De acordo com ele, outro poss�vel desdobramento � que haja mudan�as em leis, principalmente no que diz respeito �s leis de cria��o de empresas. "Falta de controle de uma s�rie de atos que podem ser aprimorados. Algumas mudan�as podem ser informatizar as juntas comerciais para evitar que mais de uma empresa seja aberta em diferentes Estados, a informatiza��o dos cart�rios, por exemplo."
A CPI abriu v�rias linhas de investiga��es e precisa entender de que forma vai relatar os crimes cometidos �s pr�ximas inst�ncias, por isso, tem buscado ouvir entidades e pedir suas considera��es em cima do parecer jur�dico entregue pelo grupo Prerrogativas, coordenado por Miguel Reale Jr, na semana passada. Bottini explicou esse � um passo comum, mas que normalmente acontece depois da entrega do relat�rio.
Acredita que nesse caso os senadores optaram por realizar logo essa a��o para melhorarem a fundamenta��o do documento j� na primeira entrega. "(Eles) ainda est�o fazendo um trabalho em cima do parecer para avaliar se v�o acrescentar algo, quais partes do parecer v�o incorporar ao relat�rio final. Essa � uma preocupa��o correta e leg�tima. Acho que a ideia � fundamentar melhor o relat�rio, a ideia � um cuidado, para entregar algo com mais apoio e respaldo", opina.
O que � uma CPI?
As
comiss�es parlamentares de inqu�rito
(CPIs) s�o instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relev�ncia ligado � vida econ�mica, social ou legal do pa�s, de um estado ou de um munic�pio. Embora tenham poderes de Justi�a e uma s�rie de prerrogativas, comit�s do tipo n�o podem estabelecer condena��es a pessoas.
Leia tamb�m: Entenda como funciona uma CPI
O que a CPI da COVID investiga?
Instalada pelo Senado Federal em 27 de abril de 2021, ap�s determina��o do Supremo Tribunal Federal (STF)
, a
CPI da COVID trabalha para apurar poss�veis falhas e omiss�es na atua��o do governo federal no combate � pandemia
do novo coronav�rus. O repasse de recursos a estados e munic�pios tamb�m foi inclu�do na CPI e est� na mira dos parlamentares.