O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) condenou o secret�rio de Estado de Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa, ao pagamento de multa de R$ 163 mil e � suspens�o do direito de ocupar cargos de confian�a no estado nos pr�ximos cinco anos. A decis�o se refere a poss�veis irregularidades cometidas por ele no per�odo em que foi presidente da Rioprevid�ncia (autarquia do Fundo �nico de Previd�ncia Social do estado) no per�odo de 2010 a 2016 e como secret�rio de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro de 2016 a 2018. Cabe recurso da decis�o.
As irregularidades foram cometidas nos mandatos dos governadores S�rgio Cabral e Luiz Fernando Pez�o. O TCE-RJ indicou que foram feitas contabiliza��es equivocadas dos recursos oriundos dos dep�sitos judiciais, gerando efeitos graves para as contas p�blicas j� que ela impactou na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Al�m disso, durante a gest�o, a an�lise do TCE-RJ apontou que Gustavo Barbosa permitiu a utiliza��o de ativos da Rioprevid�ncia em substitui��o aos aportes financeiros obrigat�rios do Tesouro Estadual. Sob sua supervis�o, igualmente, n�o foram repassadas as contribui��es patronais e de servidores devidas � autarquia, em desacordo com a lei.
"Considerando tais par�metros, entendo que os elementos constantes dos autos apontam que o agente atuou com grave culpa ao descumprir os preceitos legais que norteavam sua atividade, conforme relatado anteriormente, comprometendo o equil�brio financeiro e atuarial do sistema previdenci�rio pr�prio", diz a relatora do processo, a conselheira Andreia Martins.
"O respons�vel n�o observou os preceitos m�nimos exig�veis � separa��o de massas, � capta��o de recursos por opera��o de cr�dito externo, � correta classifica��o cont�bil dos valores provenientes dos dep�sitos judiciais e extrajudiciais autorizados pela Lei Complementar Estadual nº 163/15, bem como das receitas de royalties e participa��es especiais", concluiu.
O TCE-RJ tamb�m condenou ao pagamento de multa o chefe de gabinete da Fazenda, Reges Mois�s, que herdou a presid�ncia do RioPrevid�ncia em 2016, quando Barbosa assumiu a Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro.
Com rela��o � condena��o feita pelo TCE-RJ, o atual secret�rio de Minas, via assessoria, v� com estranhamento a posi��o do �rg�o fluminense: “Considerando-se que o Relat�rio de Auditoria Governamental, que embasa todo o processo iniciado em junho de 2017, n�o apresenta casos de improbidade administrativa nem de desvio de verbas p�blicas entre 2014 e 2016, per�odo em Gustavo de Oliveira Barbosa ainda ocupava o cargo de presidente da Rio Previd�ncia, causa estranheza a decis�o proferida nesta quarta-feira (11/8) pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. O caso ainda cabe recurso”.
Barbosa integra o governo de Romeu Zema em Minas desde janeiro de 2019. Uma de suas metas � trabalhar pela recupera��o fiscal do estado, que vive grave crise financeira nos �ltimos anos.
CPI da Alerj
Ele foi citado tamb�m na CPI da Rioprevid�ncia, da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), em junho, que investiga a crise vivida pelo instituto, que deixou aposentados sem os pagamentos principalmente no ano de 2016. Os parlamentares pediram a condena��o de Barbosa, Reges e de Luiz Cl�udio Gomes, ent�o secret�rio adjunto de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro. A oposi��o, inclusive, pediu reuni�o com o secret�rio para discutir o caso.
Segundo o texto final da CPI, Barbosa autorizou a antecipa��o de receitas de petr�leo para aliviar os cofres p�blicos e promoveu opera��es de cr�dito sem autoriza��o legal, al�m de ter utilizado verba p�blica para manter empresas criadas sem aval do poder Legislativo.
Em nota enviada � imprensa, ele se defendeu das acusa��es: “O TCE/RJ aprovou todas as contas da Autarquia, entre outubro de 2010 e julho de 2016, per�odo em que ocupei o cargo de presidente da autarquia. Impossibilitada legalmente de fazer empr�stimos, a Autarquia Rioprevid�ncia lan�ou m�o de uma opera��o financeira que, na �poca, teve uma das taxas de juros mais baixas dos mercados nacional e internacional. Tal condi��o mereceu destaque e a opera��o chegou a receber dois pr�mios internacionais devido � sua qualidade t�cnica”.