Se aprovada nos moldes da atual vers�o que tramita na C�mara dos Deputados, a reforma do Imposto de Renda pode gerar perda de R$ 1,416 bilh�o ao ano para Minas Gerais. A proje��o consta em estudo da Federa��o Brasileira de Associa��es de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite). O c�lculo leva em conta a queda na arrecada��o advinda do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE) e do Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM). Segundo a proje��o, o estado � o ente federado que mais perderia recursos com as altera��es tribut�rias.
A amplia��o das faixas de isen��o do Imposto de Renda da Pessoa F�sica (IRPF) e a diminui��o do Imposto de Renda da Pessoa Jur�dica (IRPJ) gerariam, a reboque, retra��o nas receitas locais. Parte do arrecadado pela Uni�o com o IR subsidia o FPM e o FPE. Apenas com o fundo destinado aos munic�pios, a perda mineira seria de R$ 977 milh�es a cada 12 meses – valor inferior apenas ao visto em S�o Paulo (R$ 1,05 bi). No que tange ao apoio aos estados, o preju�zo mineiro giraria em torno dos R$ 435 milh�es.
O texto da reforma do Imposto de Renda foi enviado ao Congresso Nacional pelo Pal�cio do Planalto. Na atual vers�o da proposta – a quarta – relatada pelo deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA), a faixa isenta do tributo passa a se encerrar nos que recebem R$ 2,5 mil ao m�s, e n�o mais no grupo dos que ganham R$ 1.903,38. A al�quota do imposto pago pelas pessoas jur�dicas passaria de 15% para 6,5% em 2022.
Somados os 26 estados, o Distrito Federal e todas as cidades brasileiras, o poss�vel rombo ocasionado pela queda nos repasses pode chegar a R$ 16,5 bilh�es. O projeto estava na pauta da reuni�o plen�ria de anteontem da C�mara, mas teve a discuss�o adiada.
Segundo o presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, refrear o montante repassado aos entes federados compromete pol�ticas p�blicas em �reas como sa�de, educa��o e seguran�a p�blica. O cen�rio, ressalta, ganha contornos ainda mais dram�ticos por causa das crises sanit�ria e econ�mica impostas pela COVID-19.
“O discurso deveria ser mais Bras�lia e menos Brasil. Os estados e munic�pios v�o precisar de mais recursos. A assist�ncia social, em todas as frentes, ser� sobrecarregada em um cen�rio p�s-pandemia. O que est� se fazendo � uma medida que concentra recursos e tira dos estados e munic�pios”, diz ele, ao Estado de Minas.
Para Spada, os cidad�os perdem “em dobro”, pois a capacidade de investimentos de estados e munic�pios ser� afetada. Ele alerta para a iminente “perda de autonomia e compet�ncia” dos entes ligados � federa��o brasileira. “� muito draconiano, severo e at� contradit�rio: o governo federal, ao mesmo tempo em que opera um federalismo perverso, enviando projetos que corroem as finan�as dos estados, exige dos mesmos estados um controle fiscal acima do poss�vel. Se n�o, imp�e penas”, afirma, em men��o ao Regime de Recupera��o Fiscal (RRF), mecanismo criado pela Uni�o para amparar estados com as contas em desequil�brio.
Minas Gerais � um dos estados que tenta aderir ao RRF. A entrada no “refis”, por�m, depende de aval da Assembleia Legislativa. Por ora, o presidente da Febrafite ressalta os impactos das eventuais quedas na arrecada��o vinda dos fundos de participa��o. “Se (MG) pudesse se recuperar com R$ 1,4 bi a mais, �s vezes o estado conseguiria sanar sua situa��o fiscal em cinco anos. Com R$ 1,4 bi a menos por ano, pode ser que isso se prolongue por 10 anos”, fala, em tom de exemplo.
Secret�rios reagem
As consequ�ncias da reforma do IR para os entes federados gerou forte rea��o do Comit� Nacional dos Secret�rios de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que anteontem enviou carta aos presidentes de C�mara e Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG). No texto, endossado pelo governo mineiro, o grupo alerta para os riscos que as mudan�as na tributa��o v�o gerar a unidades da federa��o e munic�pios. A queda nos repasses � classificada como “inadmiss�vel” pela entidade.
“Impor perda de arrecada��o aos entes subnacionais e mais fragilidade � autonomia federativa s�o, hoje, abstra��es legislativas que amanh� a cidadania bem compreender� ao constatar o comprometimento de servi�os p�blicos indispens�veis que se seguir�o a essa equivocada altera��o”, l�-se em trecho do of�cio. A rejei��o da vers�o que corre na C�mara � pedida.
A reforma do IR traz, ainda, redu��o de 1,5% na Contribui��o Sobre o Lucro L�quido (CSLL), que passaria de 9% para 7,5% a partir do pr�ximo ano. O montante � equivalente ao aumento de arrecada��o previsto com a diminui��o das ren�ncias do PIS/Cofins. “Ela (a Uni�o) faz as contas para n�o ter perda de receita, e deixa estados e munic�pios � pr�pria sorte”, reclama Rodrigo Spada, que pede aumento nas redu��es de Cofins e CSLL.
Na vis�o dele, em vez do que chama de “maquiagens”, o pa�s precisa de uma reforma tribut�ria estruturante, que passe pela cria��o de um imposto �nico sobre o consumo, extinguindo tributos como o ICMS e o ISS. “A gente pode, com isso, retomar o crescimento econ�mico, resolver a quest�o de todos os entes e aumentar 15% do PIB, que � aumentar 15% da arrecada��o de cada ente, em m�dia. � um jogo em que todo mundo ganha, mas em vez disso a Uni�o d� prioridade a outras coisas e n�o facilita a vida de estados e munic�pios”, analisa.
Ministro quer redu��o da carga fiscal
O ministro da Infraestrutura, Tarc�sio de Freitas, defendeu ontem, que � fundamental a aprova��o de uma reforma tribut�ria que diminua a burocracia e a carga tribut�ria no Brasil. Segundo ele, o pa�s enfrenta um grande desafio relacionado � produtividade e que � necess�rio enfrentar a inefici�ncia da aloca��o de recursos.
“Essa inefici�ncia est� presente em v�rias armadilhas. Na tribut�ria, por exemplo, que favorece, �s vezes, setores ineficientes com privil�gios, isen��es e regimes especiais. Por isso, � fundamental uma reforma tribut�ria, que diminua a burocracia e a carga”, afirmou, durante participa��o no Webinar “Ind�stria em debate: infraestrutura e retomada da economia”, promovido pela Confedera��o Nacional da Ind�stria (CNI) em parceria com o jornal digital “Poder360”.
Ele defendeu ainda uma an�lise em rela��o ao Or�amento P�blico. Segundo Tarc�sio, em algum momento ser� fundamental discutir a vincula��o de receitas. "Acho que � fundamental que Executivo e Legislativo possam determinar, com algum grau de liberdade, as prioridades de cada ano, para que os investimentos tamb�m possam acontecer pela via p�blica", afirmou.
O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, tamb�m defendeu a aprova��o de mudan�as no sistema tribut�rio brasileiro. Para ele, o Brasil ainda enfrenta muita inseguran�a jur�dica e burocr�tica, o que afeta o interesse de investidores no pa�s. “As grandes oportunidades que o Brasil apresenta de desenvolvimento e crescimento est�o justamente na �rea de infraestrutura”, disse. “� fundamental que a gente trabalhe para tirar as amarras que o Brasil tem hoje na inseguran�a jur�dica, principalmente na quest�o tribut�ria e burocracias”, acrescentou.