado pela Assembleia, Alencar da Silveira J�nior garantiu que um projeto para regular a atua��o dos fretadores passaria a tramitar na Assembleia. O parlamentar criticou o fato de uma legisla��o sobre o tema ter sido posta em vigor sem pr�vio debate no Legislativo.
Em julho, Alencar e o secret�rio de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, se reuniram e acordaram, ent�o, que Zema assinaria novo decreto at� a aprova��o do projeto, contendo exatamente o mesmo teor do texto que os deputados analisam.
"T�o logo a Assembleia vote esse texto, revogamos o decreto e passa a valer uma legisla��o com mais seguran�a jur�dica para todos os envolvidos. � um exemplo de que Executivo e Legislativo podem - e devem - trabalhar juntos em prol da popula��o", justificou Marcato.
A revoga��o do decreto original gerou protestos de entidades ligadas aos fretadores.