Bras�lia – A C�mara dos Deputados aprovou, ontem � noite, por 398 votos a 77, o texto-base da proposta de reforma do Imposto de Renda (IR) de pessoas f�sicas, empresas e investimentos. A vota��o dos destaques ficou para hoje. E depois a proposta segue para o Senado. A vota��o ocorreu depois de acordo entre governistas e oposi��o.
O relator da mat�ria, Celso Sabino (PSDB-PA), atendeu a demandas de deputados para chegar a um consenso, como a retirada do limite de renda de quem faz declara��o simplificada, reajuste na tabela e amplia��o da faixa de isen��o. O projeto foi enviado ao Congresso pelo governo em junho, como parte da reforma tribut�ria.
O relator da mat�ria, Celso Sabino (PSDB-PA), atendeu a demandas de deputados para chegar a um consenso, como a retirada do limite de renda de quem faz declara��o simplificada, reajuste na tabela e amplia��o da faixa de isen��o. O projeto foi enviado ao Congresso pelo governo em junho, como parte da reforma tribut�ria.
O texto aprovado atualiza a tabela do Imposto de Renda de pessoas f�sicas, isentando todos os trabalhadores celetistas que recebem at� R$ 2,5 mil, o que gera corre��o de 31% em rela��o ao limite atual (R$ 1,9 mil). Os valores das demais faixas do IR ser�o reajustados tamb�m, em menor propor��o. De acordo com o governo, a atualiza��o isentar� 5,6 milh�es de novos contribuintes. Com isso, os isentos passam de 10,7 milh�es para 16,3 milh�es.
Os demais trabalhadores celetistas ter�o desconto menor no contracheque. O projeto original previa limite de R$ 40 mil de renda anual para o contribuinte optar pela declara��o simplificada de Imposto de Renda. Mas, pelo acordo feito com o relator, esse limite foi retirado, ou seja, qualquer faixa salarial poder� optar por esse modelo. Os contribuintes que optam pela declara��o simplificada podem abater 20% de IR sobre a soma dos rendimentos tributados at� o limite de R$ 10.563,60.
O relator apresentou cinco vers�es do seu parecer. Na �ltima, protocolada ontem, Sabino estipulou corte de sete pontos percentuais (de 15% para 8%) na al�quota do Imposto de Renda das empresas e corte de um ponto percentual na Contribui��o Social sobre Lucro L�quido (CSLL). O corte na CSLL foi vinculado � redu��o de incentivos tribut�rios destinados a setores espec�ficos. Inicialmente, Celso Sabino pretendia cortar em 12,5 pontos percentuais o IRPJ e n�o previa mudan�as na CSLL. Mas mudou de ideia para obter apoio de prefeitos e governadores, que alegam perda de recursos com as mudan�as, j� que a arrecada��o do Imposto de Renda das empresas � compartilhada com estados e munic�pios, enquanto a CSLL, n�o.
Apesar das mudan�as de ontem, secret�rios estaduais de Fazenda esperam perdas de R$ 9,5 bilh�es anuais para os cofres municipais e estaduais. Conforme a proposta original do Executivo, o impacto fiscal da reforma seria nulo. O Minist�rio da Economia, por�m, n�o divulgou estimativas sobre o impacto fiscal da vers�o da reforma aprovada ontem.
A proposta aprovada determina ainda tributa��o em 20% de lucros e dividendos distribu�dos pelas empresas como forma de compensar redu��o de outros impostos. Os dividendos est�o isentos de impostos no Brasil desde 1995. Essa altera��o era defendida pela oposi��o. Ficam isentos da cobran�a lucros e dividendos distribu�dos por empresas que integram o Simples Nacional e empresas optantes do regime de lucro presumido com faturamento de at� R$ 4,8 milh�es. Os dividendos at� R$ 20 mil distribu�dos por pequenos neg�cios e os distribu�dos entre o mesmo grupo econ�mico permanecem tamb�m isentos de cobran�a. A mat�ria ainda prev� o extin��o da dedutibilidade dos Juros sobre Capital Pr�prio (JCP), forma de remunera��o de acionistas que d� vantagens tribut�rias �s empresas.