Juristas comemoram cria��o do TRF-6: 'Economia e agilidade'

Aprovada nessa quarta-feira (22/9) no plen�rio do Senado Federal, a  cria��o do Tribunal Regional Federal da 6ª Regi�o (TRF-6), com sede em Belo Horizonte  e jurisdi��o sobre processos de Minas Gerais, � amplamente comemorada no meio jur�dico. 

De autoria do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), com relatoria favor�vel do Senador Ant�nio Anastasia (PSDB), a medida tramitou no Congresso Nacional sob o Projeto de Lei (PL) nº 5.919. Agora, segue para an�lise do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que ter� 15 dias �teis para sancionar ou vetar a proposta. 

“Foi, sem d�vida, uma grande conquista n�o s� para toda a popula��o de Minas Gerais, como para a de dezenas de estados da federa��o. Uma quantidade significativa de causas, daqui para frente, correr� com mais agilidade e economia na Justi�a Federal”, ressalta o presidente do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG), Gilson Soares Lemes. 

Leme explica que, atualmente, os processos mineiros de compet�ncia federal s�o atendidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Regi�o (TRF-1), sediado em Bras�lia. A corte abrange outras 13 unidades da federa��o – Acre, Amap�, Amazonas, Bahia, Goi�s, Maranh�o, Mato Grosso, Par�, Piau�, Rond�nia, Roraima, Tocantins e o Distrito Federal. Ou seja: 80% do territ�rio nacional e 37% da popula��o brasileira. Ju�zes alegam at� 20 mil processos por magistrado. 

“N�s somos o segundo estado mais populoso do pa�s, respons�veis por quase 40% dos processos que chegam ao TRF-1. A cria��o do TRF-6, portanto, era urgente. ”, observa Lemes. 

O presidente da Caixa de Assist�ncia dos Advogados de Minas Gerais, Lu�s Cl�udio Chaves, estima que a funda��o do novo tribunal deve reduzir � metade o tempo de tramita��o de pautas na Justi�a Federal em todos os estados hoje abrigados sob o TRF-1. 

“Essa � uma luta antiga, desenvolvemos um trabalho ferrenho ao longo de anos para conseguir que o estado de Minas Gerais tenha uma sede do TRF. A cria��o do TRF-6 facilitar� o acesso de toda a popula��o � Justi�a Federal”, defende o jurista.

O presidente da Associa��o Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas) e membro da Academia Mineira de Letras Jur�dicas, Jos� Anchieta da Silva, destaca que a instala��o da nova sede em Belo Horizonte reduzir� sensivelmente o deslocamento de todas as partes envolvidas em a��es judiciais a Bras�lia.

“Eliminar essas viagens representa uma economia consider�vel de tempo e de dinheiro. Teremos uma justi�a, al�m de mais r�pida, mais barata”, argumenta o advogado.

O principal argumento dos cr�ticos ao PL nº 5.919 � que a cria��o de um novo tribunal traria custos de milh�es de reais aos cofres p�blicos, necess�rios � constru��o de uma nova sede, estrutura, carreiras e contrata��o de servidores.  

Em parecer anexado � proposta, o senador Ant�nio Anastasia (PSD-MG) defendeu que as mudan�as n�o acarretar�o novas despesas, j� que nenhum novo cargo seria criado. A ideia � que haja um remanejo interno da estrutura de pessoal do TRF-1. 

O professor de Direito Constitucional da PUC-MG, Jos� Alfredo Baracho de Oliveira J�nior, reconhece que n�o � poss�vel descartar poss�veis custos da empreitada, mas que o investimento � justific�vel. 

“O custo existir� e esse � um fator importante. Nesse caso, por�m, a avalia��o n�o deve girar apenas em torno da despesa, que pode ser mitigada com uma gest�o adequada. Devemos considerar os benef�cios do projeto, que � o aprimoramento da jurisdi��o. Estamos falando de causas que, atualmente, ficam anos sem resposta”, afirma o jurista. 

Em 2013, uma proposta semelhante tentou instituir um TRF em Belo Horizonte. Ela tamb�m chegou a ser aprovada no Congresso, mas foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de liminar proferida pelo ent�o presidente da corte, Joaquim Barbosa. O PL contemplava a cria��o de quatro novos TRFs, sediados em BH, Curitiba, Salvador e Manaus. 

Na ocasi�o, Barbosa sustentou que o projeto tinha um “v�cio de origem”, uma vez que havia sido elaborado pelo Legislativo e n�o pelo Judici�rio, inst�ncia competente para se debru�ar sobre a quest�o. O magistrado tamb�m se posicionou contra as despesas geradas com a cria��o do TRF-6. 

O que julga um TRF?