Bras�lia - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), convocou para a pr�xima segunda-feira a sess�o para an�lise de vetos do presidente Jair Bolsonaro.
A reuni�o ser� h�brida (presencial e remota) e envolve as duas Casas Legislativas em tr�s etapas: �s 10h, para deputados federais, �s 16h, para senadores, e �s 19h, os deputados se re�nem novamente para deliberar sobre vetos a projetos que sa�ram do Senado Federal.
Ao todo 36 vetos presidenciais ser�o avaliados, entre eles, o do projeto de lei que permite aos partidos pol�ticos se unirem em uma federa��o, a fim de atuarem como uma s� legenda nas elei��es e na legislatura.
A reuni�o ser� h�brida (presencial e remota) e envolve as duas Casas Legislativas em tr�s etapas: �s 10h, para deputados federais, �s 16h, para senadores, e �s 19h, os deputados se re�nem novamente para deliberar sobre vetos a projetos que sa�ram do Senado Federal.
Ao todo 36 vetos presidenciais ser�o avaliados, entre eles, o do projeto de lei que permite aos partidos pol�ticos se unirem em uma federa��o, a fim de atuarem como uma s� legenda nas elei��es e na legislatura.
Com o PLS 477/2015, partidos poderiam se unir para atuar como um s� partido dentro da C�mara dos Deputados. A medida beneficiaria partidos menores a atingirem a chamada cl�usula de barreira, norma que limita a atua��o de legendas partid�rias que n�o conseguirem no m�nimo, 1,5% dos votos v�lidos para deputado federal, distribu�dos em pelo menos um ter�o das unidades da Federa��o, com um m�nimo de 1% dos votos v�lidos em cada uma delas ou se tiverem elegido pelo menos nove deputados distribu�dos em pelo menos um ter�o dos estados.
Ao vetar o projeto, o Bolsonaro alegou que a proposta resultaria em novo formato de atua��o partid�ria semelhante �s coliga��es partid�rias e argumentou ainda que, em 2017, o Congresso aprovou uma mudan�a na Constitui��o vedando as coliga��es partid�rias nas elei��es proporcionais.
Os vetos presidenciais realizados na Lei do Clube-empresa (Lei 14.193, de 2021) tamb�m ser�o apreciados pelos senadores. A pauta que contou com iniciativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, permitia a cria��o da sociedade an�nima do futebol (SAF).
Ap�s a proposta ter sido aprovado em julho dentro da Casa, com relat�rio do senador Carlos Portinho (PL-RJ), Jair Bolsonaro barrou artigos que davam incentivos fiscais �s transforma��es de agremia��es futebol�sticas em empresas.
Um dos dispositivos negados pelo chefe do Executivo foi a ren�ncia fiscal, que permite ao clube pagar 5% da suas receitas nos cinco primeiros anos da altera��o. A justificativa do Planalto � de que a medida viola a Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) e tamb�m a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ap�s a proposta ter sido aprovado em julho dentro da Casa, com relat�rio do senador Carlos Portinho (PL-RJ), Jair Bolsonaro barrou artigos que davam incentivos fiscais �s transforma��es de agremia��es futebol�sticas em empresas.
Um dos dispositivos negados pelo chefe do Executivo foi a ren�ncia fiscal, que permite ao clube pagar 5% da suas receitas nos cinco primeiros anos da altera��o. A justificativa do Planalto � de que a medida viola a Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) e tamb�m a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Outro veto a ser analisado trata do projeto que alterava o Estatuto da Crian�a e do Adolescente (ECA) para determinar que a ado��o de uma crian�a ou um adolescente s� seria concretizada depois de fracassadas as tentativas de reinser��o familiar (PLS 379/2012).
A Presid�ncia da Rep�blica justificou o veto com o argumento de que a medida poderia prolongar o tempo de espera para ado��o. A proposta foi apresentada em 2012 pelo ent�o senador Antonio Carlos Valadares.
A Presid�ncia da Rep�blica justificou o veto com o argumento de que a medida poderia prolongar o tempo de espera para ado��o. A proposta foi apresentada em 2012 pelo ent�o senador Antonio Carlos Valadares.
ELETROBRAS
Na C�mara, deputados analisam vetos a projetos de lei e medidas provis�rias publicadas pelo Poder Executivo. Entre eles est� o veto parcial ao PL que modificou a privatiza��o da Eletrobras (MP 1.031/2021).
O presidente Jair Bolsonaro vedou diversos artigos, como a possibilidade de empregados demitidos ap�s a privatiza��o comprarem a��es da ex-estatal com desconto. Segundo justificativa do chefe do Planalto, vendas de a��es dessa forma caracterizam “conduta ilegal de distor��o de pr�ticas de mercado”.
O presidente Jair Bolsonaro vedou diversos artigos, como a possibilidade de empregados demitidos ap�s a privatiza��o comprarem a��es da ex-estatal com desconto. Segundo justificativa do chefe do Planalto, vendas de a��es dessa forma caracterizam “conduta ilegal de distor��o de pr�ticas de mercado”.
Outro veto foi no sentido de que funcion�rios demitidos da Eletrobras at� um ano ap�s a privatiza��o sejam realocados em outras empresas p�blicas. Nesse caso, Bolsonaro relatou que pr�ticas desse tipo violam a Constitui��o em rela��o ao acesso a emprego p�blico por concurso
Para que um veto seja derrubado � necess�rio o apoio m�nimo de 257 votos na C�mara e 41, no Senado. Se os deputados decidem pela manuten��o de um veto, a decis�o � final, ou seja, a an�lise nem chega ao Senado. O mesmo ocorre quando os senadores mant�m um veto ao projeto iniciado na Casa. Nesse caso, a C�mara n�o se pronuncia.
Para que um veto seja derrubado � necess�rio o apoio m�nimo de 257 votos na C�mara e 41, no Senado. Se os deputados decidem pela manuten��o de um veto, a decis�o � final, ou seja, a an�lise nem chega ao Senado. O mesmo ocorre quando os senadores mant�m um veto ao projeto iniciado na Casa. Nesse caso, a C�mara n�o se pronuncia.
Al�m de avaliar vetos, o Congresso Nacional deve votar tr�s projetos de lei (PLNs) origin�rios do Poder Executivo, dois deles com objetivo de arrumar espa�o no or�amento para viabilizar o Aux�lio Brasil, programa criado para substituir o Bolsa-Fam�lia.
S�o eles, o PLN 12/2021, que prop�e altera��es como a utiliza��o de margem no teto de gastos quando da abertura ou reabertura de cr�dito extraordin�rio na LDO que est� em vigor (14.116/20), e o PLN 13/2021, que permite a abertura de cr�dito suplementar para atender a despesas de assist�ncia social no enfrentamento da pandemia da COVID-19 a partir de recursos do novo programa assistencialista.
S�o eles, o PLN 12/2021, que prop�e altera��es como a utiliza��o de margem no teto de gastos quando da abertura ou reabertura de cr�dito extraordin�rio na LDO que est� em vigor (14.116/20), e o PLN 13/2021, que permite a abertura de cr�dito suplementar para atender a despesas de assist�ncia social no enfrentamento da pandemia da COVID-19 a partir de recursos do novo programa assistencialista.
O projeto tamb�m permite a suplementa��o do ressarcimento ao gestor do Fundo Nacional de Desestatiza��o e estende o prazo para a emiss�o de cr�ditos suplementares.
Por fim, o Projeto de Lei n�mero 15/2021 tamb�m ser� analisado. A nova regra abre cr�dito especial de R$ 2,8 bilh�es para reestrutura��o societ�ria da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e deve permitir o manejo de mais de R$ 179 milh�es, tamb�m em cr�dito especial, para 11 minist�rios.
Por fim, o Projeto de Lei n�mero 15/2021 tamb�m ser� analisado. A nova regra abre cr�dito especial de R$ 2,8 bilh�es para reestrutura��o societ�ria da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e deve permitir o manejo de mais de R$ 179 milh�es, tamb�m em cr�dito especial, para 11 minist�rios.