A representa��o questionando os contratos foi enviada ao TCE-MG por uma pessoa f�sica em 14 de outubro. A decis�o de Coelho, redigida no dia 27 do m�s passado, consta na edi��o desta quarta-feira (3/11) do Di�rio Oficial da corte de contas. Em nota, a C�mara afirmou que seus atos seguem as normativas encampadas pelo Tribunal.
"O TCE-MG j� disp�e de informa��es sistematizadas sobre tudo que a C�mara de Belo Horizonte faz na sua gest�o, especialmente as licita��es, contrata��es e aditivos", l�-se em trecho de comunicado que pode ser visto na �ntegra ao fim deste texto.
Havia, ainda, solicita��o para a suspens�o, em car�ter liminar, dos contratos listados na den�ncia. A a��o cautelar foi rejeitada pelo conselheiro-relator. Segundo Hamilton Coelho, a pe�a apresentada contra a C�mara de BH ser� analisada ap�s a inspe��o.
Entenda os contratos
Na rela��o de pactos questionados pela den�ncia, h� o contrato com a M�xima Servi�os e Obras, que terceiriza funcion�rios administrativos. H� duas semanas, o Estado de Minas mostrou que, mesmo ante a pandemia de COVID-19, o Legislativo belo-horizontino fez dois aditivos junto � empresa para aumentar o efetivo de trabalhadores.
Em junho do ano passado, quando vigoravam muitas restri��es de circula��o, uma incorpora��o de R$ 67.515,89 foi firmada para custear a admiss�o de quatro novos atendentes, cinco auxiliares de secretaria e um diretor de secretaria. O suplemento terminou em 31 de dezembro de 2020.
Em julho deste ano, os pagamentos mensais foram aumentados em R$ 75.433,71, para comportar mais 12 atendentes e auxiliares de secretaria.
Os eventuais acr�scimos s�o incorporados ao valor anual do contrato, que pode ser majorado a cada extens�o. Na �ltima renova��o, n�o houve reajuste. As cifras globais est�o fixadas em R$ 10.690.104. O valor, dividido em 12 meses, resulta em parcelas de R$ 890.842.
Com o aumento proporcionado pelos aditivos, as cifras desembolsadas mensalmente t�m ultrapassado R$ 1 milh�o. Dados fornecidos pela C�mara Municipal � reportagem apontam que, em em agosto, o contrato custou R$ 1.019.730,09. Em setembro, os gastos foram de R$ 1.040.947,92.
A rela��o de contratos enviada ao TCE-MG trata, ainda, de tr�s acordos para o fretamento de ve�culos. Os valores gastos contemplam, ainda, a cess�o de motoristas. O denunciante afirma que os acordos oneram os cofres em mais de R$ 15 milh�es ao ano, "sem qualquer justificativa de disp�ndio de dinheiro p�blico".
Envolvidos s�o intimados
A decis�o de Hamilton Coelho foi enviada pelo TCE-MG ao denunciante. A presidente da C�mara Municipal, vereadora Nely Aquino (Podemos), tamb�m iria receber comunica��o sobre o tema.
Na semana passada, ap�s se reunir com outros parlamentares, Nely anunciou que vai dispensar, no fim deste ano, os condutores que transportam os 41 vereadores. A impress�o dos jornais que divulgam as atividades dos gabinetes tamb�m foi encerrada. A expectativa, com a interrup��o dos servi�os, � poupar R$ 5,7 milh�es at� 2024.
O aumento do n�mero de funcion�rios terceirizados, por seu turno, foi motivado, segundo a Casa, por "reestrutura��o administrativa ocorrida ao longo dos "�ltimos anos". Uma das justificativas � a extin��o de um dos cargos presentes no plano de carreira dos concursados.
Nota da C�mara Municipal sobre a decis�o do TCE-MG
"Tanto como a C�mara Municipal tem o dever de fiscalizar os atos do Poder Executivo, o TCE-MG tem fun��o institucional de fiscalizar a gest�o da C�mara Municipal. Atualmente, o TCE-MG conta com um sistema informatizado, denominado SICOM, por meio do qual exige que todos os �rg�os p�blicos submetidos � sua fiscaliza��o enviem informa��es sobre a gest�o or�ament�ria, contratual e patrimonial.
A C�mara Municipal mensalmente ao TCE-MG por esse sistema todas as informa��es referentes a gest�o patrimonial, or�ament�ria, financeira e contratual. Assim, o TCE-MG j� disp�e de informa��es sistematizadas sobre tudo que a C�mara de Belo Horizonte faz na sua gest�o, especialmente as licita��es, contrata��es e aditivos.
O TCE-MG tem ainda a importante fun��o de orientar a gest�o p�blica, o que � feito por meio de resposta �s consultas dos jurisdicionados. A C�mara de Belo Horizonte se pauta, em suas contrata��es, pelas consultas respondidas pelo TCE-MG e demais normativas que esse Tribunal expede.
A C�mara administra dinheiro p�blico e prestar contas � um dever de todo aquele que gere o dinheiro p�blico. Por isso n�o podemos, de forma alguma, opor qualquer embara�o � atua��o do TCE-MG. E acreditamos que esse �rg�o seguir� cumprindo sua fun��o institucional de fiscalizar e orientar a Administra��o P�blica de forma imparcial e t�cnica."