A C�mara dos Deputados votar� em plen�rio amanh�, Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 5/21, que muda a composi��o do Conselho Nacional do Minist�rio P�blico (CNMP). A proposta � alvo de protesto por parte de promotores e procuradores, que consideram que o texto enfraquece o MP e fere a independ�ncia funcional de seus membros, com s�rios preju�zos �s investiga��es.
Em meio a essa pol�mica, o procurador-geral de Justi�a de Minas Gerais, Jarbas Soares J�nior, tem sobressa�do como principal interlocutor entre o Minist�rio P�blico e a Presid�ncia da C�mara no sentido de buscar de um consenso entre as partes para a vota��o da mat�ria.
Tamb�m ex-integrante do Conselho Nacional do Minist�rio P�blico, Soares J�nior faz coro com as entidades representativas dos membros do MP ao rejeitar o texto da PEC 5/21, por considerar que a proposta representa a interfer�ncia administrativa na atua��o dos promotores e procuradores. “Um �rg�o administrativo interferir na atividade do Minist�rio P�blico � algo inconstitucional e um contrassenso”, afirma o procurador-geral de Justi�a de Minas Gerais. “A PEC 5/21 traz mecanismos muito nocivos � independ�ncia do Minist�rio P�blico”, considera.
Ele anuncia que, hoje, �s 9 horas, todos os procuradores-gerais de justi�a dos estados brasileiros ter�o um encontro em Bras�lia para discutir a proposta em tramita��o na C�mara. No final do dia, os procuradores-gerais ter�o um encontro com o presidente da C�mara, Arthur Lira (PP-AL), com o objetivo de aprimorar a proposta final a ser votada amanh�.
Em entrevista ao ESTADO DE MINAS, Jarbas Soares J�nior afirma que os representantes do MP est�o totalmente dispostos a busca de um entendimento com a presid�ncia da C�mara em torno de poss�veis adequa��es ao texto da PEC/21 antes da proposta ser votada em plen�rio. “N�o estamos fechados ao di�logo”, garante Soares J�nior. “Para n�s, o mais importante � que as a��es do Minist�rio P�blico n�o sejam politizadas. N�o haja interfer�ncia na autonomia da institui��o”, assegura.
Lembrando que as “institui��es precisam de paz para trabalhar”, o chefe do MP de Minas Gerais salienta que nas conversas, j� houve avan�os na compara��o entre a proposta original do primeiro relator da mat�ria, o deputado Paulo Magalh�es (PSD-BA) e o texto que est� sendo discutido no plen�rio da C�mara.
Veja a entrevista abaixo.
A PEC 05/21, em tramita��o na C�mara dos Deputados, prop�e mudan�as na composi��o e no funcionamento do Conselho Nacional do Minist�rio P�blico. Na condi��o de procurador-geral de Justi�a de Minas Gerais e tamb�m ex-integrante do CNMP, como o senhor avalia esta proposta?
O Conselho Nacional do Minist�rio P�blico foi criado por meio da Emenda Constitucional 45, junto com o Conselho Nacional de Justi�a, na �poca do governo do (ex) presidente Lula. E o (ex) presidente (Lula) dizia que abriria a “caixa-preta” do Poder Judici�rio. O Minist�rio Publico n�o foi contra a cria��o do CNMP. O conselho veio e deu status constitucional maior ao equiparar basicamente as carreiras da magistratura com as do Minist�rio P�blico. E n�s achamos que quanto maior transpar�ncia e controle dos atos do Minist�rio P�blico, melhor. No decorrer desses anos, o CNMP teve um papel importante porque o Minist�rio P�blico se adequou melhor – com paradigmas nacionais, �s normas de controle do Minist�rio P�blico, �s quest�es or�ament�rias e administrativas. Na parte disciplinar, os minist�rios p�blicos j� t�m a sua legisla��o. No entanto, o CNMP passou a ter um poder de avoca��o de procedimentos nas corregedorias locais. Com o passar dos anos isso mostra que o conselho funciona e que tamb�m as corregedorias locais funcionam. Obvio que os �rg�os de controle interno e externo n�o, obrigatoriamente, t�m que condenar promotores e procuradores. A mesma justi�a que se pede aos cidad�os, aos pol�ticos e administradores tamb�m tem que ser aplicada aos promotores de justi�a. O que o Congresso est� fazendo – ali�s, n�o � o Congresso, mas a C�mara dos Deputados, conduzida perlo presidente Arthur Lira? Quer rever o funcionamento do conselho. �timo para aperfei�oar. N�o para piorar. S� que a proposta (PEC 5/21) traz mecanismos muito nocivos � independ�ncia do Minist�rio P�blico.
Porque o senhor diz que a PEC traz mecanismos nocivos � independ�ncia do Minist�rio P�blico?
Digo isso porque a sugest�o da proposta original interfere em a��es funcionais – obrigat�rias – do Minist�rio P�blico: um �rg�o administrativo passa a ter um poder que s� o Poder Judici�rio pode ter. Os atos do Minist�rio P�blico s�o julgados pelo Poder Judici�rio. Quem faz o controle dos atos administrativos e financeiros do MP s�o os tribunais de contas e o pr�prio CNMP. Um �rg�o administrativo interferir na atividade do Minist�rio P�blico � algo inconstitucional e um contrassenso. Essa � a maior reclama��o do Minist�rio P�blico. O segundo ponto: o procurador-geral escolher dois ter�os do conselho superior, que � o �rg�o de controle interno que julga os arquivamentos dos membros do Minist�rio P�blico e os processos disciplinares. Eu sou procurador-geral, mas sou democrata. N�o posso aceitar que o procurador-geral indique dois ter�os (do conselho superior), quando, atualmente, (os conselheiros) s�o eleitos pela classe. E, normalmente, a classe n�o escolhe os corporativistas. Escolhe os melhores quadros da institui��o para o conselho. � uma elei��o democr�tica. Outro ponto fundamental � a escolha do vice-presidente do CNMP – que � o corregedor nacional, que hoje � feita pelos pr�prios integrantes do Conselho Nacional do Minist�rio P�blico – e n�o s� membros do Minist�rio P�blico. � formado tamb�m por ju�zes e advogados indicados pela C�mara e pelo Senado. Isso me parece o melhor modelo. O atual passa a ser membros do Minist�rio Publico, ex-procuradores de justi�a, o que � um avan�o que houve nas conversas com o presidente da C�mara e os o procuradores-gerais de justi�a.
Mas isso n�o gera uma influ�ncia pol�tica?
De uma certa forma, vai, sim, politizar o processo de escolha, mas vamos discutir, j� que a C�mara, ao que parece, quer votar essas mudan�as no Conselho Nacional do Minist�rio P�blico. N�o estamos fechados ao di�logo. Vamos dialogar para que possa sair, talvez, uma proposta que ainda vai para o Senado, que aprimore o Minist�rio P�blico e n�o prejudique o seu funcionamento. As institui��es precisam de paz para trabalhar e essas reformas criam um clima de afli��o porque, no fundo, a proposta tem um pouco de um sentimento de parte da casa (C�mara) contra as a��es do Minist�rio P�blico, especialmente quanto � Lava-jato. Isso � uma verdade incontest�vel.
Um grupo de procuradores e subprocuradores emitiram uma nota, pedindo a rejei��o da PEC 5/2021. Eles alegam que, se aprovada a proposta vai ter como consequ�ncia a destrui��o do modelo do Minist�rio Publico, criado pela Constitui��o de 1988. O senhor tamb�m tem esse entendimento?
Sim. O primeiro relat�rio da PEC, do relator Paulo Magalh�es (PSD-BA), era muito ruim. Praticamente liquidava o modelo do Minist�rio Publico criado pela Constitui��o de 1988. A proposta que foi apresentada na �ltima quinta-feira j� teve alguns avan�os. Algumas balizas foram aprimoradas. Mas ainda assim n�s precisamos sentar porque o texto � confuso. E isso pode ter retrocesso – e n�o avan�o. O Minist�rio P�blico reconhece os seus erros tamb�m. Somos obra humana e somos todos fal�veis. Mas, n�s n�o podemos aceitar que uma proposta venha destruir o modelo constitucional do Minist�rio P�blico. Depois, sabemos que o Senado pode aprimorar (a proposta) e temos marcada uma conversa com o presidente Arthur Lira para a segunda-feira (hoje), para verificar se conseguimos chegar ao modelo l�gico, razo�vel, preservando o formato constitucional do Minist�rio P�blico. O que n�s n�o podemos transgredir e nem aceitar – e temos a� a luta social para mostrar aos parlamentares que n�o � o melhor caminho –, � que os fundamentos do Minist�rio P�blico constitucional sejam desestruturados. Vejo uma disposi��o do presidente Arthur Lira no sentido de encontrar o melhor modelo. Ai, sentaremos � mesa para discutir, j� que existe a decis�o da presid�ncia de deliberar sobre este assunto. Ent�o, vamos tentar, no limite do poss�vel, achar algo que seja adequado para o Minist�rio P�blico continuar funcionando. Caso n�o aja um texto comum, paci�ncia. Podemos at� perder no plen�rio, mas o que n�o podemos aceitar � algo que desestruture o Minist�rio P�blico nacional e interfira na sua atividade constitucional, politizando as a��es da institui��o.
Hoje, os procuradores-gerais de Justi�a ter�o um encontro em Bras�lia e depois ter�o reuni�o com o presidente da C�mara, Arthur Lira. Quais os pontos ser�o colocados nesses encontros?
Para n�s, o mais importante � que as a��es do Minist�rio P�blico n�o sejam politizadas. N�o haja interfer�ncia na autonomia da institui��o. E que n�o seja desvirtuada a organiza��o do Minist�rio P�blico. Eu acho que j� houve avan�os entre o primeiro relat�rio do relator e o texto apresentado no plen�rio (da C�mara), mas � preciso achar o ponto comum. Caso n�o seja poss�vel preservar os fundamentos da institui��o, � melhor perdermos na C�mara e depois discutir a quest�o no Senado.
Mas, na pr�tica, o que se teme em rela��o � aprova��o do texto da PEC 5/21?
Hoje, voc� pode achar que a a��o do Minist�rio P�blico � ruim em determinado ponto. Mas, amanha, voc� vai querer uma a��o do Minist�rio P�blico para fazer valer a ordem constitucional e legal e este Minist�rio P�blico estar� acuado. Os promotores poder�o ter receio e medo de atuarem por conta de um conselho nacional que estaria altamente politizado e os promotores sujeitos a san��es de toda ordem. Ent�o, vamos criar, na verdade, no Minist�rio P�blico, promotores receosos de atuar. Isso n�o � razo�vel. Nem na Rep�blica Velha, nem na ditadura foi assim: a interfer�ncia de um �rg�o administrativo nas fun��es do Minist�rio P�blico. A�, um dia, o Minist�rio P�blico vai propor uma a��o para a prote��o do meio ambiente e uma empresa poderosa, com uma articula��o pol�tica consegue que o conselho afaste o ato do promotor e puna o promotor de justi�a. Isso n�o pode acontecer. Ent�o, somos a favor de controles internos e externos, mas nada que interfira na atividade funcional dos membros do Minist�rio P�blico.
Em resumo, qual ser� o formato da proposta final que os procuradores-gerais de justi�a v�o apresentar � C�mara dos Deputados?
Vamos discutir. Eu falo muito com o presidente Arthur Lira, que � meu amigo pessoal, sobre as necessidades de as institui��es terem paz para trabalhar. J� que h� uma vontade deliberada da C�mara de votar a proposta, que tenha um modelo que preserve os fundamentos do Minist�rio P�blico e aperfei�oe o Conselho Nacional do Minist�rio P�blico. Se for algo que vai desestruturar aquele Minist�rio P�blico da Constitui��o de 1988, que tantos servi�os tem prestado ao povo brasileiro, n�s n�o podemos concordar com isso – a� a C�mara delibera contra a opini�o p�blica, contra a nossa vontade, contra esse modelo – e n�s vamos discutir no Senado algo que seja dentro de um a l�gica constitucional. Nos n�o podemos impor nossa vontade para o parlamento, mas respeitamos a C�mara, vamos conversar com todos os parlamentares – aqui de Minas Gerais, eles s�o 53.
Ent�o, o que senhor espera do resultado das conversas em Bras�lia?
Espero bom senso. Que se a C�mara quer liberar sobre a quest�o, que preserve os fundamentos do Minist�rio P�blico, o seu funcionamento e o modelo constitucional. Que n�o interfira na independ�ncia funcional e n�o politize e a institui��o e tampouco d� ao procurador-geral de Justi�a poderes superiores. Somos uma institui��o democr�tica, que tem elei��es internas para todos os cargos. E tem que permanecer assim: a democracia come�a dentro do Minist�rio P�blico.