O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) recebeu representa��o solicitando a apura��o da contrata��o de servidores terceirizados na C�mara Municipal de Belo Horizonte (CMBH).
Na edi��o de ontem
, o
Estado de Minas
revelou que, mesmo durante a pandemia de COVID-19, o Legislativo da capital mineira fez dois aditivos a um conv�nio com a M�xima Servi�os e Obras.
Em junho do ano passado, quando vigoravam muitas restri��es de circula��o, um suplemento de R$ 67.515,89 foi celebrado para subsidiar a admiss�o de quatro novos atendentes, cinco auxiliares de secretaria e um diretor de secretaria. A chegada � corte de Contas de uma pe�a, no �ltimo dia 14, pedindo investiga��o relacionada ao tema, foi confirmada pela assessoria de comunica��o do tribunal.
Representa��es e den�ncias que chegam ao TCE-MG correm em sigilo. Por isso, a corte n�o p�de dar detalhes do caso. Apesar disso, a reportagem apurou que o pedido de investiga��o, feito por uma pessoa f�sica, sugere a suspens�o do acordo entre a C�mara e a M�xima. Outros contratos tamb�m s�o citados no documento.
O aditivo de junho do ano passado terminou em 31 de dezembro de 2020. Em julho deste ano, o Parlamento belo-horizontino aumentou os pagamentos mensais em R$ 75.433,71, para comportar mais 12 trabalhadores, entre atendentes e auxiliares de secretaria. Os eventuais acr�scimos s�o incorporados ao valor anual do contrato, que pode ser majorado a cada renova��o. Na �ltima extens�o, n�o houve reajuste. As cifras globais est�o fixadas em R$ 10.690.104. O valor, dividido em 12 meses, resulta em parcelas de R$ 890.842.
Somando os aditivos em vigor aos R$ 890.842 regulares, a reportagem calculou quanto a C�mara desembolsa mensalmente para contar com os servi�os da M�xima. As contas apontaram que, desde o gatilho acionado em julho, o valor � superior a R$ 1 milh�o. No fim da tarde de ontem, o Legislativo afirmou que os pagamentos mensais sofrem flutua��es por causa de quest�es como o vale-transporte. Apesar disso, o �rg�o informou que, em agosto, desembolsou R$ 1.019.730,09. No m�s passado, as despesas foram de R$ 1.040.947,92.
Durante a apura��o sobre o contrato, vereadores e interlocutores ligados ao Legislativo relataram, sob anonimato, que parte das vagas terceirizadas s�o utilizadas para acomodar indica��es pol�ticas. Ontem, outro parlamentar, que tamb�m pediu reservas, endossou a hist�ria. ''A forma de escolha dos empregados deve ser verificada junto � empresa, j� que a ela compete fazer a aloca��o dos empregados'', rebateu a C�mara. A M�xima foi procurada por telefone. O envio de um e-mail detalhando o assunto foi solicitado. No in�cio da tarde de ontem, a reportagem remeteu mensagens com questionamentos sobre o escopo do contrato e a forma de sele��o dos trabalhadores. N�o houve retorno at� o fechamento deste texto.
A suspeita de uso dos cargos para a recep��o de nomes com conex�es pol�ticas tamb�m consta na representa��o encaminhada ao TCE-MG. Em tese, o mecanismo da terceiriza��o � utilizado para captar profissionais que consigam suprir as lacunas do contratante. De junho a dezembro do ano passado, segundo dados oficiais entregues pela C�mara, foram repassados R$ 5.770.544,31. No sexto m�s daquele ano, passou a vigorar o aditivo de cerca de R$ 67,5 mil.
CASA ALEGA “REESTRUTURA��O”
A C�mara diz que todos os recrutados via terceiriza��o d�o expediente em setores administrativos e credita o aumento de funcion�rios vindos de empresas externas � “reestrutura��o administrativa” feita “nos �ltimos anos”. O cargo de t�cnico legislativo de n�vel 1 foi extinto — e terceirizados passaram a exercer parte das fun��es. ''Com a aposentadoria dos servidores que ocupam esses cargos, ou a proximidade dessa aposentadoria, h� a progressiva inclus�o de novas vagas de terceirizados para suprir as demandas'', l�-se em trecho de comunica��o do Parlamento. O Legislativo garante, ainda, que nem mesmo a imposi��o das atividades remotas n�o diminuiu a intensidade dos trabalhos.
O EM questiona, ainda, o que fez o aditivo firmado em junho do ano passado ser o �nico com data de validade preestabelecida. Os quatro atendentes, os cinco auxiliares de secretaria e o diretor de secretaria foram chamados sob a justificativa dos trabalhos da comiss�o de combate � COVID-19 criado pela C�mara. As atividades da presidente, a vereadora Nely Aquino (Podemos), no Comit� de Enfrentamento da Prefeitura de BH, tamb�m foram citadas. ''Como n�o se tinha conhecimento da dura��o dos referidos �rg�os, nem da durabilidade das atividades, a op��o foi pelo estabelecimento inicial do prazo'', argumenta a CMBH.
O aditivo de julho, superior a R$ 75 mil, segundo a C�mara, serviu para preencher os postos do N�cleo de Cidadania, que presta atendimentos ao p�blico. Os antigos funcion�rios do espa�o, afirma o Parlamento, foram realocados por causa da pandemia. Encorpar o N�cleo de Atendimento � Mulher foi outra raz�o mencionada.