Entenda os contratos
Na rela��o de pactos questionados pela den�ncia, h� o contrato com a M�xima Servi�os e Obras, que terceiriza funcion�rios administrativos. H� duas semanas, o Estado de Minas mostrou que, mesmo ante a pandemia de COVID-19, o Legislativo belo-horizontino fez dois aditivos junto � empresa para aumentar o efetivo de trabalhadores.
Em junho do ano passado, quando vigoravam muitas restri��es de circula��o, uma incorpora��o de R$ 67.515,89 foi firmada para custear a admiss�o de quatro novos atendentes, cinco auxiliares de secretaria e um diretor de secretaria. O suplemento terminou em 31 de dezembro de 2020.
Em julho deste ano, os pagamentos mensais foram aumentados em R$ 75.433,71, para comportar mais 12 atendentes e auxiliares de secretaria.
Os eventuais acr�scimos s�o incorporados ao valor anual do contrato, que pode ser majorado a cada extens�o. Na �ltima renova��o, n�o houve reajuste. As cifras globais est�o fixadas em R$ 10.690.104. O valor, dividido em 12 meses, resulta em parcelas de R$ 890.842.
Com o aumento proporcionado pelos aditivos, as cifras desembolsadas mensalmente t�m ultrapassado R$ 1 milh�o. Dados fornecidos pela C�mara Municipal � reportagem apontam que, em em agosto, o contrato custou R$ 1.019.730,09. Em setembro, os gastos foram de R$ 1.040.947,92.
A rela��o de contratos enviada ao TCE-MG trata, ainda, de tr�s acordos para o fretamento de ve�culos. Os valores gastos contemplam, ainda, a cess�o de motoristas. O denunciante afirma que os acordos oneram os cofres em mais de R$ 15 milh�es ao ano, "sem qualquer justificativa de disp�ndio de dinheiro p�blico".
Envolvidos s�o intimados
A decis�o de Hamilton Coelho foi enviada pelo TCE-MG ao denunciante. A presidente da C�mara de BH, a vereadora Nely Aquino (Podemos), tamb�m iria receber comunica��o sobre o tema.
Na �ltima semana, ap�s se reunir com outros parlamentares, Nely anunciou que vai dispensar, no fim deste ano, os condutores que transportam os 41 vereadores. A impress�o dos jornais que divulgam as atividades dos gabinetes tamb�m foi encerrada. A expectativa, com a interrup��o dos servi�os, � poupar R$ 5,7 milh�es at� 2024.
O aumento do n�mero de funcion�rios terceirizados, por seu turno, foi motivado, segundo a Casa, por "reestrutura��o administrativa ocorrida ao longo dos "�ltimos anos". Uma das justificativas � a extin��o de um dos cargos presentes no plano de carreira dos concursados.
Nota da C�mara Municipal sobre a decis�o do TCE-MG
''A C�mara Municipal de Belo Horizonte pauta seus atos pelo respeito aos princ�pios da legalidade, moralidade e transpar�ncia na aplica��o dos recursos p�blicos. Para tanto, h� profundo respeito aos �rg�os de controle, como o Tribunal de Contas do Estado e o Minist�rio P�blico, fundamentais para orientar os gastos em toda a Administra��o P�blica. No caso espec�fico apontado, h� que se registrar que todas as contrata��es e aditivos j� s�o imediatamente informados ao Tribunal por meio do sistema de gest�o patrimonial, or�ament�ria, financeira e contratual (Sicom) por ele pr�prio disponibilizado a todos jurisdicionados. A C�mara Municipal compreende que prestar contas � um dever de todo aquele que gere recursos p�blicos, mesmo porque � essa uma de suas fun��es prec�puas ao fiscalizar a efici�ncia de gastos do Poder Executivo, e que os �rg�os de controle s�o importantes para orientar tecnicamente e de modo imparcial os limites de execu��o or�ament�ria, que sempre contar�o com o nosso respeito e colabora��o.''