Rachadinha: TSE condena vereadora do PSL-SP, que fica ineleg�vel

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, nesta segunda-feira (13/9), a vereadora Maria Helena Pereira Fontes (PSL-SP) - acusada de participar de um esquema de rachadinha. Os sete ministros da corte eleitoral decidiram que a investigada se tornar� ineleg�vel e ter� o mandato indeferido. O primeiro voto foi o do relator, o ministro Alexandre de Moraes.

Moraes sustentou que "n�o � um problema de gest�o financeira de gabinete, mas de preju�zo ao er�rio p�blico". O magistrado tamb�m ressaltou que o esquema de "rachadinha" � uma "clara e ostensiva modalidade de corrup��o".

Popularmente conhecido pelo termo "rachadinha", o desvio de sal�rio de assessor � uma pr�tica caracterizada pela transfer�ncia da remunera��o dos funcion�rios do gabinete para o parlamentar ou secret�rio a partir de um acordo pr�-estabelecido ou como exig�ncia para a fun��o.

O senador Fl�vio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido),  tamb�m � acusado de ter contratado funcion�rios fantasmas  que lhe devolviam a maior parte dos sal�rios pagos pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Ele nega ter cometido qualquer irregularidade.

O processo voltou a andar em agosto. O Tribunal de Justi�a do Rio de Janeiro (TJRJ) atendeu a um pedido do Minist�rio P�blico do estado (MPRJ). O  caso estava parado h� seis meses, desde que o Superior Tribunal de Justi�a  (STJ) negou as quebras de sigilo banc�rio e fiscal. Posteriormente, a defesa do filho mais velho do presidente da Rep�blica apresentou um pedido para que o processo voltasse � estaca zero - que foi negado pelo STJ.