O economista Gil Castello Branco, fundador e secret�rio-geral da Associa��o Contas Abertas, considera que emendas RP9 s�o utilizadas pelo governo para a "compra" de apoio pol�tico e ferem a Constitui��o.
"H� mais de 40 anos acompanho a execu��o or�ament�ria. As emendas de relator constituem o mais prom�scuo instrumento, das �ltimas d�cadas, na barganha pol�tica entre o Legislativo e o Executivo. Trata-se de um mensal�o oficial. As emendas s�o imorais e inconstitucionais", disse.
A PEC dos Precat�rios � a aposta do governo para viabilizar o Aux�lio Brasil, substituto do Bolsa Fam�lia, no valor de R$ 400. O texto-base da proposta foi aprovado pela C�mara em primeiro turno, na quinta-feira (4/11), com uma margem de apenas quatro votos acima dos 308 necess�rios.
As emendas do relator s�o alvo de representa��es protocoladas no Supremo Tribunal Federal (STF) por tr�s partidos - PSOL, Cidadania e PSB. Eles pedem a suspens�o dos pagamentos dos recursos. A relatora � a ministra Rosa Weber.
As RP9 previstas no Or�amento deste ano somam R$ 18,5 bilh�es. Diferentemente das emendas individuais de deputados e senadores, elas n�o seguem crit�rios transparentes. Na pr�tica, a destina��o desses recursos � definida em acertos informais entre parlamentares aliados e o governo federal. A oposi��o, que tem denunciado a exist�ncia de um or�amento paralelo, acusa o Executivo de usar essas verbas para ampliar sua base de apoio no Congresso.
A distribui��o dos recursos das emendas do relator aos deputados � controlada pelo presidente da C�mara, Arthur Lira (PP-AL), aliado do Planalto. J� a destina��o das verbas para os senadores � comandada pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP). Ambos s�o os principais l�deres do Centr�o, grupo pol�tico que assumiu as articula��es entre o governo e o Congresso.
O Aux�lio Brasil � visto pelo Planalto como medida capaz de reverter a queda de popularidade do presidente Jair Bolsonaro, a pouco menos de um ano das elei��es. Caso a PEC seja aprovada, o governo ter� um espa�o no Or�amento de R$ 91,6 bilh�es em 2022 para novos gastos.
A alega��o do Planalto � que o valor � necess�rio para viabilizar o novo programa social do governo, o Aux�lio Brasil, no valor m�dio de R$ 400. Por�m, os opositores criticam a forma como o governo encontrou de financiar o programa. Com a aprova��o da PEC, o governo deixar� de pagar as d�vidas da Uni�o e ainda infringir� o teto de gastos. Al�m disso, os opositores temem que o governo utilize da verba para barganhar pautas com o dinheiro que ir� sobrar do Aux�lio Brasil.
Trai��es
A aprova��o da PEC contou com a ajuda dos votos de deputados de partidos de oposi��o - PDT e PSB. O pedetista Ciro Gomes chegou a anunciar a suspens�o de sua pr�-candidatura � presid�ncia da Rep�blica.
A proposta contou com o apoio de parlamentares de legendas de centro, como Cidadania e MDB, cujas lideran�as haviam orientado as respectivas bancadas a votarem contra o texto. Ap�s a aprova��o da PEC em primeiro turno, v�rios partidos mergulharam em reuni�es internas para discutir as trai��es que ocorreram e tentar unificar o posicionamento para a segunda vota��o da proposta, prevista para ter�a-feira (9).
Pol�micas
A PEC dos Precat�rios traz uma s�rie de pontos pol�micos que geram uma grande resist�ncia na C�mara. Entre outros pontos, o texto altera o teto de gastos e adia para 2023 o pagamento de mais da metade dos R$ 89,1 bilh�es que devem ser pagos, no pr�ximo ano, na forma de precat�rios - d�vidas do governo reconhecidas pela Justi�a e contra as quais n�o cabem recursos.
"Or�amento secreto"
O esc�ndalo do suposto "or�amento secreto" veio a tona em maio, revelado pelo Estad�o. No esquema, o governo estaria usando emendas do Or�amento federal para conseguir apoio de parlamentares em vota��es no Congresso.
Para isso, s�o usadas as emendas do relator, que, ao contr�rio das emendas individuais, n�o t�m crit�rios bem definidos e podem ser distribu�das a somente alguns parlamentares.